Brasília, 24 de novembro de 2003

 

Transexualidade à luz da ciência, do direito à cidadania, tema

de debate na Comissão de Direitos Humanos

 

Médicos, psicólogos, juristas e parlamentares estarão debatendo o projeto de lei nº 70/95, do ex-deputado José Coimbra, que permite intervenção cirúrgica, com a finalidade de alterar o sexo. O assunto será amplamente discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, às 14h30, plenário 11. De acordo com o projeto, não é crime intervenção cirúrgica realizada pra fins de remoção de uma parte do corpo humano, com o objetivo de alterar o sexo, em paciente maior.

O deputado Enio Bacci (PDT/RS) e a deputada Maria do Rosário (PT/RS), são os proponentes desta audiência. Os parlamentares lembram que a Câmara no início dos anos 90 travou grandes discussões sobre o direito dos transexuais de lhes permitirem juridicamente a mudança de sexo. "Infelizmente, por falta de conhecimento da realidade, e pelo preconceito da sociedade o tema ficou no esquecimento, mas nossa missão aqui na Casa é lutar para garantir os direitos de todos", afirma Enio Bacci, presidente da CDH.

"A nossa iniciativa tem por objetivo retomar esta questão tão polêmica, uma vez que a Comissão recebe diariamente um número expresso de denúncias de diversas organizações relatando as formas de violações contra os transexuais", enfatiza a deputada Maria do Rosário.

Participarão do evento: Edvaldo Dias Carvalho Júnior - Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, Secção do Distrito Federal
Sandra Studart - Professora da Universidade Católica de Brasília;
Dr. Jalma Jurado - Titular de Cirurgia Plástica da Faculdade de Medicina de Jundiaí/SP;
Sr. Roberto Menezes - Professor do Centro de Formação Psicológica da Universidade Católica de Brasília;
Dr. Diaulas Ribeiro - Promotor de Justiça do Distrito Federal
Maitê Scheneider - Vice-Presidente do Núcleo de Direitos Humanos Pró-Paraná

 

Assessoria de imprensa

Janete Lemos

Tel: 318-8273