 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 25/06/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 60/2003 - da Sra. Luciana
Genro - que requer a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, sobre
o tema: "Mulher e mídia".
Requerimento nº 61/2003 - da Sra. Telma de
Souza - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a presença da Sra. Priscila Dulce Dalledone - Jornalista profissional e
atuante da ONG Serviço à Mulher Marginalizada, para debater e apresentar as
experiências realizadas no combate à exploração comercial e sexual de mulheres e
crianças.
Requerimento nº 62/2003 - do Sr. Henrique
Afonso - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos em parceria com as Comissões da Amazônia e Desenvolvimento Regional e Defesa do
Consumidor, meio Ambiente e Minorias, para debater o tema: "Direitos intelectuais das
populações tradicionais - reconhecimento e repartição de benefícios.
Requerimento nº 63/2003 - do Sr. Daniel
Almeida - que requer a indicação de membros da Comissão de Direitos Humanos para uma
visita ao Hospital de Custódia e Tratamento em Salvador/BA com a finalidade de averiguar
"in loco" a situação dos internos daquela instituição.
Requerimento nº 64/2003 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a presença da Sra. Marlise Weiss, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e
na Argentina com o objetivo de repatriar sua filha, a menor Bárbara, sequestrada pelo pai
argentino.
Requerimento nº 65/2003 - do Sr. Eduardo
Valverde e Orlando Fantazzini - que requerem a realização de audiência pública com a
presença da Secretária de Fiscalização do Ministério do Trabalho e o Coordenador do
Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, com a finalidade de prestar informações
sobre denúncias e relatos concretos sobre a ocorrência recente de casos de trabalho
escravo.
Requerimento nº 66/2003 - do Sr. Leonardo
Mattos - que requer a realização de visita de membros da Subcomissão Pró-Cidadania da
Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso aos asilos do município de Santa Luzia,
região metropolitana de Belo Horizonte/MG, visando inspecionar, "in loco", as
condições de funcionamento daquelas instituições, tendo em vista o que determina a lei
no tocante à infra-estrutura e ao atendimento das necessidades básicas dos idosos, e
ainda requer a realização de audiência pública com a presença do Secretário Especial
dos Direitos Humanos, da Ministra de Assistência e Promoção Social, representante do
Ministério Público, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, do Dirigente
do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais e da
Promotora Luciana Teles Machado da Silva, de Santa Luzia/MG, com o objetivo de debater a
situação atual dos idosos em asilos e as medidas existentes e a implementar para coibir
maus-tratos a idosos em todo o país, especialmente em Minas Gerais.
Requerimento nº 67/2003 - do Sr. Leonardo
de Mattos - que requer a realização de audiência pública, com a participação de
representantes do Ministério da Previdência Social; da Secretaria Especial dos Direitos
Humanos; da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, do CONADE-Conselho
Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; do CNDI-Conselho Nacional dos
Idosos; da CORDE-Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência; do Ministério Público, dentre outros, para debater as consequências, para
idosos e portadores de deficiências, da reforma da previdência proposta pelo governo.
Requerimento n° 68/2003 - do Sr. Daniel
Almeida e da Sra. Perpétua Almeida - que requerem o encaminhamento de moção, pela
Comissão de Direitos Humanos, ao Ministério das Relações Exteriores sugerindo a
contestação da condenação da nigeriana Amina Lawal à morte por apedrejamento.
Requerimento nº 69/2003 - do Sr. Enio Bacci
- que requer a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para
acompanhar as investigações da rebelião e morte de 13 detentos no sistema prisional de
Puraquequara, na Zona Rural de Manaus/AM.
Requerimento nº 70/2003 - do Sr. Enio Bacci
- que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos,
para debater sobre o tema: "Tráfico de crianças e mulheres no processo de
migração forçada de brasileiros".
Requerimento nº 71/2003 - da Sra. Iriny
Lopes - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, no Estado do Espírito Santo, em parceria com a Comissão
de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa daquele estado, com a finalidade de debater
as causas das ocorrências de chacinas e execuções sumárias e suas possíveis
ligações com a organização Scuderie Le Cocq.
Requerimento nº 72/2003 - do Sr. Henrique
Afonso - que requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para discutir o
tema: "Políticas públicas e população de rua".
Requerimento nº 73/2003 - do Sr. Enio Bacci
- que requer seja encaminhado ao Presidente da República, moção da Comissão de
Direitos Humanos, solicitando apoio oficial do Governo ao caso do menor Iruan Ergui Wu
detido ilegalmente em Taiwan.
Requerimento nº 74/2003 - da Sra. Maria do
Rosário - que requer seja organizado pela Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher,
da Criança e do Adolescente e patrocinado pela Comissão de Direitos Humanos, o
Seminário Nacional sobre o tema: "A mídia na proteção dos direitos da criança e
do adolescente".
Requerimento nº 75/2003 - do Sr. Enio Bacci
- que requer, nos termos regimentais, a realização de seminário, pela Comissão de
Direitos Humanos, para lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo,
bem como a indicação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar
a Comissão Especial, que viajará para Redenção, no Estado do Pará, a fim de lançar a
referida Campanha naquela região, em data a ser definida.
Requerimento n° 76/2003 - do Sr. Luiz Couto
- que requer a aprovação, pelo Plenário da Comissão de direitos Humanos, do programa
de trabalho, para o segundo semestre, da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional,
Grupos de Extermínio, Tortura e Trabalho Forçado.
Requerimento nº 77/2003 - do Sr. Geraldo
Thadeu - que requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos
Humanos, no próximo dia 14 de agosto, do Seminário sobre "Experiências Exitosas no
Sistema Prisional", sob a organização da Subcomissão Permanente do Sistema
Prisional, Grupo de Extermínio, Tortura e Trabalho Forçado.
Requerimento nº 78/2003 - da Sra. Iriny
Lopes - que requer a aprovação, pelo Plenário da Comissão de Direitos Humanos, para
viagem do Grupo de Trabalho, criado com a finalidade de debater a violação de
direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais da monocultura de eucalipto no
Estado do Espírito Santo, no sentido de buscar informações e depoimentos das
comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), autoridades e entidades civis, como
subsídios ao relatório final.
Última atualização: 24/06/2003
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