Nota Oficial

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Brasília, 25 de março de 2003

 

Deputado Ênio Bacci

Presidente da Comissão de Direitos Humanos

 

 

NOTA DE REPÚDIO PELO ASSASSINATO

DO JUIZ NO ESPÍRITO SANTO

 

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Deputado Enio Bacci manifesta publicamente a sua indignação contra o assassinato do juiz da Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, Alexandre Martins de Castro Filho.

A Comissão de Direitos Humanos tem acompanhado, desde do ano passado, o processo de investigação do crime organizado no Estado. Além de ter realizado audiência pública no mês de novembro na sede da OAB, tomou diversas iniciativas junto ao governo federal solicitando proteção aos juizes, promotores, delegados de policias e defensores de direitos humanos jurados de morte.

A morte do juiz Alexandre significa um grave risco para a democracia brasileira e para a credibilidade das instituições.

A Comissão de Direitos Humanos solidariza-se com a família enlutada e com o povo Capixaba, que aturdidos com onda de violência pratrocinada pelo crime organizado, exigem das autoridades federais uma providência energética e eficaz.

A Comissão de Direitos Humanos não medirá esforços para que este caso seja elucidado e de imediato, estará presente junto ao Ministério da Justiça para colocar este órgão técnico a inteira disposição no que tange a discutir instrumentos legais que possam contribuir para o desmantelamento do crime organizado que se abate no território brasileiro.

 

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