COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
A - |
Matéria sobre a Mesa: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 82/04 - da Sra. Iriny Lopes - que
"requer a designação de membros para visitar o Estado de Roraima, com vista a
acompanhar as medidas adotadas e providências necessárias face ao ataque promovido por
latifundiários na terra indígena Raposa Serra do Sol"
APROVADO |
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Luiz Alberto - que
"solicita a realização de audiência pública para debater o tema "Capoeira no
Combate ao Racismo", em parceria com o Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, como
parte da programação da III Jornada África-Brasil - Evento Comemorativo do Dia da
Consciência Negra. Na oportunidade será lançada a revista "Toques
D''Angola"".
APROVADO |
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 72/04 - dos Srs. Ivo José e Geraldo Thadeu
- que "requer a realização de audiência pública para discutir "Sistema da
APAC como Experiência Exitosa e Alternativa ao Sistema Prisional"".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO IVO JOSÉ DE REALIZAR-SE A AUDIÊNCIA PÚBLICA NO
PRÓXIMO ANO, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DO TÉRMINO DESTA SESSÃO LEGISLATIVA |
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 73/04 - do Sr. Pastor Reinaldo - que
"requer ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja convidado o
Sr. Mércio Pereira Comes, presidente da FUNAI, a prestar esclarecimentos sobre a sua
condenação pelo Tribunal de Contas da União".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA IRINY LOPES PARA QUE FOSSE AGREGADO UM INFORME DO
GOVERNO ESCLARECENDO O OBJETO DO PRESENTE REQUERIMENTO |
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 74/04 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e
Luiz Couto - que "requer envio de expediente ao Ministro das Relações Exteriores
solicitando apoio jurídico a brasileiro preso nos EUA".
APROVADO |
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 75/04 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Iriny
Lopes - que "requer a realização de encontro com anunciantes em rádio e
televisão".
APROVADO |
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que
"requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a
liberação da pesquisa e utilização de células tronco, com fins terapêuticos".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LEONARDO MATTOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL QUE INSTITUI O ESTATUTO DO PORTADOR DE
NECESSIDADES ESPECIAIS |
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 77/04 - do Sr. Luiz Couto e outros - que
"requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em 1º de
dezembro de 2004, para que sejam ouvidos, sobre o processo de investigação das crianças
emasculadsas nos Estados do Maranhão e do Pará, um representante do Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana/CDDPH; a Promotora de Justiça do Pará - Dra. Rosana
Cordovil; o assistente de acusação - Dr. Clodomir Araújo; Diretora do Centro de Defesa
da Criança e do Adolescente do Pará - Sra. Celina Hamoy; Presidente do Movimento das
Famílias dos Meninos Emasculados de Altamira/PA - Sra. Rosa Pessoa; o Delegado da
Polícia Civil do Pará; a Promotora de Justiça do Estado do Maranhão - Dra. Geraulides
Mendonça Castro; o Delegado que preside o inquérito no Estado do Maranhão - Sr. João
Carlos Amorim Diniz; o Relator, junto ao CDDPH, do processo sobre as crianças emasculadas
de Altamira/PA - Dr. Percílio de Souza Lima; o Dr. Paulo Sérgio Pinheiro - Ex-presidente
do CDDPH e a Sra. Daniele Gossenheimer Rodrigues - Delegada da Polícia Federal do Estado
do Pará".
APROVADO, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO PASTOR REINALDO PARA INCLUIR-SE NA LISTA DE
CONVIDADOS OS SENHORES CLÁUDIO DALLEDONE JÚNIOR E EDMILSON LEROY |
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9 - |
REQUERIMENTO Nº 78/04 - do Sr. Enio Bacci - que
"requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir
a participação do Brasil no processo de paz entre o Governo Colombiano e as FARC e
analisar a atual situação de conflito e negociação".
APROVADO |
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10 - |
REQUERIMENTO Nº 79/04 - dos Srs. Luci Choinacki e Maria do
Rosário - que "requer convidar a doutora em Sociologia da Universidade de Brasília
- UNB, Sra. CHRISTIANE GIRARD e a Srª CARLI MARIA, da Federação das Empregadas
Domésticas do Rio de Janeiro, para Audiência Pública nesta Comissão de Direitos
Humanos e Minorias".
APROVADO |
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11 - |
REQUERIMENTO Nº 80/04 - do Sr. Chico Alencar - que
"requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar
sobre o número elevado de mortes de policiais civis e militares no Brasil".
APROVADO |
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12 - |
REQUERIMENTO Nº 81/04 - dos Srs. Maria do Rosário e Luiz
Couto - que "solicita que seja enviada moção ao Embaixador do Paraguai no Brasil,
pedindo empenho e rigor no cumprimento de sentença que determina o retorno imediato ao
Brasil dos meninos Guillermo e Arturo Boehler Rojas, retidos indevidamente pelo pai em
território paraguaio".
APROVADO |
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
14 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste
Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos
populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais
sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira,
para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição
Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 25/08/2004.
NÃO DELIBERADO |
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.897/04 - do Sr. Marcos Abramo - que
"altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do
Índio".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO |
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: |
16 - |
PROJETO DE LEI Nº 773/03 - do Sr. Bismarck Maia - que
"altera o Art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950".
RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO |
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.358/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que
"altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do
Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por acordo dos membros, em virtude de ter iniciada a ordem do dia
no Plenário, em 20/10/2004.
NÃO DELIBERADO |
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EMENDAS APROVADAS PELA CDH AO
ORÇAMENTO DA UNIÃO/2005
PROGRAMAS/AÇÕES
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VALOR CONSTANTE NO
ORÇAMENTO 2005 |
VALOR PROPOSTO PELA
CDH |
PROGRAMA: Proteção de terras indígenas, gestão territorial e
etnodesenvolvimento (MJ/FUNAI)
AÇÃO: Regularização fundiária
de terras indígenas (seq. 002173)
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16.500.000,00 |
15.000.000,00 |
Programa: Brasil Quilombola (Secretária Especial de Política e
Promoção da Igualdade Racial)
AÇÃO: Fomento ao desenvolvimento
local para comunidades remanescentes de quilombos (seq.001231)
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3.500.000,00 |
40.000.000,00 |
Programa:
Proteção Social ao Idoso (SEDH)
- AÇÃO: Apoio a serviços integrados de prevenção a
violência e maus-tratos contra idoso (seq. 001132)
|
519.121,00 |
2.000.000,00 |
Programa: Prevenção e combate à violência contra as mulheres
(Secretaria Esp. de Pol. para as Mulheres)
AÇÃO:
Apoio a serviços especializados no atendimento às mulheres em situação de violência
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6.084.530 |
15.000.000,00 |
Programa: Direitos Humanos, Direitos de Todos (SEDH)
AÇÃO: Implantação do Programa
“Brasil sem Homofobia” (ação nova)
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0,00 |
10.000.000,00 |
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