A Campanha contra a baixaria na TV reivindica um Código de Ética para a TV
O coordenador da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), considerou insuficiente e ingênua a decisão do Ministério da Justiça de convocar as emissoras para que elas elaborem um Código de Ética pelo modelo da auto-regulamentação. "Essa história é antiga. Isso foi tentado pelo Jarbas Passarinho, ainda durante o regime militar, e pelo então ministro da Justiça, José Gregori, no governo FHC. Em ambos os casos, o governo ficou a ver navios. As concessionárias encomendam milhares de estudos, inventam empecilhos técnicos, até que o assunto seja esquecido e tudo volte ao normal".
O deputado lamentou que a sociedade civil não tenha sido chamada para debater com as concessionárias e com o governo. "A campanha foi apresentada à Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas. Quanto ao ministro Gushiken, ainda não nos recebeu, apesar de vários pedidos de audiência feitos desde o mês de junho. A nossa Campanha, que tem mais de 40 entidades parceiras, já possui inclusive uma proposta de Código de Ética, que é o PL 1600/2003, em tramitação na Câmara dos Deputados. O governo conhece o projeto. Nós queremos discuti-lo. Queremos saber o que as emissoras pensam a respeito."
Fantazzini afirma que o caso que envolveu o Programa do Gugu não é um episódio. Muitos programas repetem o mesmo erro: as mentiras são levadas ao ar como se fossem verdades. "Exemplo disso são as pegadinhas usadas pelas televisões como se fossem entretenimento", rebate.
O deputado afirma que a campanha vai continuar insistindo no diálogo. "Estamos pedindo audiência com o ministro Márcio Thomaz Bastos, e renovando o pedido ao ministro Gushiken. Vamos pedir que o processo de discussão seja ampliado."
A Campanha já tem pauta definida. Na próxima semana, dia 01 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos realiza audiência pública para discutir o PL 1600/2003, de autoria do deputado Orlando Fantazzini, que estabelece o Código de Ética da Programação Televisiva. Serão convidados o Ministério da Justiça, os representantes das emissoras, da Campanha e do Ministério Público.
No dia 03 de outubro, sexta-feira, a Campanha realiza a reunião de seu Conselho de Acompanhamento da Programação (CAP). Na ocasião será divulgado o novo ranking dos programas campeões em denúncias. Além disso, esta reunião marcará o início do diálogo da Campanha com as empresas que anunciam em programas de baixaria.
Devem ser convidadas, entre outros patrocinadores, as seguintes empresas: Nestlé (Domingo Legal), a Kaiser (Ratinho), a Renault (Sabadaço), e a Gilette (Hora da Verdade). "A intenção não é crucificar ninguém, mas apenas mostrar a essas empresas que elas também são responsáveis pelo impacto desses programas na sociedade. Não podem simplesmente esquecer a responsabilidade social pelo impacto de suas atividades," afirmou o deputado.
De acordo com o deputado, de repente, uma violação praticada por um apresentador tornou-se motivo para que todos os demais posem de bonzinhos. O que o Gugu fez é grave. É motivo de cassação de concessão. Mas não podemos deslocar a discussão de fundo para o caso individual. Temos muitas outras violações diárias em todos os canais brasileiros de televisão".
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Janete Lemos
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