 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 23/04/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA
- REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 25/2003 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário
Nacional de Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária
Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos
presídios e de alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de
alta periculosidade.
Requerimento nº 36/2003 - dos Srs. Luiz
Couto e Assis Miguel do Couto - que requerem providências por parte da Comissão de
Direitos Humanos, no sentido de acionar o Ministério da Justiça, através da Polícia
Federal, e o governo do Estado do Paraná, para que sejam dadas garantias de vida ao
Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Capanema, Estado do Paraná, Dr. Márcio Geron.
Requerimento nº 37/2003 - do Sr. Fernando
Ferro - que solicita a apuração de denúncias por parte da Comissão de Direitos Humanos
de que grupos de extermínio continuam agindo na fronteira dos estados da Paraíba e
Pernambuco e que segundo informações, estão contratando a execução de parlamentares
federais e estaduais daqueles estados e do vereador Manoel Matos do município de
Itambé-PE, bem como a agilização das providências relativas à segurança pessoal dos
envolvidos.
Requerimento nº 38/2003 - do Sr. Daniel
Almeida - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, nas principais capitais do país, com a finalidade de discutir o Plano Nacional
de Segurança Pública.
Requerimento nº 39/2003 - do Sr. Inaldo
Leitão - que requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos, de moção de
protesto pelas ações arbitrárias e violentas do Governo Cubano contra 78 cidadãos
daquele país.
Requerimento nº 40/2003 - do Sr. Enio Bacci
- que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, em
parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, para discutir sobre ‘Rádios Comunitárias", a ser realizada no
próximo dia 22 de maio, no plenário da Assembléia Legislativa daquele estado.
Requerimento nº 41/2003 - da Sra. Zelinda
Novaes e do Sr. Heleno Silva - que requerem o encaminhamento, pela Comissão de Direitos
Humanos, a direções da ANJ-Associação Nacional de Jornais e da UNESCO, organizadores
do Seminário "Exercendo a Liberdade de Imprensa", que será realizado em
Brasília no próximo dia 08 de maio, a sugestão do nome do Dr. Roberto Wagner Monteiro,
Presidente da ABRATEL - Associação Brasileira de Telecomunicações, para participar,
como palestrante, do referido seminário.
Requerimento nº 42/2003 - da Sra. Maria do
Rosário - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, com o objetivo de discutir os mecanismos e instrumentos de
defesa dos homossexuais na sociedade, com a participação de entidades e associações de
Gays, Lésbicas e Travestis.
Requerimento nº 43/2003 - dos Srs. Daniel
Almeida, Enio Bacci e Vanessa Grazziotin - que requerem a realização de audiência
pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado e em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléias
Legislativa do Amazonas, com a finalidade de discutirem os encaminhamentos acerca das
investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas,
Walmir de Souza Oliveira.
Última atualização: 22/04/2003
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