 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 21/11/2001
REUNIÃO ORDINÁRIA
A) REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 104/2001
- do Sr. Alberto Fraga - que "requer seja convidado o Ministério Público do Estado
de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre crimes de torturas envolvendo policiais
daquele estado".
Requerimento nº 107/2001
- dos Srs. Nelson Pellegrino, Babá e Socorro Gomes - que "requerem a realização de
audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, para debater a violência no campo
no Estado do Pará, com as presenças dos Srs. Secretário de Segurança Pública do
Estado do Pará - Paulo Sette Câmara; Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará - Climenié Bernadette Pontes; e os representantes das entidades FETRAGRI, MST,
Movimento em Defesa da Transamazônica e da Comissão Pastoral da Terra".
Requerimento nº 108/2001
- do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita o encaminhamento de moção pela Comissão
de Direitos Humanos, à Organização Mundial do Comércio, conclamando os parlamentares
do mundo a apoiarem a posição brasileira em relação às cláusulas do Acordo sobre
Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), a ser
defendida na rodada de negociações da OMC, em Doha, Catar".
Requerimento nº 109/2001
- do Sr. Marcos Rolim - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela
Comissão de Direitos Humanos, da VI Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema a
realidade dos orfanatos brasileiros".
Requerimento nº 110/2001
- do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública pela
Comissão de Direitos Humanos, com as presenças do Sr. Superintendente da Polícia
Federal e o do Sr. Presidente do Banco Central ou seu Diretor de Fiscalização, com a
finalidade de prestarem esclarecimentos sobre o processo de autorização, funcionamento,
fiscalização e controle das agências de viagens notadamente com relação às
operações de câmbio e evasões de divisas".
Requerimento nº 111/2001
- do Sr. Nelson Pellegrino e Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos
regimentais, a parceria desta Comissão de Direitos Humanos para a participação em
campanha em favor de providências urgentes para por fim aos crimes e à impunidade dos
responsáveis pela morte e mutilação dos meninos emasculados do Maranhão, incluindo a
impressão de 10.000 cartões alusivo ao tema".
Requerimento nº 112/2001
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, audiência pública
desta Comissão de Direitos Humanos para discutir a situação dos servidores públicos
federais beneficiados pela Lei 8.878/94, que anistiou os punidos por motivação
política, bem como os procedimentos do Poder Executivo e Ministério Público Federal
para a revisão dos processos de anistia realizada pela Comissão Interministerial para
Reexame dos Processos de Anistia.(COINTER)".
Requerimento nº 113/2001
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de
audiência pública para debater a questão da intolerância religiosa e os meios
adequados para evitar sua expansão no Brasil".
Requerimento nº 114/2001
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a participação
desta Comissão de Direitos Humanos na promoção de dois eventos comemorativos do Dia
Internacional dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 2001. O primeiro é um ato
público em conjunto com o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, no
auditório Nereu Ramos. E o segundo é a exposição "Passarela dos Direitos
Humanos", em conjunto com a Frente Nacional de Educação em Direitos Humanos e a
UNESCO, com abertura no mesmo dia, no saguão do Anexo II da Câmara".
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