 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 21/05/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 44/2003 - do Sr. Luiz Couto - que requer o envio de
Indicação através da Presidência desta Casa, ao Governador do Estado de São Paulo,
Sr. Geraldo Alckmin, no sentido de proceder a exoneração do Sr. Aparecido Laertes
Calandra, da Chefia do Departamento de Inteligência da Polícia Civil daquele Estado,
devido ao envolvimento do referido senhor com a prática de tortura.
Requerimento nº 46/2003 - das Sras. Iriny Lopes, Lucy Choinack e Dra.
Clair - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública,
pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com as Comissões de Agricultura e
Política Rural e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de
assistirem ao vídeo do programa "Repórter Record", exibido em 20/04/2003, que
trata das condições de trabalho das cortadoras de cana do estado de São Paulo e
consequente debate sobre o assunto.
Requerimento nº 47/2003 - do Sr. Henrique Afonso - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a finalidade de debater o tema: "População de Rua: Perfil,
diagnóstico e perspectivas de políticas públicas".
Requerimento nº 48/2003 - da Sra. Iriny Lopes - que requer a criação
de Grupo de Trabalho desta Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de
debater a violação de direitos econômicos, sociais culturais e ambientais na
monocultura do eucalipto no Estado do Espírito Santo, como desdobramento da audiência
pública sobre o tema, realizada no último dia 07 de maio.
Requerimento nº 49/2003 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos
Humanos, com a presença do Sr. Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Amorim, e da
Sra. Embaixadora dos Estados Unidos da América, Sra. Donna Hrinak, para discutir as
violações de direitos humanos a que são submetidos cidadãos brasileiros em aeroportos
dos Estados Unidos.
Requerimento nº 50/2003 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer a
designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o
julgamento dos acusados do assassinato do sindicalista João Canuto-Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Maria (Sul do Pará), a realizar-se em
Belém/PA, no próximo dia 23 de maio.
Requerimento nº 51/2003 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a presença da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, com a finalidade de
apresentar o relatório sobre a dignidade humana e a paz no Brasil.
Requerimento nº 52/2003 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a presença do Secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, o Sr.
Márcio Pochmann, para discutir os resultados de recente pesquisa daquela secretaria, que
aponta a queda nos índices de violência nos distritos paulistanos atendidos por
programas sociais.
Última
atualização: 16/05/2003
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