 
Data: 20/10/2004
Local: plenário 09, anexo II
horário: 14h30
REUNIÃO ORDINÁRIA
Requerimentos:
Requerimento nº 55/2004 - da
Sra. Luci Choinacki - que requer, nos termos regimentais, o acompanhamento, pela Comissão
de Direitos Humanos e Minorias, dos fatos concernentes a mobilização pelo passe livre
estudantil e pela redução das tarifas de ônibus na cidade de Florianópolis/SC;
Requerimento nº 59/2004 - do
Sr. Pastor Olímpio - que requer a designação de membros da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, para visitar o Estado de Pernambuco, com vista a acompanhar as medidas
adotadas em relação aos assassinatos das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsília
Gusmão Vieira de Melo;
Requerimento nº 62/2004 - da
Sra. Iriny Lopes e do Sr. Wasny de Roure - que requerem, nos termos regimentais, a
realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para
ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, o Sr. Valdete Batista Miranda, sobre fatos por
ele testemunhados durante o período que serviu às forças de repressão;
Requerimento nº 63/2004 - do
Sr. Luiz Alberto - que requer empenho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no
sentido de assegurar a impressão das reproduções de obras que compõem a exposição:
"Para que não se esqueça";
Requerimento nº 64/2004 - do
Sr. Mário Heringer - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de
Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos,
para o Lançamento do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;
Requerimento nº 65/2004 - dos
Srs. Pompeo de Mattos e Enio Bacci - que requerem a designação de um grupo de
parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para participar, na Argentina,
de reuniões com autoridades locais, com a finalidade de tratar sobre o drama envolvendo
os processos judiciais, em andamento no Brasil e naquele país, sobre o sequestro da menor
Bárbara Weiss, sequestrada pelo pai argentino;
Requerimento nº 66/2004 - do
Sr. Luiz Couto - que requer, nos termos regimentais, a realização, no dia 10 de novembro
de 2004, do Seminário Unicidadania: Proposta de Certificação de Agentes de
Cidadania e Direitos Humanos no País;
Requerimento nº 67/2004 - da
Sra. Iriny Lopes - que requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
na "Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher
2004", uma promoção do Centro para a Liderança Global da Mulher e apoiada pela
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial;
Requerimento nº 68/2004 - do
Sr. Enio Bacci - que requer a realização de audiência pública para discutir ações
afirmativas no que se refere ao acesso à universidade e a promoção da igualdade racial;
Requerimento nº 69/2004 - do
Sr. Mário Heringer - que requer a realização da Caravana Nacional de Direitos
Humanos para acompanhar e analisar as condições de trabalho dos Policiais Militares
no País;
Requerimento nº 70/2004 - do
Sr. Luiz Couto - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência
pública para o lançamento do livro: "Protocolo Facultativo à Convenção das
Nações Unidas Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes: um manual para a prevenção", em parceria com o Instituto
Interamericano de Direitos Humanos e a Associação para a Prevenção Contra a Tortura.
Proposição sujeita à apreciação do
Plenário:
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 151/2004 - do Sr.
Alceste Almeida - que "declara de relevante interesse público da União os núcleos
populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais
sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira,
para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado Geraldo Thadeu
PARECER: pela aprovação
Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini, em 25/08/2004.
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas
Comissões:
ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 3358/2004 - do Sr.
Zequinha Marinho - que altera o art. 19, §
1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao
Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
RELATOR: Deputado Mário Heringer
PARECER: pela aprovação
Última
atualização: 09/04/2003
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