Comissão de Direitos Humanos
Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2004
DOCUMENTOS MOSTRAM ESPIONAGEM POLÍTICA DO EXÉRCITO
Cabo José Alves Firmino, foi agente secreto do Exército,
entre 1989 e 1995 e tinha a missão de infiltrar-se nos sindicatos, instituições civis e
partidos políticos de esquerda.
Teve o codinome de Marcos Oliveira dos Santos e se apresentava
como jornalista ou estudante secundarista do Colégio JK;
Em 1992, já no regime democrático, passou a atuar como espião
na Subseção de Operações - braço operacional do Serviço de Inteligência, do Comando
do Planalto, em Brasília.
Histórico dos Documentos na CDHM:
Em junho de 1997, os familiares do Cabo Firmino procuraram a
Comissão de Direitos Humanos manifestando preocupação pela situação do agente, que se
encontrava recluso no Comando Militar do Planalto em Brasília. Na oportunidade, os
familiares do Cabo Firmino, decidiram entregar os documentos que comprovavam suas ações
de infiltração e obtenção ilegal de informações sigilosas, depois que o agente
sentiu-se prejudicado funcionalmente na corporação militar e ainda, por temer pela sua
integridade física, em função de possíveis represálias por parte de comandos e
agentes de informação do Exército.
Em 24 de junho, o então Presidente da Comissão realizou visita
ao Cabo Firmino que se encontrava no 16º Batalhão Logístico em Brasília, manifestando
ao Cel. Aldemir Mandes da Silva, comandante do referido Batalhão, preocupação com a
saúde, segurança e respeito aos direitos do Cabo José Firmino.
Em 23 de julho, o então Presidente da Comissão de Direitos
Humanos – Dep. Pedro Wilson, em reunião no plenário 09, tornou público os
referidos documentos, que comprovavam ações de espionagem política pelo Exército
Brasileiro.
Em 23 de julho, após a divulgação dos referidos documentos, o
então presidente, Deputado Pedro Wilson, por meio dos ofícios de nº 774/97-P, ao
Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; nº 773/97-P, ao Ministro Zenildo
Gonzaga Zoroastro de Lucena; Ministro do Exército; n.º 775/97-P, ao Dr. José Gregori,
Secretário Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; e de nº 776/97-P, ao
Dr. Iris Resende, Ministro da Justiça, encaminhou a cópia da documentação divulgada e
solicitou as necessárias providências;
Em 27 de agosto de 1997 a Comissão de Direitos Humanos entregou,
em mãos, ao então reitor da UNB, João Todorov, cópia da documentação entregue nesta
Comissão.
Sugestões do Deputado Chico Alencar, aprovadas por
unanimidade dos membros da Comissão de Direitos Humanos:
Convidar o
cabo José Alves Firmino para comparecer à reunião da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a sua atuação como espião do
Exército infiltrado em partidos políticos de esquerda, sindicatos, entidades estudantis
e movimentos sociais e apresentar documentos que, segundo declarações à imprensa,
mantém em seu poder.
Solicitar a
publicidade de documentos e demais materiais reveladores de ações das Forças Armadas,
no período autoritário, contribuindo desta forma para que familiares de desaparecidos
conheçam as circunstâncias em que isso ocorreu, o que é de seu pleno direito, e para o
reforço de nossa memória coletiva.
Constituir Grupo de Trabalho para analisar, nos arquivos da CDHM,
documentos referentes a casos de tortura.
Sugestão do Deputado Mário Heringer, aprovada por
unanimidade:
Encaminhar as fotos relativas a morte de Vladimir Herzog para
dois institutos de perícia com o objetivo de apurar a veracidade documental e
fotográfica das mesmas.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E
MINORIAS
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM
20/10/2004
A -Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 55/04 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer, nos termos
regimentais que, ouvido o Plenário, sejam acompanhados os fatos concernentes à
mobilização pelo passe livre estudantil e pela redução das tarifas de ônibus na
cidade de Florianópolis - SC".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.
2 - REQUERIMENTO Nº 59/04 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "requer a
designação de membros para visitar o Estado de Pernambuco, com vista a acompanhar as
medidas adotadas em relação ao assassinato das adolescentes Maria Eduarda Dourado e
Tarsília Gusmão Vieira de Melo".
APROVADO
3 - REQUERIMENTO Nº 62/04 - dos Srs. Iriny Lopes e Wasny de Roure - que
"requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão
de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, Sr. Valdete
Batista Miranda, sobre fatos por ele testemunhados durante o período que serviu às
forças de repressão".
APROVADO
4 - REQUERIMENTO Nº 63/04 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita do Presidente
da Comissão que se assegure a impressão das reproduções de obras que compõem a
Exposição "Para Que Não Se Esqueça: O Triunfo Sobre a Escravidão"".
APROVADO
5 - REQUERIMENTO Nº 64/04 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a
realização de audiência pública, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos
Humanos, para o Lançamento do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos
Humanos".
APROVADO
6 - REQUERIMENTO Nº 65/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a
designação de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para
participar na Argentina de reuniões com autoridades locais, com a finalidade de tratar
sobre o drama envolvendo os processos judiciais, em andamento no Brasil e naquele país,
sobre o sequestro da menor Bárbara Salom, sequestrada pelo pai argentino".
APROVADO
7 - REQUERIMENTO Nº 66/04 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos
regimentais, a realização, no dia 10 de novembro de 2004, do Seminário Unicidadania:
Proposta de Certificação de Agentes de Cidadania e Direitos Humanos no País".
APROVADO
8 - REQUERIMENTO Nº 67/04 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos
regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na
"Campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
2004"".
APROVADO
9 - REQUERIMENTO Nº 68/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer a realização de
audiência para discutir ações afirmativas no que se refere ao acesso à universidade e
a promoção da igualdade racial".
APROVADO
10 - REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. Mário Heringer - que
"requer a realização da Caravana Nacional de Direitos Humanos para acompanhar e
analisar as condições de trabalho dos Policiais Militares no País".
APROVADO
11 - REQUERIMENTO Nº 70/04 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização
de audiência pública para lançamento do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU
contra a Tortura".
APROVADO
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário:
PRIORIDADE
12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/04 - do Sr. Alceste Almeida - que
"declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais
consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam
desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para
os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado GERALDO THADEU.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 25/08/2004.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões:
ORDINÁRIA
13 - PROJETO DE LEI Nº 3.358/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que
"altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do
Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.
Adiada a discussão por acordo dos membros, em virtude de ter iniciada a ordem do dia
no Plenário, em 20/10/2004.
ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO DOS MEMBROS, EM VIRTUDE DE TER INICIADA A ORDEM DO DIA
NO PLENÁRIO.
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