Brasília, 19 de agosto de 2003.

CDH divulga Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres

Amanhã a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em parceria com as Comissões de Seguridade Social e Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater o "Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres". A ministra Emília Fernandes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, estará presente na audiência para apresentar as metas do Plano. A audiência acontece às 14h30, no plenário 09, anexo II.

Apesar da igualdade de direitos entre sexos estar claramente reconhecida na Constituição Federal de 1988, a experiência cotidiana registra ainda evidentes e contundentes sinais de discriminação contra as mulheres.

As desigualdades salariais entre homens e mulheres marcam o mundo do trabalho. Nas profissões de nível superior, 52% dos homens recebem mais de dez salários mínimos, e apenas 30,1% de mulheres atingem esse patamar salarial.

A desigualdade salarial é maior em se tratando de trabalhadoras negras: elas recebem 60% a menos que os homens brancos. As mulheres negras são a maioria entre as trabalhadoras domésticas, atingindo os 56%. Sem falar que as mulheres negras possuem uma taxa de analfabetismo três vezes maior que as mulheres brancas e têm um maior índice de desemprego, como registram dados do Conselho Nacional de Direitos das Mulheres.

A iniciativa deste debate partiu da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente que tem a deputada Maria do Rosário (PT/RS) como presidente. Segundo a deputada, uma das grandes preocupações da Subcomissão está relacionada à violência doméstica.

"São poucos os estados e municípios que possuem delegacias de atendimento à mulher, e onde existem, não funcionam direito. Esperamos que com o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, os direitos serão garantidos e os responsáveis pela violência contra as mulheres não ficarão impunes", afirma Maria do Rosário.

Assessoria de imprensa

Janete Lemos - 9974-0354 ou 318-8273