 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 19/05/2004
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 32/2004 - do Sr. Orlando Fantazzini e Fernando
- que requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos
e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas com a finalidade de
discutir a situação atual destes segmentos e apresentação de propostas de políticas
públicas;
Requerimento nº 33/2004 - do Sr. Mário Heringer - que requer,
nos termos regimentais, a realização da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos,
no período de 29 e 30 de junho, 01 e 02 de julho de 2004, em parceria com a Secretaria
Especial dos Direitos Humanos e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, com o
tema: "Construindo o Sistema Nacional de Direitos Humanos";
Requerimento nº 34/2004 - da Sra. Maria do Rosário - que
requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a
Comissão de Educação e Cultura, audiência pública com a finalidade de discutir
o direito das crianças e dos adolescentes de não serem submetidos a qualquer forma de
punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a
alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos;
Requerimento n º 35/2004 - da Sra. Iriny Lopes - que requer a
realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública
para discutir o tema: Violência policial no Brasil, com a participar de familiares de
vítimas de violência policial; de representantes do Ministério Público; de autoridades
responsáveis pela segurança pública e de estudiosos capazes de contribuir com a
elaboração de políticas públicas que combatam a violência praticada por policiais no
Brasil;
Requerimento nº 36/2004 - dos Srs. Inácio Arruda, Afonso Gil
e José Linhares - que requerem a realização de audiência pública, com a
presença da professora do Departamento de Ciências Sociais e Doutora em Sociologia da
Universidade Federal do Ceará, Sra. Peregrina Cavalcante, autora do livro "Como se
fabrica um pistoleiro;
Requerimento
nº 37/2004 - do Sr. Afonso Gil - que requer providências por parte da Comissão de
Direitos Humanos a respeito de denúncias de tortura policial contra presos no Estado do
Piauí;
Requerimento
nº 38/2004 - do Sr. Mário Heringer - que requer a realização de audiência pública
para debater "15 anos da Legislação Brasileira contra o Racismo";
Requerimento nº 39/2004 - do
Sr. Promotor Afonso Gil - que, nos termos regimentais, requerem à Comissão de Direitos
Humanos e Minorias a designação de parlamentares da mesma para verificar e apurar, in
loco, as providências tomadas sobre a morte, por carbonização, de menores presos em uma
das celas do "Complexo da Cidadania", em Teresina;
Requerimento nº 40/2004 - dos Srs. Mário
Heringer e Dr. Hélio - que requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência
pública para tratar sobre as investigações relativas ao assassinato do ex-Prefeito de
Campinas/SP, Sr. Antônio da Costa dos Santos. Na oportunidade será entregue um
abaixo-assassinado contendo 50.000 assinaturas, solicitando à justiça brasileira
esclarecimento e aprofundamento nas investigações da morte do referido ex-Prefeito;
Requerimento nº 41/2004 - dos Srs. Luiz
Couto e Antonio Nogueira - que requerem, nos termos regimentais, a criação de Grupo de
Trabalho para acompanhar e apurar denúncias de funcionários do Ministério Público do
Amapá contra irregularidades administrativas e institucionais praticadas pelo
Procurador-Chefe daquele Ministério;
Requerimento nº 42/2004 - do Sr. Luiz
Alberto - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em
conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater sobre o tema "Cotas
Raciais e Étnicas".
Última atualização:
17/05/2004
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