Eventos
- 19 e 20/09/2001 |
Seminário sobre justiça internacional Repressão penal dos crimes contra a humanidade e de guerra Tribunal Penal Internacional Reparação às Vítimas Jurisdição Universal Reforma da Legislação Brasileira
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados Dias 19 e 20 de setembro
- Dia 19 de setembro - 9h30min ás 10h – Abertura * Dep. Nelson Pellegrino – Presidente da Comissão de Direitos Humanos *Prof. Tarciso Dal Maso Jardim – Diretor do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos
10h às 11h30min – "A importância política e jurídica da ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional"
Tarde 14h30min às 15h – "Direito Humanitário, impunidade e mecanismos de jurisdição universal"
15h às 15h30min – Debates 16h às 17h – "Revisão dos códigos penais brasileiros (militar e comum) na perspectiva do direito internacional"
17h às 18 h - Debates
- Dia 20 de setembro - 9h às 9h 45 min– A experiência do Canadá na adaptação da legislação interna à luz do direito internacional * Valérie Oosterveld – Representante do Ministério das Relações Exteriores e do Comércio Internacional do Canadá
10h às 11h – "Repressão internacional penal e a revisão dos códigos penais processuais brasileiros (comum e militar) para o combate à impunidade, crimes contra a humanidade e de guerra"
11h 12h – Debates Tarde 14h30min – Conferência de Encerramento "Mecanismos de reparação de vítimas de crimes contra a humanidade e de guerra"
* Prof. Antônio Augusto Cançado Trindade (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos)
16h – Encerramento e encaminhamentos finais
Promoção: Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos Apoio: Coalisão CICC, Comitê Brasileiro da Cruz Vermelha e Embaixada do Canadá. |
