Eventos

 

LOCAL: Plenário 9, anexo II

HORÁRIO: 14h30

DATA: 20/03/2002

 

P A U T A Nº 02/2002

REUNIÃO ORDINÁRIA

1. REQUERIMENTOS:

 

 

1. Requerimento nº 07/2002, dos Srs. Orlando Fantazzini, Nelson Pellegrino e Paulo José Gouvêa - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tomar conhecimento das exigências de serviço militar obrigatório e das chances de acesso dos jovens impedidos por razões de consciência ao serviço civil voluntário".

2. Requerimento nº 08/2002, do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater "A Criação de uma política nacional de proteção a vítimas de violência".

3. Requerimento nº 09/2002 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Direitos de Humanos, de apelo em favor da vida da cidadã nigeriana Safiya Huseini, condenada à morte por apedrejamento pela Sharia - a lei fundamentalista islâmica, na província de Sokoto, no norte da Nigéria. Seu delito: Ter uma filha fora do casamento, fruto de um estupro".

4. Requerimento nº 10/2002 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar sobre a situação das comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas".

 

 

 

 

 

Última atualização: 19/03/02