Brasília, 16 de setembro de 2003

 

CDH ENTREGA RELATÓRIO PARA RELATORA DA ONU

Neste relatório estão 20 casos de tortura e execuções sumárias

A Comissão de Direitos Humanos recebe hoje (17/09), a relatora especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Asma Jahangir. No encontro às 14h30, no plenário 09, da Câmara dos Deputados, o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Grupos de Extermínios, Tortura e Trabalho Forçado, entrega um relatório nas mãos da relatora sobre os 20 casos emblemáticos sobre torturas e execuções sumárias, ocorridos em Goiás, Paraíba, Bahia e Amazonas. Estes casos aconteceram há mais de 5 anos e os responsáveis por estes crimes não foram punidos.

Em julho, a Subcomissão ouviu 15 testemunhas que revelaram a existência de policiais civis e militares envolvidos com a prática de tortura, extorsão, extermínio e assassinatos na região do Entorno da capital da República.

"Nós levamos estas denúncias a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a partir daí foi criada uma força tarefa para investigar estas denúncias. Mas queremos levar estes crimes ao conhecimento da ONU, por meio da relatora especialista em Execuções Sumárias", desabafa o deputado Luiz Couto.

Dentre os caos citados no relatório, consta uma história típica de desaparecimento forçado. Na manhã do dia 08 de julho de 2002, Cristiano Silva, de 21 anos foi abruptamente preso pela polícia militar de Luziânia (GO). Ele estava circulando de bicicleta quando uma viatura da Polícia Militar o abordou e forçou o rapaz a entrar no carro da polícia sob pauladas. Depois deste dia, o rapaz nunca mais foi visto. Até hoje os pais de Cristiano recebem constantes ameaças de morte.

"Para nós da Comissão de Direitos Humanos, denunciar junto à ONU os casos em que os direitos dos brasileiros estão sendo violados, é mais do que uma prova de que esta comissão não vai deixar estes crimes impunes", afirma o presidente da CDH, deputado Enio Bacci (PDT/RS).

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