 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 17/09/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 100/2003 - da Sra.
Iriny Lopes - que requer a urgente apreciação, no Plenário das Comissões desta Casa,
dos projetos de lei referentes aos Direitos Humanos.
Requerimento nº 101/2003 - da Sra. Iriny
Lopes - que requer a realização de audiência pública para tratar da questão do a
acesso a medicamentos essenciais como um direito humano.
Requerimento nº 102/2003 - da Sra. Iriny
Lopes - que requer seja oficiado o Diretor-Geral da Polícia Federal - Dr. Paulo Lacerda,
para que se manifeste sobre a contratação do Delegado Roberto Felipe de Araújo Porto,
conhecido como Inspetor Porto no Departamento da Polícia Federal.
Requerimento nº 103/2003 - da Sra. Luciana
Genro - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a finalidade de ouvir as família e entidades envolvidas diretamente no caso
"Araguaia" e ainda debater a decisão do governo sobre o caso.
Requerimento nº 104/2003 - da Sra. Maria do
Rosário - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a finalidade de debater sobre o tema tortura e violência praticada por
agentes públicos.
Requerimento nº 105/2003 - da Sra.
Maria do Rosário - que requer a realização de audiência pública, organizada pela
Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, para debater as formas
de trabalho infantil no Brasil.
- Requerimento nº 106/2003 - dos Srs. Enio Bacci e
Maria do Rosário - que requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de
Direitos Humanos, para debater o projeto de lei nº 70/95, que dispõe sobre
intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo.
OUTROS ASSUNTOS:
Receber a Relatora Especial da ONU sobre
Execuções Extrajudiciais, Sumária ou Arbitrárias, a paquistanesa ASMA JAHANGIR
Última atualização: 12/09/2003
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