 
Local: Plenário 8, anexo
II
Horário: 14h30
Data: 18/09/2001
P A U T A Nº 29/2001
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 61/2001
- do Sr. José Antônio - que "requer a apuração e providências cabíveis por
parte da Comissão de Direitos Humanos, com vistas a apurar e combater o trabalho escravo
no Maranhão";
Requerimento nº 82/2001
- da Sra. Nair Xavier Lobo e do Sr. Padre Roque - que "requerem a criação de
Subcomissão Especial da Comissão de Direitos Humanos, para investigar o desaparecimento
de crianças e adultos nos estados brasileiros";
Requerimento nº 83/2001
- do Sr. Inaldo Leitão - que "requer a realização de debates com a participação
de representantes das Associações Representativas das Entidades de Cabos, Soldados,
Subtenentes e Sargentos, sobre as questões relativas às alterações realizadas pelo
Poder Executivo na Segurança Pública Nacional.
Requerimento nº 84/2001
- do Sr. Padre Roque - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com as Comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, para discutir o
problema do trabalho escravo em regiões rurais do Brasil".
Requerimento nº 85/2001
- dos Srs. Nelson Pellegrino e Luís Sérgio - que "requerem, nos termos regimentais,
realização de reunião e outras gestões desta Comissão de Direitos Humanos em Volta
Redonda-RJ, para avaliar situação das vítimas de contaminação química, inclusive de
benzolismo, bem como para dar seguimento às providências discutidas durante audiência
pública realizada em 27 de junho de 2001, sobre "Contaminação química: direitos
das pessoas contaminadas e deveres do Poder Público".
Requerimento nº 86/2001
- do Sr. Régis Cavalcante - que "requer providências da Comissão de Direitos
Humanos no sentido de enviar à Juíza Iracema Miranda e Silva, titular da 20ª Vara
Cível de Brasília, onde tramita o processo 1999.01.1.060220-0, movido pelo Senhor João
Batista Campelo contra o Senhor José Antonio Monteiro Magalhães, toda a documentação
referente ao depoimento do ex-padre, na Comissão, em reunião de audiência pública,
realizada em 16 de junho de 1999".
Requerimento nº 87/2001
- do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, para obter esclarecimentos acerca dos impactos sobre os
direitos humanos dos servidores públicos federais decorrentes da ausência de correção
salarial durante os últimos sete anos".
Requerimento nº 88/2001
- dos Srs. Padre Roque, Luiz Eduardo Greenhalgh e Babá - que "requerem a
realização de audiência pública, no município de Marabá/PA, com a participação do
Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, representantes da Comissão
Pastoral da Terra, FETAGRI e MST, para debater sobre a violência no Estado do Pará,
especialmente sobre as mortes, prisões e torturas no campo".
Requerimento nº 89/2001
- dos Srs. Eduardo Campos e José Antônio Almeida - que "requerem a realização de
audiência pública para discutir e deliberar sobre as providências necessárias à
apuração e punição dos responsáveis pelas atrocidades a que vêm sendo submetidos os
índios Xucurus, no município de pesqueira/PE.
Requerimento nº 90/2001
- do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer que sejam convidados a prestarem
esclarecimentos ao Grupo de Trabalho "Guerrilha do Araguaia", da Comissão de
Direitos Humanos, o Ministro da Justiça - José Gregori; o Presidente da Comissão
Especial da Lei 9.140/95, do Ministério da Justiça - Miguel Reali; o Diretor-Geral da
Polícia Federal - Agílio Monteiro Filho; O Diretor do Departamento de Antropologia
Forense do DF - José Eduardo Reis; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara Municipal de Belém - Paulo Fontelles de Lima Filho e o Jornalista da Folha de
São Paulo, Mário Magalhães, autor da reportagem 'Comunista mantém ossada do Araguaia'.
Requerimento nº 91/2001
- do Sr. Fernando Gabeira - que "requer, nos termos regimentais, a realização de
audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar sobre
os problemas sociais e violações de direitos humanos que vem ocorrendo na implantação
do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão".
Requerimento nº 92/2001
- dos Srs. Nelson Pellegrino e Padre Roque - que "requerem, nos termos regimentais, a
realização de seminário pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de tratar
sobre a violência e maus-tratos contra os idosos".
Requerimento nº 93/2001
- do Sr. Nelson Pellegrino e Luiz Alberto - que "requerem a realização de
audiência pública com os Ministros da Justiça - José Gregori, e da Educação - José
Renato, e com o Secretário de Estado de Direitos Humanos, Gilberto Sabóia, para ouvir
dos mesmos esclarecimentos sobre a implementação dos compromissos e propostas
apresentados pelo governo brasileiro à III Conferência Mundial contra o Racismo, a
Discriminação, Xenofobia e Intolerância Correlata".
Última atualização:
17/09/2001
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