 
Local: Plenário
9, anexo II
Horário: 14h30
Data: 18/04/2001
P A U T A Nº 05/2001
REUNIÃO ORDINÁRIA
Requerimento nº
22/2001 - dos Srs. Pedro Celso e Nelson Pellegrino - que "requerem a realização,
pela Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública para debater sobre o movimento
dos Policiais Militares do Distrito Federal, especialmente sobre a prisão de alguns
líderes do movimento grevista, Cabo Sidnei Patrício e do Sargento Iron Godinho;
envolvimento da Polícia Secreta da PM/DF (P2) no atentado à residência do ex-PM Aires
Costa, também um dos líderes do movimento e da prisão no Batalhão de Operações
Especiais - BOPE dos policiais que detiveram os policiais da P2 envolvidos no atentado à
residência do ex-PM Aires Costa".
Requerimento nº 23/2001 - do Sr. Iédio
Rosa - que "requer a criação de Subcomissão Especial para investigar a
regularidade de funcionamento do sistema penitenciário nacional e dos institutos
destinados à aplicação de medidas de internação".
Requerimento nº 24/2001 - do Sr. Marcos
Rolim - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos convide o ex-soldado do
Exército, Valdemar de Oliveira a prestar depoimento em audiência pública, a respeito de
revelações feita, por este, ao Jornal Nacional da Rede Globo, no último dia 03 de
abril, sobre a tortura e morte, no ano de 1968, de Catarina Helena Abiasab e João
Antônio Abiasab, jovens militantes da Aliança Libertadora Nacional.
Requerimento nº 25/2001 - do Sr. Marcos
Rolim - que "requer a realização do II Seminário de Direitos Humanos e Cidadania
Homossexual".
Requerimento nº 26/2001 - do Sr. Luiz
Eduardo Greenhalgh - que "solicita que a Comissão de Direitos Humanos convide o
Chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, General Luiz Cesário da Silveira
Filho, para esclarecer em audiência pública, os critérios adotados pelo órgão nas
questões referentes ao sigilo de documentos oficiais".
Requerimento nº 27/2001 - do Sr. Luiz
Eduardo Greenhalgh - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos convide o Juiz
Juan Guzmán Tapia, encarregado, no Chile, dos processos contra o ex-presidente Augusto
Pinochet, e Baltazar Garzón Real, magistrado-juez do Juzgado Central de Instrucción n. 5
de la Audiencia Nacional de Espanha, que trabalhou na abertura de processo contra o
referido militar".
Requerimento nº 28/2001 - do Sr. Luiz
Eduardo Greenhalgh - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, para debater o tema alimentos geneticamente modificados,
mais conhecidos como transgênicos".
Requerimento nº 29/2001 - do Sr. Nilmário
Miranda - que "requer a constituição de subcomissão para se deslocar até Montes
Claros/MG, com a finalidade de verificar a possível violação do Estatuto da criança e
do Adolescente, com a construção de 6 celas para menores infratores na cadeia pública
daquele município".
Requerimento nº 30/2001 - do Sr. Nilmário
Miranda - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de
Direitos Humanos, em conjunto com as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio ambiente e
Minorias, Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Desenvolvimento Urbano e
Interior, no dia 07 de junho de 2001, no Auditório Nereu Ramos, com a finalidade de
receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha
Nacional de População de Rua".
Requerimento nº 31/2001 - do Sr. Flávio
Arns - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a finalidade de debater propostas de continuação dos assuntos tratados no I
e II Seminário Nacional do Portador de Deficiência, Portador de Cidadania, bem como, de
seus respectivos desdobramentos".
Requerimento nº 32/2001 - do Sr. Régis
Cavalcante - que "requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar
de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, sobre o tema: "A tortura no
sistema penitenciário e nas instituições para menores".
Requerimento nº 33/2001 - do Sr. João
Grandão - que "requer providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, a
respeito das denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento Filgueira -
Jardim/MS, objetivando apurar crimes praticados por adeptos da seita do Reverendo Moon
contra os acampados".
Requerimento nº 34/2001 - do Sr. João
Grandão - que "requer providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, a
respeito de denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento São João Batista,
Fazenda Santa Rita II - Paranhos/MS".
Requerimento nº 35/2001 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão
de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Indigenista Missionário, organizações
indígenas e indigenistas, de um debate sobre o Estatuto do Índio, no dia 19 de abril de
2001, data em que se celebra o Dia do Índio".
Requerimento nº 36/2001 - do Sr. Nelson
Pellegrino - que "requer, nos termos regimentais, a realização de uma audiência
pública desta Comissão de Direitos Humanos, no próximo dia 18 de abril de 2001,
destinada à apresentação, por dirigentes de entidades da sociedade civil e
representantes do Ministério Público, do relatório "Execuções Sumárias,
Arbitrárias ou Extrajudiciais – Uma aproximação da realidade brasileira",
elaborado por entidades civis para ser apresentado à Comissão de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas.
Requerimento nº 37/2001- do Sr. Regis
Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, com a participação
do Ministros da Justiça e do Comandante do Exército, a fim de se obter informações
sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Márcio Lapoente da Silveira, de 18
anos de idade, havida em 1990, e sobre as providências que a respeito foram tomadas.
Requerimento nº 38/2001 - do Sr. Regis
Cavalcante - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Juiz
Helder Costa Loureiro, de Alagoas, a comparecer em audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos, com a finalidade de relatar sobre o ousado plano criminoso para
assassina-lo, conforme notícias divulgadas pelo Governo do Estado e órgãos de
Segurança Pública.
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