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COMISSÃO E MOVIMENTO SOCIAL SE ARTICULAM
PELOS DIREITOS HUMANOS
Um café da manhã hoje (17/03/05) com a nova presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES), e representantes de entidades que integram o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), projetou perspectivas otimistas de cooperação entre a sociedade civil e a Câmara dos Deputados.
Essa cooperação é um dos elementos mais importantes da estratégia de ação da CDHM este ano, conforme sinalizou sua presidente. E o encontro com o FENDH "é a primeira etapa para constituir espaços de trabalho com o movimento social", disse Iriny aos 23 participantes, representando 17 organizações das mais atuantes em diferentes áreas dos direitos humanos.
Propostas de trabalho
"As propostas recolhidas aqui serão integradas ao plano de trabalho e às diretrizes de atuação da comissão", garantiu a presidente, acrescentando que elas serão encaminhadas o mais brevemente possível. Foram apresentadas propostas e preocupações sobre os seguintes temas:
Possível adesão do Brasil à proposta de acabar com manifestações da ONU específicas sobre países, o que deixaria os violadores mais livres da condenação internacional.
Preocupação com impacto da eleição do deputado Severino Cavalcanti na pauta da Câmara, com possível votação de projetos que impliquem regressão nos direitos da criança, como redução da idade penal e fim da condição de réu primário dos infratores menores de 18 anos; e projetos contra conquistas da mulher, como os relacionados aos direitos reprodutivos.
Fortalecer o reconhecimento dos direitos da mulher como direitos humanos, inclusive nas ações de Estado e na especificação de gênero em dados e informações públicas.
Atuação contra a violência doméstica.
Itamaraty deveria, a exemplo de chancelarias de outros países, publicar briefings acerca das posições que defenderá em conferências da ONU e outros eventos internacionais.
Atuação da CDHM, se possível por meio de uma subcomissão, para promover a educação para direitos humanos.
Ação pelos defensores de direitos humanos.
Intervenção para melhorar as condições das instituições de cumprimento de medidas socio-educativas, como a Febem.
Ação integrada pela infância e juventude.
Atenção à situação dos atingidos por barragens.
Reforçar a campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania.
Campanha em favor das mulheres encarceradas, inclusive com regras específicas nos indultos.
Ações contra a banalização da interdição judicial de pessoas com transtorno mental e idosos
Promoção da autonomia e dinamização das ouvidorias no Brasil.
Reforçar o combate à tortura.
Cobrar o Poder Executivo avaliação, atualização e compromisso com o Programa Nacional de Direitos Humanos
Agilização da tramitação do projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Atuar para o fortalecimento do direito humano à comunicação, inclusive o da radiodifusão comunitária, hoje criminalizado.
Junto com a SEDH, colocar em pauta e desenvolver políticas públicas na área dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais.
Atuar contra a criminalização dos movimentos sociais.
Participaram do café da manhã as seguintes pessoas e entidades:
AGENDE - AÇÕES EM GÊNERO, CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO
Contato: Andrea Mesquita (9978-6082)
Fone: 273-3551 Fax: 273-5801
E-mail: agende@agende.org.br
ABGLT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS E TRAVESTIS
Pres. Marcelo Nascimento
Contato: Elias Oliveira
Tel.: 225-6955 Celular: 9258-2403
E-mail: elias.pt@bol.com.br
JUSTIÇA GLOBAL
CONTATO: Sandra Carvalho
FONE: (021) 2547-7391 Celular (021) 9987-6541
E-mail: sandra@global.org.br
CFEMEA
Contato: Iáris Ramalho e Myllena (914-9766)
Fone: 224.1791 Fax: 328-2336
E-mail: cfemea@cfemea.org.br
CIMI - CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
Contato: Eder Magalhães
Fone: 322-7582 Fax: 225-9401
E-mail: secretario@cimi.org.br
CDHM - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Contato: Iriny Lopes, Márcio Araújo, Hugo Melo e Augustino Veit
Fone: (061) 216-6570 Fax: (061) 216-6580
E-mail.: cdh@camara.gov.br
COMUNIDADE BAHÁ'Í DO BRASIL
Contato: Iradj e Mary Caetana (9654.3929)
Fone: 364-3594 Fax: 364-3470
E-mail: secext@bahai.org.br
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
Contato: Marcos Vinicius
Fone: 328-3480 / 429-0100 Celular 811-7135
E-mail: matraga2@uol.com.br
CONIC - CONSELHO NACIONAL DAS IGREJAS CRISTÃS
Contato: Gabrieli Cipriani
Fone: 321-4034/8341
E-mail: conic.brasil.@terra.com.br
CRIS-BRASIL - ART. BRAS. PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO
Contato: Jonas Valente
Fone: (061) 9972-1452
E-mail.: jonas-valente@yahoo.com.br
GT - ESTUDOS MULHERES ENCARCERADAS
Contato: Letícia Massula
Tel.: (061) 8123-1684
E-mail.: lmassula@terra.com.br
INESC
Contato: Leiliane (9935-0348), Jair Barbosa (9978-5777)
Fone: 212-0200, 921- 4403
E-mail: inesc@inesc.org.br leiliane@inesc.org.br
JUSTIÇA GLOBAL
Contato: Sandra carvalho (9987-6541)
Tel.: (021) 2547-7391
E-mail: sandra@global.org.br
MNDH - MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Contato: Rosiana Queiroz
Fone: 273-7170, 8153-6499
E-mail: mndh@mndh.org.br rosiana@mndh.org.br
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
Contato: Marleide Rocha e Carla Guindani/Rio
Adriano Linck, Rosângela Garbin
Fone: 322-5035 (021) 2532-3409/2532-3444 (049) 322-2331
E-mail: carla@anca.org.br marleide@bsb.mst.org.br
TERRA DE DIREITOS
Contato: Darci Frigo
Fones: (041) 232-4660 9987-4660
E-mail.: frigo@terradedireitos.org.br
Agenda
No encontro de hoje, alguns itens da agenda da CDHM foram divulgados:
23/03/05 - Encontro da presidente Iriny Lopes com os ministros da SEDH, Nilmário Miranda, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos
30/03/05: 15h - Audiência pública com o ministro Nilmário Miranda
31/03/05: 10h - Audiência pública sobre a "travessia da morte", de imigrantes entre o México e os EUA.
07/04/05: 14h - Audiência pública sobre experiências bem-sucedidas de administração carcerária no Brasil.
Fins de abril - Encontro Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no Congresso Nacional, com deputados estaduais e vereadores, além de representantes dos Conselhos Estaduais de Direitos Humanos
Maio - Caravana nacional pelo sistema público de saúde
Brasília, 17/03/05 - Márcio M. Araújo (Secretário da CDHM)
