Eventos - 16/11/2000

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SEMINÁRIO

"A POLÍCIA E OS DIREITOS HUMANOS"

 

Data: 22 de novembro de 2000

Local: Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados

Horário: 9h30min

Promoção: Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Apoio: IBESC - Instituto Brasileiro de Estudos de Segurança e Cidadania

 

Direitos Humanos e Segurança Pública são temas relacionados. Não há direitos humanos sem uma política de segurança pública eficiente e pautada nos princípios do Estado Democrático de Direito.

O atual modelo de segurança pública tem se mostrado ineficaz para combater o crescimento da violência, proteger os cidadãos e os próprios policiais. Cada vez mais, o tema é tratado com fragmentação ou sob enfoques corporativistas.

Segurança pública é política pública, fundamental para o Estado Democrático de Direito e para o respeito aos direitos humanos. Deve ser tratada com seriedade, possuir planejamentos, diagnósticos, metas e avaliações.

Com o escopo de contribuir para formação de novos paradigmas de segurança pública é que elegemos o tema "A Polícia e os Direitos Humanos" para um seminário com juristas, pesquisadores, parlamentares e policiais. Queremos aprofundar o debate sobre  a atividade policial, os pressupostos para a formulação de novos paradigmas, a reforma da polícia e as experiências exitosas. Convidamos todos os interessados para participar do evento.

 

PROGRAMAÇÃO

 

-9h30min às 11 h - ABERTURA:

  • Deputado MICHEL TEMER - Presidente da Câmara dos Deputados

  • Deputado MARCOS ROLIM - Presidente da Comissão de Direitos Humanos

  • Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO - Presidente do STF

- 11 às 12h30min - "REFORMA DA POLÍCIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL"

EXPOSITOR:

  • Dr. DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO - Professor, Desembargador aposentado do Rio de Janeiro

DEBATEDOR:

  • Deputado ALBERTO FRAGA - Deputado Federal/DF e Relator da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados

 

- 14 às 16h30min - "NOVOS PARADIGMAS DA ATIVIDADE POLICIAL"

  • Coronel CARLOS ADELMAR FERREIRA - (PM/SP) - Tema: Participação Social e Policiamento Comunitário;

  • JULITA LEMGRUBER - (professora, ex-ouvidora da polícia do RJ) - Tema: Controle Externo da Polícia e a a experiência das Ouvidorias;

  • CLÁUDIO BEATO - (sociólogo e pesquisador) - Tema: Políticas Públicas de Segurança Pública - Gestão, Efetividade e Accountabilitty;

  • GEORGE FELIPE LIMA DANTAS - (pesquisador do IBESC) - Tema: Formação do Profissional de Segurança Pública - Recrutamento, Perfil e Formação;

  • JOÃO CARLOS JOSÉ MARTINELLI - (advogado) - Tema: Direitos Humanos na Formação Policial

 

- 17 às 18h - DEBATES

 

 

 

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