 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 16/06/2004
REUNIÃO
ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 34/2004 - da Sra. Maria do Rosário - que
requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a
Comissão de Educação e Cultura, audiência pública com a finalidade de discutir
o direito das crianças e dos adolescentes de não serem submetidos a qualquer forma de
punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a
alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos;
Requerimento nº 38/2004 - dos Srs. Mário Heringer e Dr.
Hélio - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública
para debater os 15 anos da legislação brasileira contra o racismo;
Requerimento nº 41/2004 - do Sr. Luiz Couto e Antonio Nogueira - que requerem,
nos termos regimentais, a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e apurar
denúncias de funcionários do Ministério Público do Amapá contra irregularidades
administrativas e institucionais praticadas pelo Procurador-Chefe daquele Ministério;
Requerimento nº 42/2004 - do Sr. Luiz Alberto - que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de
Educação e Cultura, para debater sobre o tema: "Cotas raciais e étnicas";
Requerimento nº 45/2004 - do Sr. Luiz Couto - que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, com as presenças do Diretor do
Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Clayton Alfredo Nunes e da Sra. Cláudia de
Freitas Chagas, Secretária Nacional de Justiça, para debater a atual situação dos
presídios e penitenciárias do Brasil e definição de políticas para esta área;
Requerimento nº 46/2004 - do Sr. Luiz Couto - que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Secretário
Nacional de Segurança Pública – Sr. Luiz Fernando Corrêa, para debater sobre
as ações políticas que deverão ser implementadas na área de segurança pública, de
forma mais imediata ou a médio prazo, para inibir, diminuir ou combater a desenfreada
violência nos casos das ações do crime organizado no Brasil;
Requerimento nº 47/2004 - dos Srs. Mário Heringer e Enio Bacci - que requerem,
nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o tema:
"Violência nas escolas";
Requerimento nº 48/2004 - dos Sr. Orlando Fantazzini e Maria José Maninha - que
requerem, nos termos regimentais, o envio de Indicação ao Poder Executivo, por
intermédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa
declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU,
de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do
Conselho de Segurança;
Requerimento nº 49/2004 - do Sr. Mário Heringer - que requer a constituição
de um Grupo de Trabalho para verificar a situação dos presos na Casa de Custódia de
Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro e acompanhar as investigações a respeito das mortes
de presos na rebelião ocorrida naquela instituição, no último dia 29 de maio;
Requerimento nº 50/2004 - do Sr. Mário Heringer - que
requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, conjunta com
a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o tema:
"Relações trabalhistas de ex-funcionários brasileiros contratados pelas Embaixadas
e Organismos Internacionais sediados no território nacional";
11.Requerimento nº 51/2004 - dos Srs. Fernando Gabeira e
Mário Heringer - que requerem a apresentação de moção, pela Comissão de Direitos
Humanos e Minorias, ao Parlamento da Indonésia, na esperança de contar com sua
colaboração para que seja concedida clemência ao cidadão brasileiro Marcos Archer,
condenado à morte por um tribunal Indonésio.
Última atualização:
16/06/2004
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