Sistema nacional vai proteger direitos humanos

No encerramento da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal em conjunto com o Fórum Nacional das Entidades de Direitos Humanos, foi retirada em assembléia, hoje de manhã (13/06), a carta "Por um Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos".

No documento estão expressas diretrizes para a elaboração do Sistema que será criado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). O desenvolvimento das ações terá acompanhamento de um grupo formado por representantes da sociedade civil organizada.

O objetivo do Sistema é eliminar a impunidade e a violência através da solidificação de uma cultura de paz e justiça social. Serão instituídas políticas públicas e programas que estimulem a educação e a comunicação em direitos humanos, para que, através de agentes públicos, esteja garantida a defesa dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais da cidadania brasileira.

Vítimas de violência terão amparo de serviços, tais como assistência jurídica e psicológica do Estado, tanto nas esferas municipal, estadual e federal. Apesar da obrigatoriedade legal, na prática essas vítimas não recebem ainda um atendimento adequado.

A exclusão social e econômica merecerá um combate ainda mais intensivo, com focos no direito à alimentação, segurança pública, reforma agrária e acesso à água etc. Os conferencistas, na carta, consideram fundamental a ampliação e o monitoramento do programa Fome Zero e reivindicam a imediata instalação do Conselho de Promoção do Direito Humano à Alimentação.

A carta será encaminhada ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao Ministério Público Federal.

Assessoria de comunicação:

Janete Lemos – 61 9974 0354