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    Local: Plenário 9, anexo II

    Horário: 14h30

    Data: 16/04/02

     

    REUNIÃO ORDINÁRIA

     

    1. REQUERIMENTO:

     

    1. Requerimento nº 12/2002 - do Sr. Babá - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com as presenças do Secretário de Defesa do Governo do Estado do Pará - Sr. Paulo Sette Câmara; representantes da Comissão Pastoral da Terra; do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; da Federação dos Trabalhadores das Agricultura - FETAGRI e o Ouvidor Agrário do Pará - Sr. Otávio Marcelino Maciel, para discutir o grave problemas que constitui a violência na luta pela posse da terra no Estado do Pará".

    2. Requerimento nº 13/2002 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da VII Caravana Nacional de Direitos Humanos, com o tema "Exploração sexual de crianças e adolescente e o trabalho infantil".

    3. Requerimento nº 14/2002 - dos Srs. Orlando Fantazzini e José Pimentel - que "requerem a realização de audiência na cidade de Fortaleza/CE, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, com a finalidade de discutir as medidas implementadas pelas diretorias do Banco do Nordeste do Brasil S/A e da Caixa de Previdência dos Funcionários daquele Banco, que têm levado humilhação e desespero ao corpo funcional da instituição, inclusive provocando a morte de mais de cento e noventa aposentados pensionistas".

    4. Requerimento nº 15/2002 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para o lançamento da segunda edição em português do livro Protocolo Facultativo - Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher - Memórias do Seminário e da Audiência Pública sobre o Protocolo Facultativo".

    5. Requerimento nº 16/2002 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a realização de audiência pública para debater quais os benefícios que a pesquisa científica baseada na clonagem humana pode trazer e os seus malefícios".

       

       

    Última atualização: 15/04/2002

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