 
Local:
Plenário 09, anexo II
Horário:
14h30
Data:
15/12/2004
REUNIÃO
ORDINÁRIA
Requerimentos:
Requerimento nº 83/2004 - dos Srs. Alceu Collares e Enio Bacci -
que requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para
debater sobre o direito dos cidadãos civis e militares, dos parentes e dos amigos de
pessoas desaparecidas durante o regime ditatorial de 1964 a 1979, de examinarem todos os
documentos, atos, faltas e acontecimentos ligados ao período em que a nação conheceu a
censura, a perseguição, a tortura e o assassinato de brasileiros, com as presenças do
Ministro da Defesa, de representantes do Movimento de Justiça e Direitos Humanos do RS;
do Grupo Tortura Nunca Mais do RJ/SP/MG e BA; da Comissão de Direitos Humanos do Conselho
Federal da OAB; da Comissão de Justiça e Paz da CNBB; da Associação Brasileira de
Imprensa e do Presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei
n° 9140/95);
Requerimento
nº 84/2004 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos termos regimentais, a
participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no Fórum Social Mundial,
a realizar-se em Porto Alegre/RS, de 26 a 31/01/05, como responsável por um
Seminário sobre a programação televisiva, como parte da campanha "Quem Financia a
Baixaria é Contra a Cidadania";
Requerimento
nº 85/2004 - da Sra. Alice Portugal e Chico Alencar - que requerem, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, com as presenças do Secretário
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministro da Justiça,
para tratar sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal com o objetivo de assegurar a
preservação dos arquivos da repressão política e para torná-los públicos;
Requerimento
nº 86/2004 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos termos regimentais, a
realização, em março de 2005, de Seminário sobre a qualidade da programação
televisiva, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, da
Procuradoria Geral da República;
Requerimento
nº 87/2004 - dos Srs. Daniel Almeida e Luiz Alberto - que requerem a designação de
membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para visitar a Base Aérea de
Salvador/BA, com vistas a averiguar a incineração de documentos do período da ditadura
militar;
Proposição sujeita à apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2004 - do Sr. Alceste
Almeida - que declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais
consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam
desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para
os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal;
RELATOR:
Deputado Geraldo Thadeu
PARECER: pela
aprovação
Vista
concedida ao Deputado Orlando Fantazzini, em 25/08/2004.
ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 3897/2004 - do Sr. Marcos Abramo - que
altera o art. 56 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, o Estatuto do Índio;
RELATOR:
Deputado Mário Heringer
PARECER: pela
aprovação
Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões:
ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 773/2003 - do Sr. Bismack Maia - que
altera o artigo 5º da Lei nº 1060, de 05 de fevereiro de 1950;
RELATOR:
Deputado Orlando Fantazzini
PARECER: pela
aprovação
PROJETO DE LEI Nº 3358/2004 - do Sr. Zequinha Marinho - que
altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio,
submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas;.
RELATOR:
Deputado Mário Heringer
PARECER: pela
aprovação
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