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    Local: Plenário 09, anexo II

    Horário: 14h30

    Data: 17/10/2000

     

    REUNIÃO ORDINÁRIA

     

    A) REQUERIMENTOS:

    1. Requerimento nº 94/2001 - do Sr. Marcos Rolim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre a situação internacional e o anunciado conflito armado proposto pelos Estados Unidos no Centro Oeste Asiático".

    2. Requerimento nº 95/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Pedro Celso - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, Meio ambiente e Minoria, para tratar dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Corumbá IV, relativos à geração de desemprego urbano, em decorrência do êxodo rural, ao equilíbrio ecológico da região, à degradação do meio ambiente e à desestruturação sociocultural do grupo de moradores das áreas a serem desapropriadas".

    3. Requerimento nº 96/2001 - do Sr. Dr. Rosinha - que "solicita a ida, em caráter emergencial, de deputados da Comissão de Direitos Humanos a Foz do Iguaçu/PR, para realizar visitas em presídios e hospitais.

    4. Requerimento nº 97/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Padre Roque - que requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão, do VII Encontro Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, ao qual deverão ser convidados representantes das Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais, tendo como pauta a definição de uma posição dos legislativos do setor sobre os riscos à paz que o mundo vive hoje; o orçamento da União para ações em direitos humanos e a questão da imunidade parlamentar.

    5. Requerimento n° 98/2001 - do Sr. Nelson Pellegrino - que requer, nos termos regimentais, a realização de uma missão conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), para verificar, na região fronteiriça brasileira próxima a Colômbia, as condições e perspectivas de movimentos migratórios em massa de colombianos para o Brasil decorrente de possíveis operações militares relacionadas ao Plano Colômbia.

    6. Requerimento nº 99/2001 - do Sr. Nelson Pellegrino - que requer , nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública com a participação dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Roberto Costa Leite, e do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, para tratar do tema "Aplicação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Interno".

    7. Requerimento nº 100/2001 - dos Srs Nelson Pellegrino, Padre Roque e Marcos Rolim - que requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde e 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados, de seminário nacional sobre o Direito à Saúde Mental – Regulamentação e Aplicação da Lei 10.216.

    8. Requerimento nº 101/2001 - do Sr. Nelson Pellegrino - que requer, nos termos regimentais, que esta Comissão de Direitos Humanos encaminhe, à Mesa da Câmara dos Deputados, requerimento de realização de sessão solene, no dia 30 de novembro, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids.

    9. Requerimento nº 102/2001 - do Sr. Nelson Pellegrino - que requer, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Direitos Humanos à realização do "Tribunal dos Crimes da Paz – O Hospital Psiquiátrico no Banco dos Réus", a ser realizado pelo Conselho Federal de Psicologia, no auditório Petrônio Portella, no dia 11 de dezembro de 2001.

     

    B) DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DE:

    1. Emendas da Comissão de Direitos Humanos ao:

    • Orçamento da União para o exercício de 2002

     

     

    C) DISCUSSÃO, PARA OFERECIMENTO DE SUBSÍDIOS ÀS COMISSÕES DE MÉRITOS DO:

     

    PROJETO DE LEI Nº 271/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências".

    Relator: Deputado Nelson Pellegrino

    Parecer: contrário

     

     

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