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Brasília, 15 de julho de 2002
CAMPANHA QUEM FINANCIA A BAIXARIA É CONTRA A CIDADANIA
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza reunião pública no dia 07 de agosto, às 14h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Será uma primeira rodada de debate sobre a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, que esta Comissão pretende desencadear com a sua colaboração e a parceria de organizações da sociedade civil. A proposta tem o respaldo das 941 entidades participantes da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em maio último.
A campanha consistiria num acompanhamento da programação da TV para indicar os programas que, de forma sistemática, desrespeitam valores universais, convenções internacionais assinadas pelo Brasil, princípios constitucionais e legislação em vigor que protegem os direitos humanos e a dignidade do cidadão. Os programas e seus patrocinadores seriam relacionados num site próprio, em sites de ONGs e nos espaços de mídia a ser conquistados. Um conselho formado por pessoas com credibilidade social e conhecimento técnico-jurídico seria responsável pelo acompanhamento.
Para dar uma forma viável ao projeto, pretendemos buscar a parceria com os institutos com bem-sucedida experiência na responsabilidade social de empresas e outros que se dedicam à análise do conteúdo da programação, além de entidades de classe da área de comunicação social.
Na formulação desta proposta, levamos em consideração que as empresas têm responsabilidade sobre a programação que apóiam. Consideramos também que muitas emissoras, produtores e apresentadores tratam com arrogância e desprezo os apelos da sociedade e do Estado por mais ética na programação. Trata-se, portanto, de atuam em outra linha, informando ao público interessado quais os produtos e empresas financiam a programação que desrespeita os direitos humanos.
-------------------------CDH Márcio M. Araújo Reg. FENAJ 1.690/09/90-DF