Requerimento nº 41/2001 -
dos Srs. Agnelo Queiroz e Vanessa Grazziotin - que "requerem a realização de
audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços
Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa
Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal".
Requerimento nº 61/2001 -
do Sr. José Antônio - que "requer a apuração e providências cabíveis por parte
da Comissão de Direitos Humanos, com vistas a apurar e combater o trabalho escravo no
Maranhão".
Requerimento nº 62/2001 -
da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública pela
Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e
Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Educação, Cultura e
Desporto, com a finalidade de conhecerem o teor do Documento que a delegação brasileira
levará à sessão especial da Organização das Nações Unidas em setembro próximo, em
Nova Iorque, chamada de "Cúpula pela Infância".
Requerimento nº 63/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização pela Comissão de Direitos
Humanos em parceria com a Comunidade Bahá'i do Brasil, do Seminário Racismo na
mídia: verdades e mentiras, no próximo dia 08 de agosto".
Requerimento nº 64/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos
Humanos, de audiência pública para debater e levantar sugestões sobre a crise nas
polícias, que se configura pelas greves da PM e da Polícia Civil em vários
Estados".
Requerimento nº 65/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos
Humanos, de reunião em Salvador, para tomar conhecimento e sugerir medidas cabíveis a
respeito da utilização de força paramilitar, patrocinada pelo Estado e município na
Bahia.
Requerimento nº 66/2001 -
do Sr. Régis Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública,
conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para discutir o
tráfico internacional de mulheres".
Requerimento nº 67/2001 -
do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, com as presenças dos titulares da CONTAG, SENAD, Pólo
Sindical do Submédio São Francisco, CPT, CIMI, MNDH, bem como D. Adriano - Bispo do
Município de Floresta/PE, D. Esmeraldo - Bispo de Paulo Afonso/PE, com a finalidade de
analisar subsídios e estratégias para a diminuição da violência e ampliação da
integração social dos jovens no Estado de Pernambuco"
Requerimento nº 68/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, para debater e levantar propostas para coibir a ação de
grupos de extermínio no Estado da Bahia".
Requerimento nº 69/2001 -
dos Srs. Nelson Pellegrino, Orlando Fantazzini, Gilmar Machado e João Grandão - que
"requerem que seja convidado o Comandante do Exército Brasileiro - o General Gleuber
Vieira, para prestar esclarecimentos e informações sobre serviço de inteligência no
âmbito do Exército que admite violar direitos civis e que qualifica os movimentos
sociais como 'forças adversas' que devem ser eliminados".
Requerimento nº 70/2001 -
do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, com as presenças de representantes do MST/PE, da CPT e da
CONTAG/PE, para tratar sobre os fatos ocorridos recentemente na Usina Aliança, localizada
no Município de Aliança/PE, cujas terras encontram-se em processo de desapropriação
para fins de Reforma Agrária".
Requerimento nº 71/2001 -
do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer seja convidado o General-de-Brigada
Adalberto Bueno da Cruz - ex-comandante da 23ª Brigada de Infantaria da Selva, sediada em
Marabá/PA, para prestar depoimento junto ao Grupo de Trabalho sobre a guerrilha do
Araguaia".
Requerimento nº 72/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização do Seminário Justiça
Internacional, a ser realizado em setembro do corrente ano, em parceria com o Centro de
Proteção Internacional de Direitos Humanos, com o objetivo de discutir sobre o Tribunal
Penal Internacional, jurisdição universal, acesso do indivíduo ao sistema
interamericano de direitos humanos e reformas dos códigos penais e processuais
brasileiros."
Requerimento nº 73/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, com as presenças do Ministro da Segurança Institucional -
General Alberto Cardoso; representante do Ministério da Justiça e presidentes de
entidades representativas de policiais, para debater e levantar sugestões para mudanças
nas polícias".
Requerimento nº 74/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, para ouvir esclarecimentos do Ministro da Defesa e de
procurador da República a respeito das ações do Exército e documentos localizados pelo
Ministério Público no Sul do Pará, denunciados em série recente de reportagens do
jornal Folha de São Paulo".
Requerimento nº 75/2001 -
do Sr. Marcos Rolim - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, para tratar das ações de inteligência desenvolvidas
pelas Forças Armadas em desacordo com a constituição e as leis brasileiras".
Requerimento nº 76/2001 -
do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater a criação de um programa de
proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte, com a participação da Frente
Parlamentar pelo Direito da Criança e do Adolescente, da Coordenadora do Departamento da
Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça - Sra. Maria Ignês Rocha de Souza
Bierrenbach, dos Secretários Estaduais e Municipais responsáveis pelas políticas
públicas para crianças e adolescentes e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente-CONANDA".
Requerimento nº 77/2001 -
do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos
Humanos, do Seminário Segurança Pública, Direitos Humanos e Guardas Municipais".
