Brasília, 13 de maio de 2003.

Legalização da prostituição será tema de debate na CDH

A Comissão de Direitos Humanos realiza uma audiência pública polêmica nesta quarta-feira (14.05), que discutirá o projeto de lei nº 98/2003 do deputado Fernando Gabeira (PT/RJ), que prevê a legalização da prostituição. De acordo com a proposta, fica garantido à prostituta, o direito a carteira assinada, aposentadoria, assistência médico-hospitalar e outros benefícios. O debate acontecerá no plenário 9, a partir das 14h30. Esta audiência foi requerida pelo deputado Orlando Fantazzini (PT/SP).

"Quando debatemos aqui a união civil de pessoas do mesmo sexo, muitos argumentaram que aumentaria o homossexualismo. Ora, é muita ingenuidade acreditar que alguém vai virar homossexual porque leu no Diário Oficial. A mesma coisa com a prostituição. Legalizando, vamos melhorar as condições de vida dessas pessoas", defende Gabeira.

Gabeira se inspirou na Alemanha para propor o projeto. Há cerca de um ano aquele país aprovou uma lei legalizando a prostituição. Os efeitos segundo o deputado, são o contrário do que podem imaginar os mais radicais: não houve estímulo à indústria da prostituição. O projeto do parlamentar já está tramitando na Comissão de Direitos Humanos. Gabeira acredita que conseguirá atravessar todos os obstáculos para aprovar a lei.

Esta audiência promete ser bastante concorrida. Gabeira irá trazer ao Congresso um grupo de profissionais do sexo que luta pela legalização da profissão. Será exibido também o filme brasileiro "Amantes de Rua", um documentário sobre a vida das prostitutas.

Entre os expositores estão Eunice Gutman, diretora do filme Amante da Rua e representante do Ministério do Trabalho.

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Janete Lemos

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