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Brasília, 12 de abril de 2004

Em busca de uma TV mais democrática

"A Ética na Televisão em Países Democráticos", este é o tema do seminário internacional que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, dia 13 de abril, das 09 às 20 horas, no plenário 9, anexo II. O seminário será dividido em cinco painéis e vai contar com a participação do Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, e do Coordenador da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", deputado Orlando Fantazzini (PT/SP).

Num dos painéis será questionado "qual o significado da liberdade de expressão na TV e no Rádio?", tema que será amplamente discutido com Eduardo Bertoni, relator especial para o Direito à Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). Para debater sobre as democracias ocidentais e as concessões públicas para Rádio e TV foram convidados Christian Kert, deputado membro da Comissão de Assuntos Culturais, Familiares e Sociais da Assembléia Nacional da França e membro da Société France Télévision; Dieter Czaja, presidente da Autofiscalização Voluntária da Alemanha e Steve Anderson, diretor da Rede Britânica de Televisão ITV.

Um dos pontos altos do seminário vai ficar por conta da análise do projeto de lei 1.600/2003, de autoria do Deputado Orlando Fantazzini (PT-SP) que introduz o Código de Ética da programação da televisão brasileira.
De acordo com Fantazzini, o Código de Ética para a Programação Televisiva Brasileira tem como objetivo oferecer aos telespectadores alternativas de informação, cultura e lazer, que consagrem a isenção e a pluralidade, que afirmem a responsabilidade e o interesse público, que respeitem a privacidade e protejam os direitos humanos.

Já Laurindo Lalo Leal Filho, da ONG TVER e professor da Escola de Comunicação e Artes da USP, vai levantar a tese que o controle social da TV só existe em democracias consolidadas, como França, Portugal, Inglaterra, Alemanha, EUA e Austrália, e que não pode existir uma TV de qualidade sem órgãos reguladores democráticos.

Segundo ele, o Executivo deve enviar ao Congresso a nova Lei da Comunicação Eletrônica de Massa, que está engavetada, e enterrar a Lei da Radiodifusão, de 1962, que é totalmente anacrônica.O Legislativo deve regulamentar com urgência o artigo 220 da Constituição, que diz que a sociedade tem direito, através da lei, de se defender da televisão. Até hoje este artigo não foi regulamentado, e a população está indefesa. Somente assim, com a pressão da sociedade civil organizada e com ações enérgicas do governo, poderemos dizer que uma outra televisão é possível", completou Laurindo.

Segue a relação dos painéis e dos respectivos participantes:

9:00 - Abertura:

Exibição de anúncio da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", produzido pela TV Câmara, que será disponibilizado a toda a rede pública de comunicação.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Mário Heringer

Coordenador da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", deputado Orlando Fantazzini

9:30 - Conferência Magna

"O que significa a liberdade de expressão na TV e no Rádio?";

Eduardo Bertoni, Relator Especial para o direito à liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).

10:30 - Painel I: Liberdade de Expressão, Ética e Controle Social

Presidente da Mesa: Deputado Chico Alencar

Eugênio Bucci, Presidente da Radiobrás

Venício Arthur de Lima, Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília.

12:30 - Intervalo para almoço

13:30 Painel II: As democracias ocidentais e as concessões públicas para Rádio e TV.

Presidente da Mesa: Deputado Dr. Evilásio

Milton Nogueira, funcionário aposentado da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO).

Laurindo Lalo Leal Filho, Ong TVER e Escola de Comunicação e Artes da USP.

Regina dos Santos, presidente da Sociedade Cultural Dombali.

Michael Feiner, conselheiro de imprensa da embaixada da Alemanha.

17:30 Painel III: Possibilidades de um regramento ético-jurídico para a televisão no Brasil

Presidente da Mesa: Deputado Orlando Fantazzini.

Ângela Guadagnin, relatora do projeto de lei nº 1600/2003, que institui o Código de Ética da Programação Televisiva.

Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça.

Ricardo Moretzohn, Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

19:30 - Encerramento

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Janete Lemos

216-6572 ou 9974-0354