 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 12/03/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 01/2003 - (do Sr. Orlando
Fantazzini e outros) - que "requer, nos termos regimentais (art. 29), a criação da
Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber
e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de
televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito
à fiscalização da referida programação".
Requerimento nº 002/2003 - (do Sr. Orlando
Fantazzini e outros) - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos realize três
'Caravanas de Direitos Humanos', sobre o sistema penitenciário, sistema de internação
de crianças e adolescentes (FEBEMS) e conflitos em terras indígenas, com a finalidade de
estabelecer um diagnóstico e recomendações sobre estas temáticas".
Requerimento nº 003/2003 - (do Sr. Orlando
Fantazzini) - que "requer, nos termos regimentais, a realização da VIII
Conferência Nacional de Direitos Humanos com o tema 'O Brasil e o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa dos Direitos Humanos', a ser realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho
do corrente ano, na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Direitos Humanos em
conjunto com o Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos".
Requerimento nº 004 /2003 - (da Sra. Maria
do Rosário e outros) - que "requer, nos termos regimentais (art. 29), a criação da
Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará
responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos,
principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres
humanos".
Requerimento nº 005/2003 - (do Sr. Luiz
Couto e outros) - que "requer, nos termos regimentais (art. 29), a criação da
Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de
Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes
praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a
política nacional de combate a esses crimes".
Requerimento nº 006/2003 (da Sra. Luciana
Genro) - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do
Gênero, com a finalidade de acompanhar as questões específicas das mulheres".
Requerimento nº 007/2003 - (do Sr. Luiz
Couto) - que "requer, nos termos regimentais, seja convidado o Secretário de Estado
dos Direitos Humanos, o Sr. Nilmário Miranda, para participar de audiência pública da
Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os
principais programas e projetos do Executivo que serão desenvolvidos por intermédios
daquela Secretaria".
Requerimento nº 008/2003 - (do Sr. Orlando
Fantazzini) - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública
pela Comissão de Direitos Humanos para receber e apurar denúncia de existência de grupo
de extermínio no recôncavo baiano, especialmente na cidade de Santo Antônio de
Jesus".
Requerimento nº 009/2003 - (da Sra. Iriny Lopes) -
que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão
de Direitos Humanos, com as presenças dos representantes da Aracruz Celulose S/A; do
Governo do Estado do Espírito Santo; da Federação de Órgãos para Assistência Social
e Educacional-FASE; do Movimento dos Pequenos Agricultores e dos ex-trabalhadores
mutilados, com o objetivo de debater a violação de direitos econômicos, sociais
culturais e ambientais na monocultura de eucalipto no Estado do Espírito Santo".
Requerimento nº 010/2003 - (do Sr. Enio Bacci) - que
requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial de Erradicação do
Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, com competência para fiscalizar e acompanha o
Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, lançado em 11
de março pela Presidência da República.
Requerimento nº 11/2003 - (do Sr. Enio Bacci) - que
requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do Idoso.
Última atualização: 11/03/2003
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