Notas Taquigráficas

 

 

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

 

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

 

TEXTO SEM SUPERVISÃO

 

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
EVENTO:	N°: 0119/02	DATA: 12/02/02
INÍCIO: 10:30	TÉRMINO: 13:00	DURAÇÃO: 02:30
TEMPO DE GRAVAÇÃO:	PÁGINAS: 157	QUARTOS: 61
REVISORES: ANDRÉA MACEDO, GILBERTO, LEINE, LIZ, LUCI, PATRÍCIA MACIEL
SUPERVISÃO:
CONCATENAÇÃO:

 

 

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

 

 

 

SUMÁRIO:

 

OBSERVAÇÕES

 

 

O SR. PRESIDENTE (Vereador Maurílio Brandão) – Vamos, neste momento, dar início à audiência pública. Na condição de representante da Câmara Municipal de Patrocínio, cumprimento todos os presentes, imprensa, autoridades, depoentes, pessoas que darão o seu testemunho e que tenham acompanhado os casos denunciados de tortura em nossa cidade. Esta audiência pública a se realizar no dia de hoje tem como tema principal o de apresentar junto à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com representação de outras instâncias, tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário e mesmo da Polícia Militar e Civil, as medidas legais para serem tomadas, por meio da Promotoria do Ministério Público, de forma a não apenas coibir esse tipo de crime, mas bani-lo dos nossos dias, como forma de procedermos à evolução e à emancipação da defesa dos direitos humanos, em termos de que uma sociedade que prima pela prática desses direitos tenha melhores condições de dignidade, de justiça e desenvolvimento social.

Procedo, de imediato, ao chamamento dos componentes da Mesa. Tomo a liberdade de chamar um após outro, de maneira que possamos proceder à continuidade da audiência e aproveitarmos, da melhor maneira possível, o tempo de que dispomos. Portanto, para compor a Mesa, chamo, inicialmente, as autoridades que vão sentar-se à Mesa, e, complementarmente, os outros tomarão assento às mesas laterais, nos assentos dos Vereadores, assim como também as vítimas depoentes ou depoentes representando as vítimas relatadas nos crimes de tortura. Inicialmente, quero chamar, para composição da Mesa, o Deputado Federal Orlando Fantazzini, atual Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal dos Deputados; o Deputado Federal Nilmário Miranda, atual Coordenador da Subcomissão de Combate à Tortura da Câmara dos Deputados. Chamo para tomar assento à Mesa o Delegado Regional Antônio Garcia de Freitas, que representa, neste momento, a Corregedoria de Polícia do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Dr. Sérgio Francisco de Freitas; o Deputado Estadual Rogério Correia, que foi Relator da CPI do Narcotráfico, representando a Assembléia Legislativa de Minas Gerais; o Dr. Vicente de Paulo Arantes, representante da OAB do Estado de Minas Gerais, Presidente da OAB da cidade de Patrocínio; o Dr. José Carlos Campos, Delegado Regional de Polícia; o Vereador Silvério Afonso de Almeida, que, neste momento, representa a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Patrocínio.

Vou também chamar os Promotores: Dr. Flávio Márcio Pinheiro, o Dr. Marcus Paulo Queiroz Macedo, também Promotor de justiça e o Dr. João Lemos de Deus Neto, também da Promotoria Pública de Patrocínio. Peço aos senhores para se sentarem às mesas embaixo, pois não há espaço aqui em cima, pois já foi inteiramente utilizado, mantendo naturalmente o mesmo nível de respeito às autoridades aqui presentes e agradecendo a presença de todos os senhores promotores públicos da nossa cidade. Quero também chamar à Mesa o Comandante da Polícia Militar de Patrocínio, Major Hermes. Novamente faço referências a outras autoridades aqui presentes, representantes de outros grupos, Deputados que vieram representados por seus assessores, como é o caso do Deputado Estadual Adelmo Carneiro. Passo de imediato a condução desta audiência ao Deputado Orlando Fantazzini, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Boa-tarde a todos. Agradeço ao Vereador Maurílio Brandão. Boa-tarde a todos os componentes da Mesa. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal está realizando essa audiência pública aqui em Patrocínio por solicitação do Ministério Público em face de casos de prática de torturas por parte da polícia do Município. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados tem buscado, de todas as formas, contribuir para o processo de extinção da prática de tortura em nosso País, desde a sua implantação, com o nosso primeiro Presidente, Deputado Nilmário Miranda, e percorre um caminho incessante no sentido da eliminação desse tipo de prática na nossa sociedade. O trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, através dos anos, fez com que o próprio Governo Federal criasse um sistema no sentido de erradicar a prática de tortura. A Constituição de 1988 já prevê a tortura como crime. O Brasil ratificou todos os tratados internacionais de combate à prática de tortura e hoje existe um sistema de ligação telefônica, por intermédio do 0800, no Ministério da Justiça, para que as pessoas possam denunciar aqueles que ainda utilizam essa prática em pleno século XXI. O Deputado Nilmário Miranda e eu somos membros do Conselho de Defesa da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça. O Deputado Nilmário Miranda também é membro da Comissão Nacional de Combate à Tortura do Ministério da Justiça. Então, além da representação da Câmara Federal, também aqui se faz representar o Conselho de Defesa da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça, que tem grande interesse na elucidação e na apuração desses fatos. Também presente conosco o Deputado Rogério Correia, que foi Relator da CPI do Narcotráfico da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e que está auxiliando o nosso trabalho, no sentido da criação de uma comissão permanente de segurança pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Então, a dinâmica que pretendemos utilizar nessa audiência pública é convidar as pessoas que foram vítimas da prática de tortura a fazerem uso da palavra e relatarem o que se passou com elas.

Iremos ouvi-las uma a uma. Essa audiência está sendo gravada. Posteriormente, estaremos elaborando relatório tanto para a Comissão da Câmara Federal, quanto para a o Conselho de Defesa da Pessoa Humana do Ministério da Justiça e também para a Assembléia Legislativa do Estado. Posteriormente, depois de ouvirmos todos os depoimentos, os representantes da Câmara Federal e da Assembléia farão uso da palavra para expor, finalmente, as suas pretensões, no sentido do prosseguimento dessa audiência pública. Após a oitiva das vítimas, abriremos a palavra aos promotores, para que façam os relatos, a fim de contribuírem na elucidação de todos esses casos. Gostaríamos de novamente convidar o Major Hermes, para que tome assento à mesa. Se preferir, pode permanecer onde se encontra. A primeira pessoa a prestar seu depoimento é a Sra. Amélia Ribeiro dos Anjos. Queira fazer o relato dos fatos.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – Sim, senhor. Fui presa no dia 4 de fevereiro, na maior violência do mundo, às 19h. Foi uma violência incrível. Eles pararam os carros, fecharam a gente na rua, meu marido foi enforcado por um detetive, o outro chegou e me tirou de dentro do carro como se eu fosse um animal, jogou-me para dentro de outro carro e fui levada para a cadeia pública. Chegando lá, eles me colocaram numa cela, onde fiquei até mais ou menos 10 horas da noite. Nessa hora, o detetive José Maria buscou-me, levou-me para dentro de uma sala, onde havia mais três detetives. Chegando lá, eles queriam que eu assumisse e falasse o seguinte: que eu tinha adulterado documentos, que eu não precisava falar mais nada, era só assinar a folha em branco, que era a minha confissão. Eu disse que o que eu tinha para falar eu já o tinha feito para o Dr. Odair, que, por telefone, pediu-me que comparecesse à delegacia e eu fui. Lá, na delegacia, falei tudo o que eu tinha de falar. Então, os detetives queriam que eu assinasse essa folha em branco e eu não quis assinar. Então, o detetive José Maria falou para mim que tinha carta branca do Delegado Odair Nery de Carvalho para fazer o que quisesse comigo, caso eu não colaborasse. Eu disse que não tinha como colaborar, que eu não tinha feito nada de errado. Se eles tinham a prova, para que fazer tudo aquilo comigo? Então, o Cleuton, também detetive, disse que era melhor eu falar, assumir logo a culpa, porque o Dr. Odair tinha dado carta branca para que fizessem o que quisessem comigo, era melhor eu abrir o jogo. Eu falei que não tinha nada para falar. Então, o detetive José Maria me pegou pela cabeça e me bateu no armário que existe na sala para onde me levaram e falou para mim que ía me dar o que eu estava querendo, que eram umas porradas, que depois a gente ía conversar direitinho. E me levou de volta para a cela, dando-me chutes nas costas e me trancou lá. No outro dia de manhã, minha filha conseguiu entrar lá e eu passei para ela um bilhete, dizendo que estavam me batendo e me ameaçando. Nesse ínterim, meu advogado recebeu esse bilhete e conversou com o delegado, que mandou que me fizessem um exame fajuto, pois o médico não me botou a mão, não encostou em mim. Ele estava sentado à mesa e falou simplesmente: "O nome da senhora?" Eu dei o meu nome, ele olhou quantas horas eram, assinou o papel e falou :"Está pronto."

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Esse médico é aqui de Patrocínio mesmo?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – É do Hospital Pró-Vida.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora sabe o nome do médico?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – Dr. Wellington. Isso foi feito no hospital particular. Logo após, eles saíram dando voltinhas comigo de carro, deram uma volta enorme na cidade comigo,

para depois me deixar lá na cela. Quando foi por volta de 2 horas da manhã eu fui tirada novamente da cela e fui espancada. Fui obrigada a tirar minha roupa e fui espancada.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pelos mesmos dois policiais?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não, pelo detetive José Maria.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pelo José Maria.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Que estava sempre em contato com o Delegado Odair Nery de Carvalho falando: "Ela não abriu o bico". Ele queria que eu assinasse, o tempo todo ele insistia que eu assinasse essa folha em branco com o timbre da Polícia Civil e falava constantemente: "Eu não vou decepcionar o Dr. Odair, você vai ter que assinar." O tempo todo assim. Durante o dia ele aparecia na porta da cela. Quando fazia barulho na porta eu já tremia de medo. Ele aparecia na porta da cela e falava para mim, como ele chegou e falou assim para mim: "Vou te meter a preventiva". Posso falar os termos que ele usou?

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pode.

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – "Vou te meter a preventiva no rabo, que você vai mofar na cadeia. Você fica tranqüila e não abre o bico para ninguém não". Ele falava isso para mim. Nesse dia não fui tirada da cela. No outro dia eu fui tirada da cela. Um dia antes de vencer a minha provisória eu fui tirada da cela. Ele me bateu, queria que eu assinasse de qualquer forma, ele queria que eu assinasse. Eu não assinei o papel. Isso foi na quinta-feira. Na sexta-feira, eu estive com o Dr. Odair Nery de Carvalho, porque foi passado a ele que eu precisava ir ao médico. Já tive problemas de tumores, aliás tenho uma recente cirurgia no abdome. Eu precisava ir ao médico, eu não estava bem. O Zé Maria pisou no meu joelho, ele me chutou, eu estava com as costas toda machucada, a barriga toda dolorida, o joelho inchado e vermelho e quando foi nove e pouco da manhã eu estive com o Dr. Odair, ele olhou para mim e falou assim: "Você está precisando...você quer ir ao médico?" Eu falei: "Eu preciso ir ao médico". Aí ele falou para mim: "Você sabe que está vencendo a sua provisória." Eu falei: "Eu sei". E olhou para mim, olhou no meu joelho, eu estava de short, a perna toda machucada e falou: "Está doendo?" Eu falei: "Está, está doendo". Ele riu e virou as costas. Quando foi à noite, minha irmã e meu marido foram lá para me buscar, para ver se ele me liberava para eu sair. Ele simplesmente passou ao meu marido e à minha irmã que eu estava incomunicável. Se eles quisessem me ver, teria que ser de longe. Isso foi na sexta. Eu fiquei sexta, sábado e domingo sem ver ninguém, nem mesmo o advogado. Quando foi no domingo de manhã meu marido entrou. Meu marido conseguiu entrar porque ele foi o primeiro. Ele entrou, foi o tempo dele me entregar duas sacolas e viu do jeito que eu estava e falou: "O que está acontecendo?" Eu falei: "Eu estou sendo espancada, eu estou sendo torturada". Ele falou: "Mentira, isso não existe. Isso é crime." Aí eu me virei mancando, levantei a blusa e mostrei para ele. Eu estava toda cheia de vergão, toda machucada. E nisso o policial que estava lá já chegou perto dele e falou assim: "Ela está proibida de visitas. O Delegado Dr. Odair proibiu visitas para ela." E já tirou ele de onde eu estava porque nem direito a descer lá embaixo no pátio e receber visita eu não tive, eu fiquei presa na cela. Meu marido já entrou em contato com o Dr. Freitas, de Patos, graças a Deus. Aí, no dia 11, na segunda-feira, fui levada até ele onde dei o meu depoimento e contei tudo que tinha que ser contado, até mesmo das falcatruas do Delegado Odair Nery de Carvalho, que aliás eu quero fazer passar à mão do Dr. Freitas algumas coisas que ele precisa ver. Então, no dia 11, eu fui buscada pelos policiais do Dr. Freitas, lá de Patos, para fazer um exame, porque ele havia recebido a denúncia do meu marido. Ao sair da cela, tinha dois policiais de Patos, o Gomes, o Carlos, policial da Civil, e o Zé Maria chegou atrás do Carlos e fez assim, olhou para mim e fez assim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ele fez um gesto com os dedos.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Um gesto com os dedos, assim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Para a senhora ficar quieta...

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Exato, para eu calar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – ...e ameaçando que senão — com os dedos simbolizando uma arma ou um revólver — poderia dar um disparo. É isso?

 

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Isso. Aí, eu fui para Patos. Cheguei de Patos às três e pouco da manhã. Às quinze para as quatro da manhã, eu fui retirada da cela pelo Zé Maria, Detetive, a mando do Delegado Odair Nery de Carvalho, porque ele falava o tempo todo: "Eu não vou decepcionar, hoje é a sua última chance para você assinar essa folha". No dia 11, de madrugada, eu já tinha vindo de Patos, ele me bateu, algemou-me em dois sofás que tem lá. As mãos e os pés amarrados, sem roupa, totalmente nua, toda molhada e ele fez uma sessão de choques em mim nas mãos, na algema, dando-me chutes na cabeça e região vaginal, que, infelizmente, me causou um problema. Estou com um nódulo vaginal, que é caso cirúrgico, por causa dos choques. Tenho aqui o laudo para comprovar. Eu não quis assinar, quando ele — porque antes disso ele já tinha ameaçado a minha filha. Minha filha está grávida de oito meses — falou para mim, que se eu não assinasse, com perdão da palavra, ele ía fazer a minha filha cagar o filho que estava esperando. Eu tinha que assinar. Eu não assinei a folha. Era uma folha em branco, tinha simplesmente o timbre da Polícia Civil. Ele não queria decepcionar o chefe dele, Dr. Odair Nery de Carvalho, porque ele estava fazendo tudo aquilo a mando do delegado e eu não quis assinar. Por isso eu sofri todas essas torturas. Só consegui ver a minha família novamente — eu fiquei presa por nove dias e uma noite —, eu só consegui ser liberada da prisão no dia 13. Foi aí que eu consegui ver a minha família, porque antes disso eu estava incomunicável. A minha sorte é que dentro da cadeia pública ainda há detentas que olham pelos outros, porque foram as detentas que cuidaram de mim. Elas cuidaram de mim. Nesse último dia que o José Maria me torturou, eu sofri muito, estava com muitas dores, eu defequei e urinei. Ele me fez pegar essa folha, que ele queria que eu assinasse, me fez limpar o chão onde estava sujo e me fez comer. Ele falou que eu não valia aquilo que eu estava comendo. Foi tudo isso que aconteceu. (A depoente chora.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – D. Amélia, quando a senhora foi para Patos, lá a senhora foi submetida a exame de corpo delito?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Fiz o exame de corpo delito, sim, pelo Dr. Zico Bueno.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Desconsi) – Então, lá, a senhora foi submetida a exame de corpo delito?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Foi expedido o exame. O verdadeiro exame foi feito em Patos, através do Dr. Freitas, porque o daqui foi fajuto. Eu não fui examinada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Desconsi) – Antes de a senhora encerrar, eu gostaria que a senhora repetisse o seu nome, porque estamos gravando e quando a senhora começou ele não conseguiu interrompê-la. A senhora, por favor, poderia repetir novamente o seu nome completo?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Meu nome é Amélia Ribeiro dos Anjos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Consulto o Deputado Nilmário Miranda e o Deputado Rogério Correia, se gostariam de fazer alguma indagação.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Depois que a senhora foi solta e já tinha feito essa denúncia lá em Patos e já tinha feito lá o exame de corpo delito, a senhora ou algum de seus familiares sofreu algum tipo de ameaça?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Sim. Eu tenho sofrido ameaças pelo telefone, inclusive pelo próprio Delegado Odair. Ele ligou no meu celular e me disse que, se eu não calar a minha boca, ele vai me apagar. Depois, ele me ligou da delegacia de polícia lá de cima. Eram oito horas da noite, ele me ligou e falou que eu não sabia com quem eu estava mexendo, que não era daqui, que ele era de São Paulo, que era para eu ficar calada. Do contrário, eu ia amanhecer com a boca cheia de formiga. Sendo que também o José Maria ligou no celular do meu marido, falando que se eu não calasse a boca, que nós dois íamos pagar o pato. Era melhor a gente ficar quieto. Ele está seguindo a gente.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Ele está seguindo a senhora, o seu marido?

 

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Está, sim, senhor.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Sua filha, também?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Também. Chegamos ao ponto de ficarmos loucos. Se o senhor for lá em casa, o senhor se assusta: há cadeados em tudo quanto é porta e janela. Eu estou vivendo como se estivesse numa prisão. A porta é trancada o dia todo, o portão da minha casa tem um cadeado enorme, as janelas estão todas cheias de cadeados. Busquei a minha filha na casa dela, ela está ficando junto comigo. Está todo mundo ali reunido. O meu filho não está assistindo aula, ele está perdendo aula porque estou com medo. A gente está vivendo em constante tensão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Deputado Rogério Correia, quer fazer alguma intervenção?

O SR. ROGÉRIO COREIA – Essas ameaças que o Dr. Odair está fazendo, as últimas delas foram quando, Da. Amélia?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Foi no início da semana atrasada, quando até denunciei. Procurei os promotores e fiz a denúncia. Da mesma forma que procurei os promotores e fiz a denúncia sobre a tortura, porque eu estava com medo. Tinha sempre carro estranho perto da minha casa, carro sem placa. Eu estava ficando com medo, procurei os promotores e fiz a denúncia.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Está certo.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – E da mesma forma que me ameaçaram eu procurei os promotores novamente porque fiquei com medo de tudo. Estou fazendo um tratamento, até mesmo um tratamento psicológico, porque tremo o tempo todo. Então, a minha vida virou um inferno depois disso.

O SR. ROGÉRIO CORREIA – O Dr. Odair continua aqui em Patrocínio?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Continua. Ele olhou para mim e falou: "Eu sou a lei, eu faço a lei". É isso que me dá medo. Se ele é a lei, se ele faz a lei, a gente que não é nada vai esperar o que da lei?

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – E o Detetive Cleuton? Ele também participou dos atos de tortura?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não. A única coisa que o Detetive Cleuton falou foi o seguinte: "É melhor você falar logo, assumir logo a culpa, porque o José Maria está perdendo a paciência e eu não sei se vou conseguir segurar ele". Foi o que ele me disse. Porque eles tinham carta branca do Delegado Odair para fazer o que quisessem comigo, até o ponto que eu falasse.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Da. Amélia, a sua prisão foi no dia 4 de fevereiro?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Dia 4 de fevereiro.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Qual foi a motivação? O que eles...

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Por adulteração de CNH. Só que ele omitiu o fato doutor: Ele omitiu o fato de que o filho dele usava a minha senha, ele acessava os computadores. Ele omitiu o fato de que a Eliana acessava o computador também com a minha senha.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Eliana e quem?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Eliana e Douglas Nery de Carvalho, o filho do delegado.

 

O SR. ROGÉRIO – Eles acessavam a sua senha?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Acessavam porque, no meio do ano passado, ele tinha CNH de permissão. Então, ele perdeu. Ele andou aprontando algumas e perdeu o direito da carteira.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Eles são funcionários também?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – O Douglas é filho do delegado. Trabalha lá desde que o delegado chegou em Patrocínio. O delegado colocou o Douglas, que é filho dele e a Patrícia também, que é filha dele.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Trabalham lá?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – O termo usado é nepotismo.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Trabalham na delegacia?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – É. Só que agora a Patrícia não trabalha mais lá, trabalha aqui no Fórum. Mas o Douglas continua lá.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Eles faziam falsificações de Carteira de Habilitação utilizando sua senha?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Bom. Se fazia, não sei, mas documento de carro e taxas que deveriam ser feitas e repassadas para o Estado, eu sei que o Douglas e o Delegado Odair embolsam. Porque eu tenho provas, inclusive eu tenho a foto do carro que foi roubado, o carro que foi licenciado, adulterado, assinado e carimbado pelo Delegado Odair Nery de Carvalho, com a data de dez anos depois.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – A senhora tem essa documentação?:

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Tenho. A documentação está toda ali. Inclusive o delegado recebe propina de despachantes, de pessoas de auto-escola. Tenho tudo provado e comprovado. Não estou falando por falar. Estou falando e trouxe provas. E eu gostaria que fossem ouvidas duas pessoas: Ângela de Brito e Mara, ex-funcionárias da delegacia. Elas têm muito o que falar. E principalmente os despachantes. Eu gostaria muito que eles fossem chamados para serem ouvidos em Corregedoria. Principalmente o despachante Delei, que é o mais velho despachante que tem há em Patrocínio.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – A senhora disse que tem toda a documentação?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Tenho toda a documentação.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – A senhora poderia passar a cópia para nós, por gentileza?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Agora.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Consulto os demais membros da Mesa e os promotores se querem fazer o uso da palavra ou algum questionamento? (Pausa.) Pois não.

 

 

O SR. DEPUTADO (Não identificado) – Só gostaria de aproveitar o momento para dizer o seguinte: o Dr. Odair continua como delegado?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Continua como delegado.

 

O SR. DEPUTADO (Não identificado) – Na mesma função?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – A mesma pose, porque ele é a lei.

O SR. DEPUTADO (Não identificado) – O caso já foi... Você já denunciou tanto no Ministério Público, quanto já fez a denúncia...?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não, estas denúncias só chegaram a minha mão ontem por pessoas que viram o caso e estão achando que estou sendo injustiçada, porque já conhecem ele há muito tempo. Inclusive, tem pessoas que me disseram que os nomes só serão citados quando forem feitas as apurações. Daí, sim, vão aparecer e mostrar a documentação que têm em mãos. Antes disso, não. Eles têm medo de coação, de ameaça como as que estou sofrendo. Eles estão prontos para a parecer. Quando o senhor começar a ler a documentação irá saber... Estão escritos os nomes. O senhor vai saber quem fez a denúncia. Está tudo escrito aí.

O SR. DEPUTADO (Não identificado) – Diga-me o seguinte, só mais uma pergunta.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Pois não.

O SR. DEPUTADO (Não identificado) – Lá, em Patos de Minas, como foi o tratamento dado a você?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ótimo, fui muito bem recebida lá, não fiquei algemada um minuto, me serviram água, me serviram café, mostraram-se preocupados comigo. Lá, sim, fui tratada feito gente. Porque aqui, inclusive policiais militares abusaram de mim me chamando de "vendedora de carteira". Eu, dentro da cela. Eles zombaram de mim chamando-me de
"vendedora de carteira" e de "mico-leão-dourado". Até isto eles fizeram, porque o delegado Odair Nery de Carvalho, sem nem mesmo sequer ter apurado as investigações — e omitindo o fato de que o filho dele e a funcionária tinham a minha senha — ele foi

na rádio e nos jornais e disse que eu tinha falsificado 50 carteiras. Eu gostaria que ele me mostrasse essas 50 carteiras. Isso é calúnia. Isso é errado. Ele dá uma notícia sem comprovar os fatos. Ele me chamou de chefe de quadrilha. Após a Corregedoria observar essa documentação, vai ficar provado quem é chefe de quadrilha em Patrocínio.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Já havia alguma apuração de falsificação de carteira nesta cidade?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Nunca haviam feito isso. Se fizeram, eu não sei. Eu trabalho lá há apenas 1 ano e 1 mês. O que eu aprendi foi com a Patrícia, filha do delegado, porque eu não sabia nada disso. Aliás, eu nem sei de tudo ainda, porque se eu soubesse falsificar carteira, eu tinha dinheiro pelo menos para pagar advogado, coisa que não tenho. Estou tendo que vender as minhas coisas, televisão, carro, para pagar o aluguel e advogado porque eu não tenho dinheiro. No entanto, o delegado não tem salário que dê para ter uma mansão e quatro carros novos do ano. Ele tem isso. Ele tem carro, assim como sua esposa e cada um de seus filhos. E faço também mais um comentário: ele é sócio do Divino Despachante num desmanche, num ferro velho.

O SR. FLÁVIO MÁRCIO PINHEIRO – Peço permissão, Deputado, só para esclarecer as circunstâncias da prisão da Da. Amélia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Doutor, peço que se identifique.

O SR. FLÁVIO MÁRCIO PINHEIRO – Meu nome é Flávio e sou Promotor de Justiça na área criminal em Patrocínio. Quero esclarecer as circunstâncias da prisão da Da. Amélia. Ela foi decretada no bojo de um inquérito policial instaurado para apurar uma formação de quadrilha especializada em falsificação de Carteiras Nacionais de Habilitação. Através de uma representação do Delegado Seccional, Dr. Odair, conseguimos alguns elementos para o inquérito, o qual contou até com parecer favorável do Ministério Público para sua decretação. Então, só para deixar claro que a prisão dela, em si, foi legal, ou seja, foi feita por ordem judicial. Já os fatos que aconteceram depois dessa prisão são lamentáveis e devem ser objeto desta apuração também.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Na prorrogação da minha prisão, ele alegou que eu tinha trocado uma carteira CNH por 2 quilos de lingüiça, o que achei o cúmulo do absurdo. Se eu troquei a carteira, quem estava com ela tinha que ter sido preso. Ele tinha que ter prendido essa pessoa que estava usando uma carteira falsa. Foi isso que eu não entendi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora disse que foi achincalhada por policiais militares. A senhora sabe quem são esses policiais?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – PM Tavares.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – PM Tavares?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – PM Tavares.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Foi ele quem lhe chamou de...

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ele me chamou de vendedora de carteira e de mico-leão dourado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora gostaria de complementar mais alguma coisa?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Eu quero agradecer ao Dr. Freitas pela forma como ele e o seu pessoal me trataram em Patos. Em Patos existem policiais, já em Patrocínio, desculpem-me, não há policiais, mas sim carrascos. Ele, como delegado, está de parabéns. Na segunda-feira de Carnaval, ao receber a denúncia, ele procurou ver o que realmente estava acontecendo. O mesmo não aconteceu com os delegados daqui. Quando eu pedi para ir ao médico, o delegado riu na minha cara e perguntou se eu estava com dor. O Dr. Rubens foi na cela onde eu estava, simplesmente pegou na minha mão e disse-me: "Deus esteja com você". Essas foram as palavras do Dr. Rubens. Eu só tenho a agradecer ao Dr. Maurílio Brandão, que me deu total atenção, ao Dr. Freitas e, graças a Deus, aos promotores que me ouviram e deram prosseguimento a essa denúncia. Do contrário, eu estaria presa novamente por algum mandato do Delegado Odair Nery de Carvalho ou... Desculpem-me, mas aquele homem é um monstro, ele não vale nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Dr. Marcos Paulo está querendo fazer mais uma indagação.

O SR. MARCOS PAULO QUEIROZ MACEDO – Boa tarde, Deputado, demais membros da Mesa, pessoas presentes nesta audiência, acho importante esclarecer as circunstâncias das ameaças relatadas pela Sra. Amélia especificamente para mim na Promotoria.

Diante dessas ameaças, eu requeri a inclusão da senhora no Programa Estadual de Proteção à Testemunha, de forma que seria muito importante uma iniciativa de V.Exas. nesse sentido também. Já requeri isso ao Pró-Vida Mineiro, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública. Gostaria que a senhora nos esclarecesse mais sobre essas ameaças e dissesse, por exemplo, se existe algum veículo rondando a casa da senhora. Outra coisa, a senhora disse que o Dr. Odair ligou. Como a senhora sabe que foi ele quem ligou? Como a senhora sabe que ele ligou da delegacia de polícia? De qual delegacia ele ligou? Eu gostaria que a senhora detalhasse esses pontos que são extremamente importantes para as investigações e para a senhora mesmo. Obrigado.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – O meu telefone tem bina. Logo que o telefone tocou, olhei e vi escrito: "DETRAN". O telefone é 3831-3522. Eu tremi toda, mas atendi ao telefone. Quando eu atendi, perguntaram-me: "Quem está falando?" Eu respondi: "Amélia". Ele disse: "Olha aqui, Amélia — eu conheço a voz do Delegado Odair Nery de Carvalho até no inferno —, se você não calar a boca, eu vou te apagar". Eu comecei a tremer e desliguei o telefone. Quando foi à noite, o telefone tocou da comarca da delegacia. O telefone lá é 4810, às 8 horas e 20 minutos da noite. A pessoa disse: "Você não me conhece. Eu não sou daqui. Eu sou de São Paulo. Se você não ficar quieta e não se calar, você pode amanhecer com a boca cheia de formiga". Foram as palavras dele para mim. A partir desse momento, só atendo o telefone quando sei que são pessoas que realmente posso atender. Do contrário, não atendo mais telefone. Basta o telefone dar um sinal, já começo a tremer, passo mal. No dia que ele me ligou, eu passei mal, tremi. Eu vivo trancada em casa. A minha vida acabou. Eu não posso sair para ir na esquina, num armazém, porque eu tenho medo.

O SR. MARCOS PAULO QUEIROZ MACEDO – E a respeito do veículo?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – O veículo é um Gol sem placa.

O SR. MARCOS PAULO QUEIROZ MACEDO – Que cor?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Bege.

O SR. MARCOS PAULO QUEIROZ MACEDO – Modelo? Ano?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – É aquele quadrado. Não é aquele redondinho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora reconheceu quem estava ao volante ou o passageiro?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não, não. O vidro é escuro e está sempre fechado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ele tem passado com certa freqüência?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Tem passado com certa freqüência e isso me dá medo. Eu quero pedir proteção, assim como os promotores já estão fazendo. Eu preciso de segurança. De qualquer forma, ele quer me calar para acobertar as falcatruas dele e do filho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Com a palavra o Deputado Rogério Correia.

O SR. DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA – A senhora pode repetir o dia que ele ligou e o horário?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ele ligou numa terça-feira, às 4 e pouco da tarde — está gravado no celular. No mesmo dia, ele ligou às 8 e pouco da noite da semana atrasada, quando eu fiz as denúncias.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Diga-me uma questão, Da. Amélia, eles queriam que a senhora assinasse um papel em branco?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Sim, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Depois de tudo o que a senhora passou e essas denúncias anônimas, o que a senhora acha que ele queria que confessasse?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – A falsificação das carteiras e, com certeza, algumas outras coisas que eles botariam no papel para eu levar a culpa. Chegou um momento em que eu ia assinar o papel. Chegou um momento em que eu não agüentava mais. Ele não permitia que eu falasse nada. Tudo foi muito bem presidido pelo Delegado Odair. A comunicação era por telefone, e ele dizia insistentemente que não ia decepcionar o chefe dele, Dr. Odair. Então, como ele repetia isso muito, chegou um momento em que eu ia assinar porque não agüentava mais apanhar. Algemada, toda nua, fiquei a pensar que eu era um lixo. Eu não agüentava mais apanhar. Eu não estava agüentando mais as torturas. O direito que a gente tem quando está apanhando é levantar o dedo. Eu levantei o dedo e, então, ele veio... Qual é o nome daquela tábua que a gente bota papel nela e prensa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Prancheta.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ele veio com a prancheta

INÍCIO LUCI

qual é o nome daquela tábua que a gente bota papel nela e prensa?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Prancheta.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ele veio com a prancheta e a folha e tirou a algema da minha mão para eu assiná-la. Eu tremendo muito; depois de uma sessão de choque, não tinha como parar de tremer. Ele queria que eu assinasse o papel e me disse: "Assina logo porque, do contrário, eu vou fazer a sua filha cagar o filho que ela está esperando." Eu joguei a caneta nele. Eu joguei a caneta nele porque meu ponto fraco são meus filhos. Eles são tudo que eu tenho na vida, tudo. Quando eu joguei a caneta nele, ele me deu alguns golpes, mas eu não assinei o papel e ele ficou revoltadíssimo comigo. Foi aí que ele começou a dar chutes na minha barriga. Neste momento, eu defequei, urinei e fui obrigada a limpar o chão sujo com as fezes e a urina e a comê-los. Esse foi o fato que me aconteceu.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Dona Amélia, eu não sei se senhora tem conhecimento, mas, no ano retrasado, houve uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que averiguou falsificação de carteiras de habilitação. A senhora tinha conhecimento desse fato?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não, senhor. Não sabia de nada disso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Essa CPI não veio a Patrocínio?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Eu não sei. Só faz um ano e pouco que estou lá; um ano e um mês. Outra coisa: a data de emissão das carteiras é de 28 de novembro, 28 ou 29 de outubro. Algumas folhas do inquérito que o advogado pegou para mim mostram que as emissões são dos dias 26 ou 28 de outubro e novembro.

Eu fui afastada da CNH a partir do dia 08 de outubro. A partir dessa data, eu já não estava mais na CNH. No entanto, a minha senha ficou sendo usada pelo Douglas Neri de Carvalho e Eliana Lima Novaes. Eu já não tinha mais nada a ver com aquele órgão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – De que ano?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Deste ano.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – 2001?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Isso. Eu fui afastada da CNH em 8 de outubro de 2001.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Dr. Odair está desde quando neste cargo da Delegacia de Trânsito?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Eu não sei. Quando eu entrei, ele já estava no atual cargo. Parece que faz muito tempo que ele está aí.

Então, ele omitiu esse fato. Aliás, eu nem me lembrava da data certa em que eu tinha saído. Estávamos na sala dele, eu e o meu advogado, porque ele queria que eu assumisse a culpa. O meu advogado interveio e disse a ele: "O senhor está coagindo. O senhor não pode fazer esse tipo de coisa". Ele respondeu: "Então, já vou mandar para a juíza uma ordem de prisão preventiva, que inclusive está pronta". O meu advogado disse: "Eu vou ser obrigado a intervir junto à juíza, porque essa é uma coisa que o senhor não pode fazer. Ela está aqui, quer colaborar e, no entanto, o senhor não quer ouvi-la". Ele retrucou: "Então, vou ouvi-la".

Como eu não me lembrava da data certa em que saí, o Delegado Odair mexeu nos arquivos e viu o dia que ele me retirou. A data que eu saí foi dia 8 de outubro, enquanto a emissão das carteiras são de novembro. Portanto, ele omitiu esse fato.

O SR. MARCOS PAULO - Dona Amélia, apesar de toda essa repercussão, eu gostaria de saber, até para a garantia da segurança pessoal da senhora — o Major está atento a isso, com certeza, até porque se trata de uma função da Polícia Militar —, se essas ameaças telefônicas continuam sendo feitas e se esse veículo continua circulando na casa da senhora.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – A partir do momento em que o carro da PM começou a passar perto da minha casa, não vi mais esse veículo, mas o telefone continua a tocar e há inclusive gargalhadas. Eu não chego a atender o telefone, mas o meu marido atende. Eles dão gargalhadas e dizem: "Não adianta".

Então, está ficando difícil. Eu queria que me protegessem. A partir do momento em que o carro da PM começou a transitar perto de casa, o carro sumiu. Eu não tenho visto o carro, mas também não tenho mais saído. Eu só fico dentro de casa, com portas e janelas trancadas.

O SR. MARCOS PAULO – Dona Amélia, há um ponto importante no depoimento da senhora que nós precisamos esclarecer, até para ouvirmos o Cleiton. Trata-se de um ponto de coincidência muito importante para o Ministério Público. A senhora falou que foi submetida a uma sessão de choques.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Sim, senhor.

O SR. MARCOS PAULO – Gostaria que a senhora descrevesse se existe um mecanismo próprio para dar choques ou se a senhora foi colocada em contato com a fiação da inspetoria. Caso exista esse aparelho, gostaria que a senhora o descrevesse para nós.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Existe, sim. Existe um aparelho com uma fiação que eles ligam e encostam na gente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Como é esse aparelho? A senhora pode descrevê-lo?

 

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ele tem aparência de uma máquina de escrever, com uma alavanca em cima e dois fios grossos — se não me engano, um vermelho e outro preto, ou um azul e outro preto, algo assim. Repito, são fios grossos, onde eu fui algemada...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – É uma caixa de madeira? É uma caixa de metal?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – É uma caixa de metal. Na hora em que ele acessa o mecanismo, chega a sair fogo. Eu fiquei numa posição...

O SR. MARCOS PAULO – É uma manivela?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não, não é manivela. É uma coisa que se pega assim, leva até o outro lado e volta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Uma chave?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – É como se fosse uma chave. Eu fiquei numa posição muito constrangedora, sabe? Ele algemou uma das minhas mãos num sofá e a outra mão num outro, assim como os pés. Eu me encontrava numa posição muito estranha e me molharam o corpo. Ele levou os fios e os introduziu na minha vagina. Enquanto ele os segurava com uma mão, ele ligava a máquina com a outra. Talvez por efeito do choque, eu cheguei a urinar. Ele ria. Ele ria. Eu tinha que assumir. Eu não tinha direito a falar nada, simplesmente a assumir. Depois ele encostou esses fios nas algemas...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Essa caixa tinha alguma cor?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Preta. Não é preta, parece chumbo. É uma cor estranha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Escura?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Escura.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora se lembra de mais algum detalhe?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Para ser sincera, eu não me lembro de muitos detalhes, não. O medo é muito grande, é uma tortura mental que acaba com a gente.

Eu não queria muito não, só justiça. Eu queria que os presos daqui fossem tratados como eu vi. Se os presos de Passos são tratados como eu fui, já está muito bom. Lá eu fui tratada com dignidade, com educação. Lá me ofereceram água, café. Eles me deram liberdade de falar. Eu não precisei simplesmente levantar o dedo. Lá eu fui tratada feito gente, o que é totalmente contrário do que ocorre nesta delegacia aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Consulto se alguém quer fazer mais alguma pergunta.

Com a palavra o Deputado Nilmário Miranda e, em seguida, o Dr. Marcos Paulo.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – A senhora foi espancada com o quê? Com as mãos?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não. Foram chutes, murros na cabeça e não sei se um cacete ou um pau.

 

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Uma palmatória?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Não. Eles enrolam um pano molhado no pau e batem na gente. Só que ele não imaginou que ia bater tanto quanto bateu em mim e que eu ia ficar toda marcada. Eu fiz uma exame no dia 8, quando o Delegado Odair decidiu que eu poderia ir ao médico à noite, depois de passar mal o dia inteiro, vomitando e com dores. Quando o príncipe decidiu que eu poderia ir ao médico, eu fui apenas olhar o meu joelho, que estava com suspeita de traumatismo.

Pediram que eu retornasse ao pronto-socorro no sábado de manhã para fazer um raio-x da minha perna, o que não ocorreu porque a partir da sexta-feira eu perdi contato com todo mundo e só retornei ao médico no dia 13 à noite, quando fui levada por minha família, já que não tinha condições para nada. Eu gaguejava e tremia muito, porque estava muito nervosa.

Fui levada a um médico que me encaminhou para outro no dia seguinte. Fui, então, levada a outro médico que me examinou e constatou que eu estava com vergões e marcas.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – A senhora disse que foi só o Zé Maria que participou de tudo. Foi ele quem algemou a senhora com braços e pernas abertas?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ele, sempre ele.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Foi ele quem usou esse pau com pano amarrado?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ele, sempre ele. Ele sempre falava com alguém no telefone.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Havia outras pessoas que estavam próximas, que ouviam ou que participavam mesmo que indiretamente?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Quem estava lá sempre era ele ou algum carcereiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Qual carcereiro?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – O carcereiro Neto, que também me retirou da cela. E havia um outro carcereiro, que me retirou da cela uma única vez, no dia 4; ele abriu a porta da cela. Nessa ocasião, recebi chutes do detetive José Maria durante o caminho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Esses dois carcereiros somente abriram a cela e retiraram a senhora, ou assistiram também às sessões de tortura?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – Não, eles simplesmente abriram a porta da cela. Foi só isso o que fizeram. Mas o Sr. José Maria fez questão de frisar, durante todo o tempo, que não iria decepcionar o seu chefe, que queria que eu assinasse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Tem a palavra o Dr. Marcos Paulo.

O SR. MARCOS PAULO – Sra. Amélia, voltando à questão dessa máquina que existiria na Delegacia de Polícia, creio que há apenas um detalhe que precisa ser consignado, pois a descrição da senhora foi bastante detalhada. Os fios eram moles ou não?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – Eram duros.

O SR. MARCOS PAULO – Fiz essa pergunta porque o assunto consta do depoimento dela. Eu queria apenas que isso ficasse consignado, para que houvesse congruência entre os depoimentos.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Sra. Amélia, o José Maria era detetive na Delegacia de Trânsito?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Ele é como uma pasta de mão do delegado Odair Neres de Carvalho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quanto à questão da falsificação da carteira de habilitação, havia alguma ligação desse detetive com o assunto?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – O delegado Odair designou o detetive José Maria para trabalhar na banca. Isso começo logo depois que eu saí. A banca foi instalada em novembro ou dezembro – não me lembro ao certo — e eu saí em outubro. O José Maria encabeçou tudo, na ocasião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Apenas para meu entendimento, desejo saber se o Dr. Odair é delegado de Trânsito e também de Polícia. Ele acumula as duas funções?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Pelo que pude entender, ele é o Delegado Seccional e manda nos outros dois delegados. O Dr. Rubens me viu machucada...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Dr. Rubens era o delegado responsável pelo local onde a senhora estava presa?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS – Não. Lá há dois responsáveis: o Dr. Lúcio Ivan e o Dr. Rubens.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E nenhum dos dois... O Dr. Rubens viu a senhora?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Sim, ele me viu. Ele foi até a porta da cela no domingo à tarde.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E não tomou nenhuma providência?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Tomou. Ele pegou na minha mão e disse: "Que Deus esteja com você." A providência dele foi essa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O outro delegado não chegou a ter contato com a senhora?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Somente o Dr. Rubens?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Sim, só o Dr. Rubens.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Agradeço à Sra. Amélia o seu depoimento e a sua coragem.

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Não se trata de coragem. Eu estou morrendo de medo. Estou sendo sincera.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mas a senhora teve a coragem de fazer essa denúncia para que essa pessoa não continue a praticar com outras pessoas aquilo que fez com a senhora.

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Quem me deu essa coragem foi o Dr. João, com quem conversei primeiro. Ele meu essa coragem, pois viu que o que havia acontecido não era certo. Por isso, procurei os outros dois Promotores.

Agradeço muito a todos. Espero que as denúncias sejam apuradas. Inclusive, espero que as pessoas citadas sejam chamadas.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora pode ficar sossegada, pois a Comissão de Direitos Humanos tomará todas as providências.

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Além disso, peço segurança para mim e para a minha família. Da mesma forma, peço segurança para as outras pessoas.

Inclusive, irá depor um moço que vi apanhar. Eu o vi cheio de marcas e receber choques, pois ele estava em uma sala, enquanto eu estava em outra. Inclusive, no dia em fiz a denúncia aos Promotores, comentei com eles que havia um outro rapaz que estava sendo torturado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Concomitantemente, a senhora estava em uma sala e ele na outra?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Exato.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E ele está aqui hoje?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Sim, ele está aqui hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora sabe o nome dele?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Cleitinho.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Como?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Cleitinho.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ele foi torturado por quem?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Por dois detetives.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pelos mesmos que torturaram a senhora?

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Não, senhor. Por outros detetives.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Está bem.

Sra. Amélia, eu agradeço.

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS SANTOS - Eu é que tenho de agradecer. Perdoem-me por trazê-los de tão longe, mas essa era a minha obrigação.

 

Agradeço ao Dr. Freitas, ao Dr. Maurílio Brandão, à Comissão que veio de Brasília, aos promotores, que foram meus anjos da guarda, a quem peço que continuem fazendo minha segurança, porque tenho muito medo. Principalmente a partir de agora, estou realmente com medo. Só tenho a agradecer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pode ficar tranqüila que vamos dar todos os encaminhamentos.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS - Certo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Muito obrigado, Sra. Amélia.

Dando prosseguimento à audiência, gostaríamos de convidar os familiares de Dagmar José dos Santos, para que prestassem depoimento.

Enquanto os familiares se aproximam, solicito ao Vereador Maurílio que nos sejam cedidas, nesta data, as fitas que estão sendo gravadas, para que pudéssemos levar a Brasília para transcrição.

Solicitamos também à imprensa que está fazendo a gravação que nos forneça cópia das fitas de vídeo. A Assessoria da Comissão, na pessoa do Sr. Agostinho, depois fará contato com a imprensa, para que obtenhamos as cópias das fitas.

Vamos ouvir o Vereador Maurílio sobre a possibilidade de sairmos hoje daqui com as fitas cassete gravadas.

O SR. MAURÍLIO BRANDÃO – Sim. Principalmente porque entendemos que esta é uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para a qual esta Casa está sendo cedida. Portanto, na condição de Secretário, autorizo que as fitas sejam levadas por V.Exas. logo após o término da audiência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A Comissão de Direitos Humanos, em nome da Câmara dos Deputados, agradece a colaboração da Câmara Municipal.

Vamos dar continuidade aos trabalhos.

Por gentileza, qual é o nome da senhora? (Pausa.)

Use o microfone, por gentileza.

Sra. Claudina Fernandes?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Que grau de parentesco a senhora tinha com Dagmar José dos Santos?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – O Dagmar era meu filho.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Seu filho?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Meu filho. Era uma pessoa trabalhadora. Era motorista, tratorista. Era muito honesto. Falaram que ele tinha roubado uma bomba, levantaram falso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quem falou?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – No posto de gasolina, na saída de Uberaba, eles acusaram o Dagmar de roubar uma bomba, mas, coitadinho, ele não tinha esse defeito. Inclusive, ele trabalhava de guarda para tudo quanto é lado, trabalhava de tratorista para fazendeiros e nunca teve essa nódoa.

Todos os dias pela manhã, quando ele estava de folga, ia tomar o café da manhã na minha casa. Nesse dia, ele chegou alegre, satisfeito, brincando comigo. Ficou lá até mais ou menos as 11 horas, até a hora do almoço. Depois, disse que ia para a casa dele, porque a Janaína estava doente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora se lembra que dia foi isso?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Foi no dia 24 de outubro.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – De que ano?

 

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – De 2000.

Ele falou que ia lá. Chegando lá, a menina estava doente. Ele pegou a menina e foi ao pronto-socorro, acompanhado da esposa. Na volta, convidou a esposa para passar em minha casa outra vez — parece que estava se despedindo de mim. Ficou lá em casa até quinze para as cinco. Falou que ia embora, que ia tomar banho porque estava muito calor, brincando comigo.

Foi embora, tomou banho. Saiu do banho e estava preparando um cigarro quando os detetives chegaram. Como eles moravam mais longe de mim, não pertinho da minha casa, o resto é ela que sabe contar, porque ela é quem viu o resto.

Depois que eles pegaram o Dagmar — depois ela vai contar a parte dela —, ela chegou na minha casa à noite, correndo, perguntando: "D. Dina, o Dagmar não esteve aqui, não?" Eu falei: "Mas vocês não saíram daqui de tarde?" "Não, D. Dina, os detetives pegaram ele lá e eu não sei o que eles fizeram dele, porque eu estou esperando até agora e ele não aparece.

A senhora vai comigo na delegacia?" Já saí desorientada, e fui com ela à delegacia. Chegando lá, conversamos com o rapaz da delegacia, que falou assim: "Não, aqui não esteve este rapaz, não. Nós não demos esta ordem de prisão para ele, não".

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora sabe o nome do rapaz?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Como é que ele se chama? Dr. Alves. Diz ela que era o Dr. Alves, mas não conheço.

Daí, ele pegou e falou assim: " Olha, a senhora presta atenção. A senhora tem certeza que são os detetives?". Eu falei assim: "Olha, doutor, não conheço eles não, mas a minha nora falou que são os detetives". Ele disse: "Então, vocês prestam atenção para ver se é".

Daí, ficamos ali. Eu fiquei agoniada com aquilo, não sabia o que fazer. Eu estava toda molhada, toda suja, porque estava limpando o terreiro. Daí, ele falou comigo assim: "Presta atenção para ver se é". E ficamos ali esperando. Passou um pouquinho e os detetives chegaram. Eu os acompanhei, fui até eles e falei assim: "Oh, moço, o que vocês fizeram do meu filho que até agora ele não apareceu?" Ele disse assim para mim: "Olha, dona, fiquei com muita pena dele. Nós o internamos no pronto-socorro, muito ruim". Falei assim: "Mas vocês pegaram ele sadio, na casa dele, e o internaram muito ruim?"

Mas não era "muito ruim", internaram ele morto. Ele estava morto. Muita gente que estava no pronto-socorro falou que viram ele chegar com a cabeça "esmulambada", assim. Já chegou morto, mas eles não quiseram me contar que ele estava morto.

Voltei para a minha casa outra vez, comuniquei aos meus outros filhos,

o Dr. Álvaro chegou e foi para o pronto-socorro. E foram atrás de mim.

Eu disse: "Olha, doutor, é o seguinte: eles pegaram o meu filho na casa dele às 5h30 da tarde. Da casa dele até na delegacia, de carro, não gastam mais cinco minutos. Ele chegou ao pronto-socorro às 5h40... Às 6h, 6h10 da tarde. Onde eles estavam com meu filho esses 45 minutos?"

Eu não sei explicar até hoje. Isso ficou esquecido. Não para mim, mas para eles. Eu, a todo momento e a toda hora, estou vendo ele na minha frente. Ele não merecia isso. Ele era pai de três filhos. Largou os filhos. Eu não sei nem explicar.

Quem estava no pronto-socorro — eu não sei citar o nome de ninguém — me contou a situação em que eles chegaram lá.

(Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Por favor, fale o seu nome completo.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Terezinha de Jesus Rocha.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Que grau de parentesco a senhora tinha com o Dagmar?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Era esposa dele.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pode continuar.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – É como minha sogra estava falando.

Foi no dia 24 de outubro, de manhã. Ele levantou e foi para a casa da mãe dele. Ele me só chamava de Gordinha. Falou: "Gordinha, vou lá na casa da mamãe e agora mesmo eu venho para almoçar." Ele saiu e voltou. Eu fiz o almoço, ele almoçou. Eu falei: "Dagmar, a Janaína está com a garganta muito inflamada, não está comendo nada. Eu já dei um tanto de remédio e nada corta a febre da menina."

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Essas duas meninas são filhas de vocês?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Sim. E também tem um menininho.

Eu pedi que ele a levasse ao pronto-socorro, porque ela poderia piorar e à noite seria pior para sairmos. Ele falou: "Eu vou, mas só se você for comigo." Eu falei que não iria porque tinha que lavar roupa. Na nossa casa não tinha água e eu estava buscando água nos predinhos. Ele disse: "Não. Depois eu vou pedir para a mamãe e amanhã você lava as roupas na casa dela."

Nós fomos para o pronto-socorro e saímos de lá mais ou menos às 4h30min. Os médicos atenderam a menina, ela foi medicada e viemos embora. Ele me deu uma receita e me mandou passar no Posto São Cristóvão para pegar os remédios. Eles me deram.

Ele me pediu: "Vamos passar na casa da mamãe?" Nós fomos e chegando lá ele disse: "Mamãe, côa um café para nós." Ela disse que não ia fazer porque não tinha como moer o café. Ele falou: "Mamãe, pede..."

(Intervenções fora do microfone.)

 

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Daí foi assim. Nós saímos da casa da mãe dele e chegamos em casa. Tomamos banho e ele ficou sentado no sofá, enquanto eu fazia a janta.

Chegaram três detetives. Eu saí para lavar o arroz e os detetives perguntaram: "É aqui que mora o Dagmar?" Eu falei que sim. Eles perguntaram se ele estava e eu disse que sim. Eu disse: "Dagmar, tem três rapazes te chamando." Eu nem conheci direito.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Eles chegaram num carro da polícia?

 

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Chegaram. Eles puseram o carro atrás da casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você chegou a ver o carro?

 

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Vi. Eles puseram atrás da minha casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Era carro da polícia.

 

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Era da polícia civil.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quais são os nomes dos três detetives?

 

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Um era o Juninho, o outro era o Vílson, e o outro era um moreno. Eu não sei o nome dele.

O detetive falou assim para ele — ele estava de bermuda e sem camisa: "Vai lá e veste uma camisa." Ele me pediu para pegar a camisa. Eu abri o guarda-roupas, escolhi uma camisa para ele, ele vestiu e o colocaram dentro da viatura. Mas eles não foram embora com ele, não. Foram para a linha de Uberaba.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Na sua casa, esses três detetives usaram de violência para colocá-lo na viatura ou não?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ele entrou normalmente na viatura e saíram.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – A menina disse que, num momento, assim, parece que o detetive deu um empurrãozinho nele, sabe, na hora de ele entrar na viatura.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Empurrou?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Empurrou.

No momento em que eles chegaram ao portão para pegá-lo, eu falei: "Dagmar, pergunte a eles o que você fez, porque isso está errado." Nem quando ele bebia, a Polícia nunca foi na porta de casa. Agora, havia um ano que ele não bebia mais, não saía de casa, era uma pessoa muito boa. Por isso, eu falei: "Pergunte a eles o que você fez". O detetive disse: "Não, a conversa sua é só com o Delegado, não tenho nada que me desculpar."

No momento em que eles saíram para a linha de Uberaba, eu desci para a delegacia. Eu estava fazendo um arroz. Pedi à menina para olhá-lo para mim e desci para a delegacia. Chegando lá...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só mais uma pergunta: eles foram lá com algum papel, alguma ordem do Juiz?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Não, nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só foram com o convite verbal para que seu marido entrasse no carro para ir até à delegacia.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – É. Eles foram de mão abanando, com celular na mão, sem papel nenhum.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só foi o convite: "Olha, o senhor tem que nos acompanhar, para ir até à delegacia conversar com o delegado." Só isso.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – É. Ele queria perguntar, e foi inocente, porque eles não quiseram falar o porquê.

(Não identificado) - Terezinha, eles falaram que a conversa era só com o delegado?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – É, a conversa era só com o delegado.

(Não identificado) - Qual delegado? Chegaram a falar o nome?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Uai, era o Dr. Álvaro.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Álvaro Soares Rodrigues?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - É.

Daí, cheguei à delegacia e falei: "Dr. Álvaro, foram três detetives na minha casa agora e pegaram meu marido. Eu vim saber porque e, se ele está preso, o que aconteceu." Ele disse: "Não, dona, não estou sabendo de nada." Ele entrou numa sala, onde devia atender as pessoas, e falou: "Olhei os papéis aqui, não atendi Dagmar." Ele me levou lá dentro onde ficam os presos temporários e falou: "Algum daqueles é seu marido?" Eu disse: "Não". Ele falou: "Olha, dona, então a senhora pode ir embora, que eu não atendi seu marido."

Voltei em casa e perguntei à minha menina: "Seu pai chegou?" Ela respondeu que não. Votei à delegacia, novamente. Cheguei lá e disse "Dr. Álvaro, os detetives o pegaram lá em casa, agora mesmo. Ele não chegou em casa nem está na delegacia. Então, o que foi feito dele?" Ele respondeu: "Dona, eu já lhe falei que eu não o atendi aqui. A senhora pode ir embora, porque eu não o atendi." Eu falei: "Então, ele deve ter passado na casa da mãe dele."

Mas, como eu havia deixado meus meninos sozinhos, voltei em casa novamente. Quando eu ia passando perto do posto Serra Negra, eles estavam voltando com ele. Ele estava de bruços, dentro da viatura.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora chegou a vê-lo dentro da viatura?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Vi. Perto do posto Serra Negra. Ele já estava morto. Ele estava de bruços, dentro da viatura.

No momento em que o vi, fui à casa da minha sogra. Eu falei: "Dona Dina, os detetives pegaram o Dagmar e não sei porquê. Vamos lá?" Ela respondeu: "Vamos." Chegamos à delegacia, perguntávamos a um e outro, ninguém dava notícias dele. Não falavam nada para nós. Aquele silêncio estava muito estranho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só para esclarecer: a senhora foi à delegacia, o delegado disse que não o atendeu, a senhora voltou para casa, para saber com suas filhas se ele havia retornado, ele não havia retornado. Quando a senhora estava voltando novamente para a delegacia, viu a viatura passar e ele estava dentro da viatura?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Estava de bruços.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Aí, a senhora foi chamar sua sogra para acompanhá-la à delegacia novamente?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Fui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Vocês voltaram à delegacia?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Voltamos.

(Intervenção inaudível.)

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Pois é, nisso que ela foi lá me chamar, nós fomos lá. Mas, quando ele passou de cabeça baixa, ele já estava morto.

No momento em que eles chegaram no pronto-socorro... Eles o entregaram às 6h10min, sendo que o pegaram às 5h30min na casa dele. Ele já estava morto. Inclusive, ele estava com um relógio no pulso e o relógio desapareceu. No dia em que ele morreu, sua roupa era uma bermuda e uma camiseta. Lá na funerária, eles consumiram a roupa dele, não entregaram nada. Não sei o que fizeram.

O fim dessa história eu não sei. A única coisa que todos os dias eu peço a Deus e a Nosso Senhor Jesus Cristo que me ilumine. Eu tenho que descobrir do que meu filho morreu porque, até hoje, eu não sei.

O meu primo que trabalha na Polícia telefonou para Belo Horizonte. Fizeram um exame que deu causa indeterminada. Eles tiraram os órgãos dele e mandaram para Belo Horizonte. Quando foi em janeiro, meu primo telefonou para Belo Horizonte e eles falaram que no dia 11 de janeiro eles tinham mandado o resultado do exame para ele. E até hoje, estamos cobrando, mas eles não entregaram esse exame.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deixe eu entender: o hospital deu a causa da morte indeterminada?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Indeterminada.

Qual hospital? O Pronto-Socorro Municipal?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E posteriormente foi feita também a autópsia?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Eles fizeram, mas deu causa indeterminada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quem faz autópsia aqui é a Santa Casa?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - É. Depois eles mandaram os órgãos dele para Belo Horizonte. Era para vir o resultado, e esse resultado não chegou até hoje.

A única coisa que peço a todos é que tenham misericórdia e nos ajudem a descobrir. Eu queria que fizessem o exame para ver qual é a morte da causa dele, porque até hoje não sei.

Ele não tinha problema de coração. Se tinha, eu não sabia. Estou até com a ficha dele do Posto de Saúde. Ele só tratava de problema no estômago — gastrite — e tomava remédio para pressão. Era a única coisa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só para entender: a senhora disse que Belo Horizonte mandou o resultado para onde?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Eles falaram que mandaram para a Delegacia.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Aqui?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - É. Mas só que...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O parente policial que a senhora tem é de onde? Daqui ou de outra cidade?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Como o senhor disse?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora disse que tem um parente que é policial.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Ele é de Perdiz.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ele é que pediu para fazer?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Ele é que pediu, porque falamos para ele. Ele foi procurar saber, porque é parente, é meu primo. Falamos para ele que disseram que não chegou. Ele disse: "Então vou saber agora mesmo se chegou ou não." E telefonou para Belo Horizonte, que falou que mandou o resultado do exame no dia 11 de janeiro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Deste ano?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - De 2000. Quer dizer que vai fazer...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - De 2001?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Não, de 2000, porque ele morreu em 2000, em outubro... Está certo, 2001.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O seu parente fez contato com Belo Horizonte, e eles afirmaram que já mandaram em 11 de janeiro de 2001. E aqui a alegação é de que não chegou ainda?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Não chegou. Toda vez que vai lá, não chegou.

O Dr. Álvaro telefonou para lá. Ele foi até legal com a gente e telefonou de novo. Mas a moça disse: "Já foi mandado mesmo o exame para lá, no dia 11 de janeiro."

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora quer complementar alguma coisa?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Eu quero falar que quero justiça. Eles o tiraram vivo de dentro de casa, trouxeram morto, e ficou por isso mesmo. Eu quero também que descubram quem roubou essa bomba, porque ele morreu com o nome sujo, por uma coisa que ele não fez.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pergunto aos Deputados se querem fazer alguma pergunta.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Eu queria saber, Dona Terezinha, e a senhora também, Dona Claudina, se viram o Dagmar depois de morto. Viram o corpo dele? Havia alguma coisa diferente no corpo dele?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Não. Eles não notaram nada, não tinha machucado. Eles não notaram nada diferente.

 

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Eu não cheguei a ver, porque eu não quis ficar indo lá. Os irmãos dele é que foram.

 

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Só que, no dia que ele foi lá em casa, ele estava alegre, estava bem. Ainda perguntei: "Você está bem, meu filho?". Ele respondeu: "Graças a Deus, mamãe, estou bem."

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Qual dos senhores acompanhou esse caso? (Pausa.)

Não entendi direito. Parece que, segundo um parente dele que é policial civil, o laudo de necropsia teria chegado aqui no dia 11 de janeiro de 2001, mas nunca foi juntado?

(Não identificado) – Eu tenho ciência de que esse inquérito policial está instaurado. Hoje, não tenho conhecimento do seu trâmite, inclusive de sua remessa à Justiça. Estou afastado da área criminal, mas tenho ciência de que o inquérito está instaurado, embora desconheça o seu conteúdo.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - O senhor sabe quem conduziu o inquérito?

(Não identificado) - Parece que foi o delegado encarregado de crimes contra a pessoa. Parece que, hoje, é o Dr. Rubens. Na época, seria o Dr. Álvaro.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Está em Coromandel?

(Não identificado) - Foi transferido para Coromandel.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Então, hoje é o Dr. Rubens?

(Não identificado) - Bom, hoje é o delegado responsável. Na época dos fatos, seria o Dr. Álvaro o responsável pela condução do inquérito.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Quando o Dr. Álvaro foi transferido para Coromandel?

(Não identificado) - Foi próximo ao final do ano passado. Não sei bem ao certo a época, mas parece que foi em meados do ano passado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Dona Claudina, a senhora iniciou seu depoimento dizendo que eles tinham acusado seu filho de roubo de uma bomba de água?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Sim.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - No posto de gasolina?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - No posto de gasolina.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quem o acusou?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Quem o acusou foi o José Denilson do Nascimento. Ele trabalhava como guarda lá nesse posto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ele trabalhava como guarda lá?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Trabalhava como guarda.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - José Denilson?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É, mas ele era meio implicado com ele e por isso julgou assim, mas eu tenho certeza de que ele não fez isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Uma bomba de água?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É isso mesmo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E os detetives, então, foram lá buscá-lo por causa dessa bomba de água.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É. Então, eu procurei o promotor – esqueci o nome dele, não sei se é Dr. João – e ele me disse: "Olha, dona, não mandamos ordem de prisão para seu filho". A obrigação dos detetives era ter investigado primeiro se ele, realmente, havia tirado essa bomba de lá e não chegar e levá-lo, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Os detetives, então, foram lá ver esse negócio da bomba de água?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora ou a Dona Terezinha já conheciam esses detetives?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Não. Eu o vi esse dia. Um é o Juninho e o outro é o que ela falou. Eu não conheço. Não sei o nome dele, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Eles nunca tinham ido lá, não?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Vocês não têm conhecimento nenhum desses detetives?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Não, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Eles foram lá por causa dessa bomba de água?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E essa bomba de água, vocês tiveram conhecimento depois do que aconteceu, se foi apurado?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES - Eu não entendo porque, no outro dia, o povo dizia assim: "Ah, eles acharam a bomba!" Eu não sei. Até hoje, eu não sei o resultado dessa bomba. Até hoje!

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora sabe se esses detetives trabalharam nesse posto também ou não?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Não. Os detetives, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Só esse José Denilson?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Só esse José Denilson que trabalhava nesse posto. Mas ele implicava com ele...

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Tinha um tal de Juninho que era gerente lá e que fez essa denúncia sobre ele. Agora, tem que descobrir. Eu não sei...

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – E os donos do posto foram saindo um atrás do outro. Não sei se eles largaram a sociedade, não sei como foi. Só sei que lá existem outras pessoas, não é, Tereza?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – É.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Ela mora ao lado do posto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Esses donos do posto saíram depois? Venderam o posto?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Não, não venderam. Eles alugam para outras pessoas, mas não pára ninguém lá.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – É? Esses donos do posto tinham ligação com esses detetives?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Nós não sabemos.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Não sei, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Não sabem se eles tinham amizade, não?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Não sabemos.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Não sei, não, mas são ricos, né?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora está dizendo que mora ao lado do posto.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Moro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Então, a senhora vê o movimento do posto.

Era muito freqüente a viatura da Polícia Civil estar ali no posto parada, conversando com as pessoas?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Não. Nunca vi.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Doutor, eles alegam que levaram quarenta e cinco minutos para deixar ele lá no pronto-socorro porque tinham que contornar lá no trevo.

No fundo da casa dela, tinha um lugar de contornar. Não precisava ir lá, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Onde está o Zé Denilson? Vocês sabem dele? Ele continua trabalhando no posto?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Ele pegou um caminhão do Walterson e saiu com ele. Não sei se ele estava roubando o caminhão; estava cheio de mercadoria. O Walterson foi procurar o caminhão e o encontrou no Santo Antônio. O Walterson disse que deu parte dele. Inclusive, ele ficou na cadeia de um dia para outro. O delegado mandou que ele sumisse daqui, de forma que nunca mais fiquei sabendo notícia desse rapaz.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quer dizer que o Zé Denilson chegou a ser preso, conforme informação que a senhora teve?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É a informação que tive.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Chegou a ser preso por causa de roubo de carro, do caminhão.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Por conta desse caminhão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ficou preso só uma...

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Acho que foi só de um dia para o outro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – De um dia para o outro. Depois, o delegado mandou que ele fosse embora?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É, mandou que ele sumisse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quem é o delegado? É o Dr. Álvaro?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Acho que é o Dr. Álvaro.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mandou que ele sumisse.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – É, mandou que ele sumisse.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Está bem.

Os senhores gostariam de fazer algum questionamento?

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Eu queria a exumação do corpo dele, doutor, se puder.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Vamos solicitar, junto ao Ministério Público, a exumação do corpo dele. Ao mesmo tempo, vamos requerer também a localização e a juntada desse laudo de necropsia.

Pergunto ao Ministério Público se haveria alguma indicação a mais. Vou pedir a juntada do laudo de necropsia e a exumação do corpo dele.

(Não identificado) – Gostaria de aproveitar a presença do representante da Corregedoria de Polícia e o Delegado Regional.

Não tenho conhecimento do andamento desse inquérito hoje mas, considerando que provavelmente ele ainda esteja na esfera da apuração criminal, peço que agilizem a remessa dele à Justiça, inclusive no estado em que se encontra, para analisarmos as providências que podem ser tomadas, evitando até a demora de se oficiar ou de se providenciar algum outro trâmite administrativo.

Fica feita, de público, essa solicitação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ratificamos e endossamos a solicitação de agilidade nesse inquérito, para que possa haver uma apuração o quanto antes.

Gostaria de transmitir aos familiares que a Comissão vai providenciar o requerimento solicitando a exumação. Vamos passar a acompanhar o andamento desses inquéritos, para que a apuração aconteça o quanto antes e possamos elucidar o fato e saber realmente o que aconteceu com seu filho, marido e pai.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Tudo bem. Agradeço a todos.

 

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Outra coisa que eu queria pedir também é uma segurança, porque só moramos eu e meus três filhos. A casa em que moro não tem segurança nenhuma, e eles podem implicar porque a gente veio aqui. Por isso, gostaria de pedir uma segurança também.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Comandante da polícia, os Promotores e a Polícia Civil estão aqui.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Porque o Juninho, quando me vê na rua, passa com aquele rabo de olho. Ele me conhece, e também os meninos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mas chegou, alguma vez, a fazer ameaça a vocês?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Não, nunca.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Tenho certeza de que o Ministério Público, a Polícia Militar e a Polícia Civil vão ficar atentos ao caso, para que vocês não corram nenhum tipo de intimidação ou que a segurança de vocês fique precarizada.

(Não identificado) – Esses detetives Juninho, Vilson e o outro que você não sabe o nome, continuam trabalhando na delegacia?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – Eu não os tenho visto mais.

(Não identificado) – Esse Juninho que você falou é esse detetive?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA – É.

(Não identificado) – Esse você vê?

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - De vez em quando, em carro particular.

(Não identificado) – Se ele está trabalhando, você não sabe?

(Não identificado) – Deputado Nilmário Miranda, continuam trabalhando. Inclusive já são alvo de uma denúncia criminal por tortura. Não sei por que cargas d’água não foram afastados.

(Não identificado) – Continuam lá?

(Não identificado) – Em atividade.

(Não identificado) – Por outro fato?

(Não identificado) – Por outro fato; denúncia por tortura inclusive.

A SRA. CLAUDINA FERNANDES – Tudo bem. Muito obrigada a vocês.

A SRA. TEREZINHA DE JESUS ROCHA - Muito obrigada.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Agradeço a colaboração de vocês.

Gostaríamos de convidar para prestar depoimento o Sr. João Marcelino Brazão Júnior.

Por gentileza, seu nome completo.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – João Marcelino Brazão Júnior.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Qual é a sua atividade?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Estudante, hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A sua idade?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Dezoito anos.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você poderia nos relatar os fatos que ocorreram contigo?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Foi na data de 22/4/2000. Estava trabalhando, era de menor, não tinha problema nenhum.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Estava trabalhando onde?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Vidroarte. Estava trabalhando e eles foram no meu serviço.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini ) – Eles quem?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Juninho Detetive e Vilson foram no meu serviço. Era um sábado, estava fazendo hora extra e me pegaram. Pediram que eu abrisse a porta e me pegaram sem ninguém ver. Não deu tempo nem de vestir a camiseta. Fui só de botina e calça. Não deu tempo nem de fechar a vidraçaria. Puseram-me num carro Gol — não era da civil — e me levaram para a delegacia.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Era um carro particular?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Que cor era o carro?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Se não me engano, era bege.

Levaram-me sem nem que soubesse o porquê de estar ali. Aí já foi sessão de pancadas, chutes e murros.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você foi levado para onde? Para a delegacia?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. Chegando lá, já foram me espancando, batendo, dando murro e perguntando como eu tinha ido arrumar a vida numa casa e depois voltado para roubar lá. Nisso, continuaram me dando chutes, murros e pancadas na cabeça. Fiquei algemado, abaixado e me davam murros na nuca, nas duas mãos e eu não falei, porque não sabia de nada. Aí me pegaram e levaram para o meio do mato.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Levaram você primeiro para a delegacia, para uma sala específica, para uma cela, para onde?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Para uma salinha onde fica uma TV.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Uma salinha?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – É, uma sala. A gente entra na delegacia e vira na entrada.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Logo que entra na delegacia, no fundo, tem uma sala. É grande ou pequena? Você lembra?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – É grande, porque ficam todos lá, e é onde ficam as chaves.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Todos os policiais?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. E é só um quartinho.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Aí, eles tiraram você de lá e foram para onde?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Levaram-me para o meio do mato. Chegando no meio do mato, desceram para o lado da Congonha, para o lado de Perdizes. Parou numa estrada...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Sempre nesse Gol bege?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Não. Aí já passou para uma viatura Elba.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Já na viatura?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. Chegando lá, me desceram. Continuou me espancando no meio da estrada, falando para eu assumir. Eu peguei e assumi, sendo que não tinha nada a ver. Eles falaram sobre um roubo de, se não me engano, uma cliente...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Roubo de quê?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Uma casa de uma médica. Eu assumi, porque não estava agüentando apanhar. Assumi, inventando uma história. Aí, voltamos para a delegacia. Queriam jóias, CDs e dólar, falando que era eu. Eles me perguntaram onde estavam os objetos do furto. Falei que tinha perdido. Continuaram a me bater, e eu inventei outra história, falando que tinha jogado perto do viaduto. Eles não acreditaram. Falei que joguei no Rangel, mas não acreditaram. Eles foram me imprensando. Então, começaram a me torturar com choque.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) –Como é que era essa tortura com choque, se puder descrever?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Era uma maquininha. Não era tão grande, como a moça falou. Do tamanho de uma máquina de escrever, como ela falou, preta.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Tinha manivela?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Tinha. De um lado, era o choque mais fraco; do outro, o mais forte.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A manivela era em cima?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. Aí, começou o choque de tortura.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E os dois participaram?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. Só... (Falha na gravação.)

Daí em diante, ele já falou que não era. Inclusive, foram me procurar lá. A Cristina, mulher do meu patrão, foi me procurar e eles não deixaram mostrar. O Dr. Álvaro falou que eu não estava lá.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Dr. Álvaro é o delegado?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. Inclusive o Dr. Álvaro...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você disse que a esposa do seu patrão foi procurar você lá, e ele informou a ela que você não estava lá.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. E que não sabiam onde eu estava.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pode continuar.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Inclusive o Dr. Álvaro estava ciente de que eu estava sendo torturado. Na salinha, ele chegou, abriu a porta e perguntou: "Ele confessou?". Aí, o detetive falou assim: "Não". Então, ele saiu.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Dr. Álvaro tinha pleno conhecimento do que estava se passando contigo, tanto que, no local onde você estava sofrendo as torturas, ele chegou a ir lá, te viu, conversou com os policiais que estavam te torturando, perguntou se você havia confessado ou não e se retirou?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pode continuar.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Aí, o meu patrão foi lá e eles me liberaram, avisando que se eu falasse para alguém, iriam me matar.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Eles declararam isso para o seu patrão?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso. Fora as outras vezes em que eu já fui espancado, em algumas passagens, em alguns problemas. Em todas as vezes, sofri muito espancamento. Hoje, eu tomo remédio porque sinto muita dor-de-cabeça. Não agüento. Eu estava trabalhando, mas meu patrão me mandou embora por causa disso. Hoje eu não arrumo serviço, meu nome é sujo.

Inclusive, no começo, quando me pegaram, na primeira sessão de tortura, falaram que, se eu roubasse, não precisava ter medo. Chegando lá, eles pegariam o produto e me liberariam, não me deixando ser preso. Se repartir...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quem falou isso para você, especificamente?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Eu só ouvia a voz falando, porque eu estava agachado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Não. Eles falaram para você que não precisava ter medo. Se você roubasse, não seria preso. Quem falava isso?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Eu não via, porque estava agachado e sendo torturado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mas você sabia quem estava te torturando.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Era o Juninho e o Vilson.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Além dos dois, outra pessoa entrou lá?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Não.

 

O SR. PRESIDENTE(Deputado Orlando Fantazzini) – E a voz era conhecida? Era a voz deles?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Eu escutava... Só tinha os dois...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Então, foram os dois que fizeram essa proposta para você?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR - ... Que eu não precisava ter medo, que eu não iria preso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Desde que você roubasse e desse para eles?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pode prosseguir.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – E a partir disso, eu comecei a ser perseguido. Graças a Deus, tenho a Dra. Cristina, que me deu a maior força. Nenhum advogado da cidade queria pegar o processo, porque eu fui espancado, mas ela pegou. A partir disso, eu não arrumei serviço mais. Estou desempregado até hoje, só estudo.

Quando eu saio à noite, em frente da minha casa, tem um campo. E eu vejo gente direto lá. Os vizinhos mesmos vêem e já me falaram de dois detetives. O dono do campo, que olha lá, já viu detetive lá dentro. Nisso, começam as perseguições.

A minha mãe, porque eu tive uma passagem por furto...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Lá no campo, qual detetive o dono vê?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – De nome, não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você sabe qual detetive?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Não. Ele só sabe que é detetive, porque conhece de vista. E eles começaram as perseguições. Inclusive, eu tive uma passagem em que eu roubei alguns objetos e coloquei dentro de casa. Eu trabalhava. Aí eu peguei, estava trabalhando. Eles foram na minha casa, colocaram coisas a mais, sendo que não tinha nada a ver, e me acusaram.

Fiquei afastado um pouco da cidade, porque estava com medo de ser espancado de novo. Aí, eles pegaram a minha mãe. Não tinha nada a ver. Estava trabalhando o dia inteiro. Pegaram ela no serviço e levaram para a delegacia, só porque tinha feito a denúncia, na rádio, de que eu tinha sido espancado. Chegando lá, o Delegado Álvaro falou para ela: "Vai denunciar na rádio agora."

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A sua mãe é a D. Eucádia.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JÚNIOR – Isso.

 

O SR. PRESIDENTE(Deputado Orlando Fantazzini) – Ela está aqui? Então, em seguida, ela vai também ser ouvida.

Sobre essa acusação da sua suposta participação no roubo da casa, de jóias e CDs, a Vara da Infância e da Juventude abriu algum procedimento contra você?

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não tem nenhum procedimento?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Nada.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você nunca foi chamado na Vara da Infância? Na delegacia, foi feita alguma ocorrência responsabilizando você pelo furto?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Nada?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – A única suspeita que se levantou foi porque outra vidraçaria arrumou.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só suspeita?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Isso

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Quer dizer, o processo em que a Dra. Cristina te defende é em razão da tortura que praticaram em você.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não é para fazer defesa de processo que foi aberto contra você.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você foi torturado e espancado.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E não foi apresentada nenhuma denúncia contra sua pessoa, sobre esse fato especificamente?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Não.

(Não identificado) - Excelência, só um esclarecimento: esse fato está denunciado. É o processo que foi referido antes, em que a Dra. Cristina é assistente de acusação. Só para esclarecer.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Alguém gostaria de usar a palavra? Deputado Nilmário?

 

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - O Dr. João falou que esses dois detetives, Juninho e Vilson, são alvo de outra denúncia. É esse caso?

(Não identificado) - Esses dois detetives, quando estavam te torturando, chegaram a propor que, quando você viesse a roubar alguma coisa, dividisse com eles?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Falaram que eu não ia ficar preso, que eu só ia entregar o produto e ia sair, não tinha perigo de eu ser preso; que eles nem ia colocar a mão em mim, não iam nem encostar a mão.

(Não identificado) - Essa médica de que eles falam, que teria sumido jóias dela, foi na casa ou no comércio dela?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Na casa dela.

(Não identificado) - Na casa dela? Você sabe se esses detetives tinham amizade com ela, trabalhavam para ela, alguma coisa?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Não, não. Só me falaram que eles estavam recebendo o deles. Que tinha que ser desvendado o caso, senão não ia receber.

 

(Não identificado) - Que estariam recebendo para apurar esse caso?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

(Não identificado) - Isso aí você ouviu falar?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Isso. Eles mesmos me falaram, me mostraram duas listas dos produtos que foram roubados.

(Não identificado) - Eles mostraram duas listas de produtos e disseram que iam receber a parte deles, que precisavam saber aonde estavam?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

(Não identificado) - Está bom.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Os senhores gostariam de fazer alguma indagação? Dr. João?

(Não identificado) - Deputado, eu gostaria só que a vítima ratificasse que, enquanto ele estava sendo torturado, ele vislumbrou a presença do Dr. Álvaro lá.

Parece-me que houve um conchavo — se é que eu posso assim dizer —, que a própria Polícia Civil arrumou um álibi para esse delegado que, no final da história, estaria passeando lá em Três Marias, no dia dessa tortura . Não sei o que é que aconteceu.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O senhor confirma que, enquanto o senhor estava sendo torturado, o Dr. Álvaro abriu a porta, perguntou aos dois detetives que torturavam o senhor se você já havia confessado ou não. Os detetives declararam que não; aí, ele fechou a porta e se retirou. É isso mesmo?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Então, o Dr. Álvaro...

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - ... Estava no dia e na hora.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você o viu entrando?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Vi.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Era o Dr. Álvaro.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Ele não entrou. Ele só chegou, abriu a porta e perguntou. chegou metade do corpo e perguntou. Eu nem sabia que ele era detetive...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Delegado.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Delegado, perdão.

No dia em que eu fui lá na delegacia com a Dra. Cristina, minha advogada, que ela me mostrou e que eu fui falar que ele estava, aí é que ela me falou que ele era o Delegado. Eu nem sabia.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você viu o rosto dele?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Vi.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A voz também você reconheceu?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Isso, conheci.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você tem certeza absoluta de que era o Dr. Álvaro.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Tenho.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Portanto, está ratificada a presença do Dr. Álvaro no dia dos fatos.

(Não identificado) - Deputado, eu poderia fazer mais uma pergunta?

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não.

(Não Identificado) - Os detetives disseram a você, então, que eles estavam procurando esse roubo e que, se achassem, eles receberiam por fora alguma parte disso?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

(Não identificado) - O delegado, Dr. Álvaro, sabia disso? Eles te comentaram alguma coisa, se ele também...

(Não identificado) - Não, a participação do Dr. Álvaro só foi chegar e perguntar se eu tinha confessado.

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sabia disso. Comentaram alguma coisa? Se ele também...

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Não, a participação do Dr. Álvaro só foi chegar, perguntou se eu tinha confessado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Se você tinha confessado?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR - Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Tá bom.

 

(Não identificado) – Excelência?

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pois não, doutor.

 

(Não identificado) - Eu sou meio detalhista mesmo. Acho que é extremamente importante, a gente que trabalha com Direito Penal; João, deve ser difícil pra você, mas eu queria que você descrevesse quem te segurou, como que foi essa sessão de choques aí, por favor.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Na sessão de choque, foi mais o Vilson; o Vilson no choque, e o Juninho nas pancada; choque ao mesmo tempo...

 

(Não identificado) - Você estava amarrado, alguém estava te segurando? Como foi isso?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Algemado pra trás, com as mão pra trás.

 

(Não identificado) - Sentado numa cadeira?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Não, no chão, no chão molhado.

 

(Não identificado) - O Vilson chegava e te...

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

(Não identificado) - ...encostava esses fios duros em você?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

(Não identificado) - Puxava a alavanca?...

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso, rodava. Aí, quando era para o lado que ele via que estava fraco, aí, ele falava, só que era a mão, não era o dedo. Ele falava: "Você levanta a mão". E, nisso, no levantar a mão, não adiantava nada. No que ele via que eu estava sofrendo, ele pegava e rodava para o outro lado, que era mais ainda forte.

 

(Não identificado) - E o Juninho estava assistindo tudo?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso. E sempre ameaçando: "Você não quer que eu te levo pro cambão".

 

(Não identificado) - O que é cambão?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Cambão, se não me engano, é que coloca você pelado, dependurado, o que aconteceu com o Cleitinho.

 

(Intervenção inaudível.)

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso, pau-de-arara.

 

(Não identificado) – E, nisso, o Juninho ficava te espancando enquanto você levava choque?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

(Não identificado) - Fazia o quê? Te dava soco, chutes?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Soco, principalmente murro na cabeça, que até hoje tenho problema, tomo remédio controlado.

 

(Não identificado) - Socos na cabeça?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso, com as duas mão.

 

(Não identificado) – Certo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Foi feito exame de corpo de delito após você sair?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Foi.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Aqui mesmo em Patrocínio?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você lembra o nome do médico?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – O nome do médico, não, mas na MedCenter.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Na...?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Na MedCenter, o Hospital MedCenter.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ah, o Hospital MedCenter.

 

(Não identificado) – Eu queria...O que é cambão?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Cambão é o (ininteligível) pro pau-de-arara, que é dois cavalete, um ferro... Inclusive, eu já vi muita gente falar pra mim que se pendura pelado, inclusive meu colega que foi preso: eles pegaram um amortecedor, ele pelado e se pendurado, colocam um pano na cabeça , vai jogando água, choque e amortecedor de carro, eles começaram a colocar o amortecedor de carro, a ponta dele no ânus dele e começaram a dar choque.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você sabe de alguém que passou por isso aqui em Patrocínio?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Sei.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Qual o nome dele?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Ângelo, colega meu.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ângelo?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso, Ângelo.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mais alguma outra pessoa que te relatou esse fato? O Ângelo está aqui hoje ou não?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Não. Ângelo....

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Só Ângelo. Eu conheço ele por Ângelo. Já ouvi, assim, muita gente chegar e falar que...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mas o Ângelo te relatou?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso, me relatou.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você tem...sabe onde ele mora? Poderia posteriormente passar as informações para nós? Não precisa ser agora.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Só o... só o...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Posteriormente.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

(Não identificado) - Excelência, última pergunta.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Pois não, Doutor.

 

(Não identificado) - Voltando às sessões de choque, até para fins de instrução e eventual processo, não especificamente no seu caso, porque já existe um processo. Em decorrência desses choques, chegava a ficar alguma marca, alguma queimadura que pudesse ser aferida no exame de corpo de delito?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Ficou. As minhas costa ficou cheia de buraco. Onde coloca queimava, ficava preto. Na bunda, nos órgãos genitais. Onde colocava o fio ficava queimado.

 

(Não identificado) - Você, por acaso, se recorda da coloração dos dois fios?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Se não me engano, vermelho e preto.

 

(Não identificado) - Vermelho e preto?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

(Não identificado) - E eram fios de espessura grossa, dura, ou fio mole?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Duro. Que não entorta pra baixo, não enverga.

 

(Não identificado) - O.k.

 

(Não identificado) – Excelência? João, esse...o médico que te periciou fez um exame aprofundado, no sentido de você ter tirado a camisa, tirou a roupa, ele examinou tudo?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso, tudo. O corpo inteiro.

 

(Não identificado) – Certo. Então, ele pôde constatar isso que você está afirmando?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Isso.

 

(Não identificado) - Você não se lembra o nome, como você falou?

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mais alguma questão, Deputados, demais membros da Mesa, Promotores? Mais uma questão?

 

(Não identificado) – Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Satisfeitos?

Agradeço-lhe sua participação e colaboração. O seu caso já tem um processo formalizado, e a Comissão também manterá o acompanhamento do andamento, para que a justiça seja feita. Muito obrigado.

 

O SR. JOÃO MARCELINO BRAZÃO JUNIOR – Obrigado a vocês.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Gostaríamos de convidar a Sra. Eucares Aparecida Brazão, para que também preste seu depoimento.

A senhora deve se identificar e contar o que a senhora tem a dizer sobre o caso de João Marcelino e o da senhora mesma.

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Meu nome é Eucares Aparecida Brazão. Conforme o senhor já viu, sou mãe do João Marcelino, que foi vítima de tortura. Não digo que ele seja um santo, não; ele já cometeu erros graves, mas isso não justifica. Inclusive, na época dessa tortura, essa acusação que eles fizeram, ele não tinha culpa e, depois disso, ele ficou revoltado, ficou com problema de dor de cabeça, conforme o senhor ouviu, ele ficou prejudicado.

Depois disso, sempre fomos perseguidos. Se ele saísse, qualquer lugar que ele chegasse, muitas vezes, o Juninho detetive chegava, se ele estava numa loja, ele falava com o dono da loja: "Como você aceita um ladrão desse aqui dentro da sua loja?" Ele ficou sem condição se arrumar serviço. Está parado até hoje depois disso.

Além dessa perseguição, eles conseguiram um mandado, conseguiu colocar coisas lá dentro de casa, igual meu filho falou, que foi apreendido vários objetos lá dentro da minha casa, só que eu não sabia de nada. Eu trabalhava o dia todo, estudava à noite. Quer dizer, teve tempo suficiente de introduzir essas coisas dentro da minha casa sem que eu percebesse, e eles conseguiram me prender, como se eu fosse receptora, sendo que eu não sabia de nada. Eles me pegaram dentro do meu serviço, não me apresentou nenhum mandado, não deixou eu dar nenhum telefonema, nem falar com ninguém, simplesmente me pegaram, me levaram.

Na hora que eu cheguei lá na cadeia, que o Dr. Álvaro ficou na minha frente, ele ainda olhou pra mim e falou assim: "Vai na rádio falar de novo, vai!". Quer dizer, isso mostrou que eu estava sendo presa por uma perseguição, porque não tinha nada, eu nunca fiz nada que merecesse passar por isso. Eu trabalhei a minha vida inteira, tem muita gente que me conhece, inclusive o Salid(?), na época, estava lá, eu pedi ele pra me ajudar, ele me viu presa, ele chegou à conclusão de que não podia fazer nada, não tinha como fazer nada por mim, sendo que eu não fiz nada! Por que é que ninguém pôde fazer nada? Simplesmente eles me soltaram, porque a Dra. Cristina continuou me ajudando demais. Aí, ela ficou afastada por motivo de saúde, pegou a licença num dia, no outro dia, eles me prenderam. Aí ela contatou o Dr. Antônio, foi que ele continuou e me ajudou até eles me liberarem. Fique presa durante dez dias.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Dez dias?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Fiquei dez dias presa. Na época desse caso do meu filho, que ele foi torturado, igual ele falou, ele trabalhava com o Gilson, na Vidroarte. Eu não tinha condição de pagar advogado. Nós andamos atrás de vários advogados da cidade, ninguém quis pegar a causa. Aí, o Gilson mais a Cristina, esposa dele, é que pagaram à Dra. Cristina, chamou ela, ela aceitou fazer a defesa do meu filho, aí é que nós entramos com o processo.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora sofreu algum tipo de mau trato lá?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Não, eu sofri ameaça, igual eu falei pro senhor, que o Dr. Álvaro ainda mandou que eu fosse na rádio de novo denunciar, isso mostrando que era apenas perseguição.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quando o João Marcelino foi detido nessa ocasião do roubo de que ele foi acusado, a senhora chegou a vê-lo na delegacia? A senhora constatou se...ele chegou a falar com a senhora que tinha sido torturado?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Falou.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Quanto tempo que ele (ininteligível.)?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Falou. Na hora que ele chegou em casa, o Gilson, patrão dele, que o buscou ele na delegacia, levou ele lá em casa, ficou muito tempo lá em casa, ele falou assim: "Isso não pode ficar assim, não tem condição". Aí, ele mesmo encaminhou pra chamar a Dra. Cristina, porque os meninos estavam bastante traumatizados, chorando, mancando... Eles estavam com marcas no corpo por todo lado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Tinha outras pessoas? A senhora falou "meninos".

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Era o meu filho e o Fernando, que é sobrinho do Gilson, da vidraçaria. Foi acusado também, junto com ele. Foram os dois. E todos os dois inocentes nesse caso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Isso ainda não tinha sido relatado, sobre o outro jovem. Quando o João Marcelino falou, ele não falou de outra pessoa.

(Não identificado) – Sim. O nome dele consta inclusive na lista, só que ele não se fez presente. É o Fernando Vieira Machado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ah, sim. Fernando Vieira Machado.

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Agora, no andamento do processo, inclusive o Gilson está, assim, afastando, omitindo, sabe? Inclusive, ele, no primeiro depoimento, ele falou uma coisa e, depois, já nesse último depoimento, ele já ficou diferente, já falou diferente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora também examinou o corpo dele? Viu alguma marca? Além de mancando, o que a senhora viu?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Eu vi marca nas pernas, assim, de bater e vi as marcas dos choques nas costas. O rosto dele ficou marcado. Depois disso, ele ficou com problema, ele, direto, ele sente dor de cabeça. Ele ficou prejudicado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mais alguma pergunta? Deputado Rogério Correia.

O SR. ROGÉRIO CORREIA – O seu filho é João Marcelino, não é?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Isso.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – João Marcelino falou desses objetos que estavam na casa, e a senhora se referiu também. Os detetives levaram os objetos?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Não. Aí no caso, já foi a Polícia Militar é que foi na minha casa. Eu estava trabalhando, aí minha filha ligou falando que a polícia estava lá. A hora que eu cheguei eu fiquei surpresa de ver aqueles objetos. Eles levaram, além desses objetos desse furto, levou objeto meu igual um martelo, levou uma bicicleta do meu filho, que nunca mais nós não conseguimos recuperar esses objetos.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Nunca mais recuperaram?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Não.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Neste caso, foi a Polícia Militar?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Foi a Polícia Militar, só que eu acredito que eles entregaram lá na Delegacia. Depois disso, eu fiquei sabendo que estava lá. Nós tentamos recuperar essa bicicleta e não conseguimos.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Além das jóias?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Além das jóias.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Levaram também a bicicleta e isso tudo ficou na Delegacia?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Ficou na Delegacia.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – A senhora tem conhecimento de ouvir dizer alguma coisa acerca de outras pessoas que tenham recebido tratamento igual ou que esses detetives tenham também agido dessa forma que o João Marcelino colocou para subtrair também objetos a partir de tortura?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Eu já vi falar.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – A senhora já ouviu falar isso?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Já. Já, sim.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Outros casos?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – De tortura?

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – De tortura ou de pressão. Esse tipo de ação desses dois detetives em relação a outras pessoas?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Já, já. Inclusive, tem um amigo do meu filho também, o Roberto, que eu chamo ele chinês, ele está com a costela quebrada, tem problema até hoje, está internado numa fazendinha, foi tortura dos detetives.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – É? E qual o objetivo dessa tortura? Você sabe?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Não. Eu não sei falar ao certo.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Desses mesmos dois: Vilson e Juninho?

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Não sabe.

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Eu não sei se foram justamente os dois, não. Sei que foram os detetives.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Esse caso dessas jóias, a senhora sabe se isso depois foi solucionado? Teve notícia disso?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – A própria Cristina, esposa do Gilson, entrou em contato com a Dra. Juliana, que é a dona dessa residência onde houve esse furto, entrou em contato com ela, e ela mesma falou que não eram os meninos — o meu filho, né, mais o Fernando — e que estava disposta a falar a favor deles, que não reconhecia os dois como autor do furto. Inclusive, ela viu os objetos, né, que o Juninho pegou da minha casa e falou que não eram dela, que não era aquilo.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Ah, tá. Então, só para eu entender, o Juninho também esteve na sua casa nesse outro caso?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - O Juninho detetive?

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – É.

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Esteve.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Esteve. Porque eu tinha perguntado há pouco, e você falou que a Polícia Militar...

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Não, foi a Polícia Militar, foi a polícia militar, mas o Juninho é que, no caso, que prendeu ele, né, prendeu o Juninho, meu filho, por causa desse caso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Os senhores têm alguma pergunta?

(Não identificado) – Eu tenho.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pois não.

(Não identificado) – Eu gostaria de saber, Deputado, em virtude de termos em mãos a cópia desse processo ou desse inquérito que apura esses fatos envolvendo o filho da Dona Eucares, se ela tomou conhecimento de que o Sr. Gilson e a esposa dele, que desmentiram em juízo o que haviam dito na polícia, foram vítimas de algum constrangimento, de alguma coação ou de alguma ameaça, para desvirtuar o depoimento prestado em juízo. Se ela tomou conhecimento de algum fato com relação a isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora tomou?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Eu...Chegou ao meu conhecimento de que praticamente eles foram comprados. Eu só não sei, assim, citar nomes. Porque a iniciativa do processo praticamente foi deles, porque eu não tinha condição de pagar um advogado. É lógico que eu fiquei revoltada e queria que fosse feita justiça. Mas partiu do Gilson e da Cristina, esposa dele, para iniciar o processo.

(Não identificado) – Faz sentido, Deputado, porque, no depoimento judicial, ele disse que confirmava apenas parcialmente o depoimento na polícia, mas não deu motivo para aquele depoimento que ele prestou lá, que fazia coerência com todas as demais provas existentes. Ele negou uma coisa sem dar o devido o motivo.

Outro fato que gostaria de indagar à depoente é se essa participação que a Polícia Militar teve, essa incursão que a Polícia Militar fez à casa dela e apreender esses objetos tem alguma conexão com o fato dessa tortura ou se foi um fato isolado referente a outra ocorrência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora pode responder.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Não, aí foi outro fato. Primeiro, foi o caso da tortura. Daí, passou um certo tempo, aí ocorreu esse furto. Aí já foi separado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Foi em outra época.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – É, foi em outra época.

(Não identificado) – Isso. E se ela tomou conhecimento se essa incursão da Polícia Militar à casa dela foi em virtude de alguma denúncia anônima, de algum flagrante. E por que da polícia ir à casa dela, se chegou lá sem mais nem menos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora foi informada pela Polícia por que eles estavam dessa vez indo na casa da senhora?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Eles falaram que foi denúncia anônima.

(Não identificado) – Excelência, gostaria de colocar à apreciação de V.Exa. requisitar que o Sr. Gilson Borges fosse trazido aqui para se manifestar sobre isso. Estou com os depoimentos aqui e posso apresentar a V.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Ele está presente, o Gilson?

(Não identificado) – Não. Teria de mandar buscá-lo.

 

(Não identificado) – Teria de requisitar o encaminhamento dele e da esposa dele também, Maria Cristina Vasconcelos. A situação foi a seguinte: foi ele quem buscou, ele e a esposa dele, os menores na delegacia de polícia e os levou para o hospital para fazer o laudo pericial. Ele afirmou, no inquérito policial, que "o depoente compareceu nessa delegacia por volta das 18h, quando os menores estavam sendo liberados, sendo que esses apresentavam-se tristes, estando João Marcelindo mancando. Que o depoente os levava para casa, quando indagou o que havia ocorrido, pelo que eles responderam que haviam apanhado, explicando que haviam tomado choques e sido levados para a beira de um córrego, onde foram espancados. Que, diante das afirmativas, o depoente os encaminhou ao Hospital MedCenter, onde foram atendidos e medicados, tendo ali sido constatadas algumas escoriações".

Bem, chegou em juízo, ele desmentiu o que ele falou na fase de inquérito policial, e está assinado por ele inclusive.

Diante disso, coloco à apreciação de V.Exa. a possibilidade de trazê-lo aqui para ser ouvido, bem como a esposa dele, que também estava no carro nesse momento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Estamos providenciando.

A senhora tem mais alguma coisa a declarar?

 

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Queria agradecer à Comissão de mesa e a ajuda muito importante da Dra. Cristina, porque, na época, advogado nenhum quis acompanhar o caso. Inclusive nós sofremos, igual eu já falei, sofremos muita perseguição por isso. A gente fica malvisto: eu perdi meu serviço, igual eu posso mostrar, estou sem assinar carteira até hoje. O meu filho também não consegue arrumar serviço. Ele já teve os erros dele, conforme eu já falei, mas ele, desse tempo para cá, ele está quieto só estudando. Espero que a justiça seja feita. Eu não sou contra ele pagar pelo que fez, acredito que todo mundo tem que pagar, mas que seja com dignidade, como ser humano e não como eles tratam ali na medida que a pessoa cai num devido local daquele ali.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Muito bem.

(Não identificado) – Sr. Presidente, gostaria de indagar a testemunha, através de V.Exa. Primeiramente, ela disse que teve as jóias dela levadas para a delegacia e não foram restituídas, tal como a bicicleta. Gostaria que ela descrevesse as características dessas jóias, os valores, inclusive da bicicleta, e a procedência dessas jóias.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A senhora, por gentileza, pode responder?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Deve ter sido acho que uns três anéis meus, mais ou menos, e os CDs dele.

(Não identificado) – Esses anéis são de brilhante?...

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Não, coisa mais simples, mas são de valor.

(Não identificado) – São de valor.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – São de valor.

 

(Não identificado) - E o valor, mais ou menos, a senhora estima em torno de quanto?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – AH, em torno de uns 350 reais com os CDs.

(Não identificado) – Quer dizer, os anéis mais os CDs em torno de 350 reais?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – É mais ou menos.

(Não identificado) – E a procedência, como a senhora adquiriu esses anéis, se a senhora comprou ou a senhora ganhou...

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO – Comprei, comprei.

(Não identificado) – Comprou em alguma loja que...

 

(NÃO HÁ CASAMENTO ENTRE ESTE E O PRÓXIMO QUARTO)

(Não identificado) - Quem são as pessoas que fizeram a venda para a senhora?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Eu já comprei de várias. Não lembro os detalhes de quem foi, não.

(Não identificado) - A senhora trabalha?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Trabalho... Eu trabalhava na época, né. Agora já tem mais de um ano já que eu fui dispensada.

(Não identificado) - Qual a atividade a senhora desempenhava?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Sou costureira.

(Não identificado) - Costureira?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - É. Eles me pegaram dentro do meu serviço na época.

(Não identificado) - Dentro do seu serviço, na sua casa?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não. Eu trabalhava na confecção Estilo Tecidos.

(Não identificado) - Estilo Tecidos?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - É.

(Não identificado) - Esses três anéis a senhora comprou de uma só vez ou a senhora comprou um, depois de um ano, dois...

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não, deve ter sido à parte.

(Não identificado) - A senhora não se recorda?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não, não me recordo.

(Não identificado) - Finalizando, gostaria que a senhora ratificasse ou não duas questões: se foi torturada no tempo em que ficou presa na delegacia, se sofreu algum tipo de tortura, espancamento ou coisa que o valha, e, por último, se ela tem conhecimento se, como constou aqui que o senhor Gilson mentiu em juízo, se ele, até o presente momento, foi processado pela Promotoria de Justiça. Apenas isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Por gentileza, pode responder.

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Eu, assim, maus-tratos eu não tive, conforme falei. Não sofri torturas na época que eu fiquei lá, nesses dez dias. Conforme falei, fui ameaçada.

(Não identificado)- Ameaçada. Qual o tipo de ameaça?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Pelo Dr. Álvaro. Ele falou assim: "Vai de novo lá na Radiodifusora, vai falar lá de novo"... Porque eu denunciei na Rádio a tortura do meu filho. E a minha patroa também, quando ela foi lá, tentando ajudar, ele falou para ela: "Olha, eu acho melhor a senhora ir embora daqui, senão vai sobrar pra senhora também".

(Não identificado) - Então, a senhora não sofreu nenhum tipo de agressão física?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Agressão física, não.

(Não identificado) - Nada?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não.

 

(Não identificado) - Só o Dr. Álvaro que intimidou a senhora, no sentido de que a senhora não retornasse mais à rádio?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Só.

(Não identificado) – Excelência, eu queria saber ainda dela se ela procurou a Defensoria Pública da Comarca ou a OAB para pedir indicação de advogado ou pedir ajuda.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - O senhor fala sobre o caso de tortura?

(Não identificado) - No caso do seu filho.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não, aí a Dra. Cristina é que deu andamento pra mim de tudo.

(Não identificado) - Então, a senhora não chegou a solicitar ajuda ou deu qualquer denúncia à Defensoria Pública e à OAB, na 65ª Subseção de Patrocínio?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não, senhor.

(Não identificado) - Não?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só uma pergunta que foi feita e não foi respondida em relação ao Sr. Gilson, que parece que prestou falso testemunho, se a senhora tem conhecimento se a Promotoria tomou alguma providência contra ele.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não tenho certeza, mas eu acredito que não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A senhora não tem conhecimento?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não, mas eu acho que não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - No dia em que a senhora foi presa, que foi retirada do seu trabalho por policiais, eles fizeram mediante uma ordem judicial ou a senhora foi levada simplesmente sem qualquer ordem judicial e posteriormente é que eles obtiveram uma ordem judicial para mantê-la por dez dias presa?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Na hora que eles me buscaram, eles não apresentaram nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não apresentaram nada?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Não, não.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E a senhora soube que a senhora estava com a prisão preventiva decretada quando?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Depois que eu já estava presa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Depois que a senhora já estava presa?

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - É.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mas... Pois não.

(Não identificado) – Parece, Deputado, que ficou faltando a descrição da bicicleta, quando havia solicitado à senhora que descrevesse as características dessa bicicleta que teria sido também levada para a delegacia.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - A descrição dela eu não consigo me lembrar.

(Não identificado) - Mas era uma bicicleta...

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Era uma bicicleta...

(Não identificado) - ...feminina, masculina...

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Masculina.

(Não identificado) - Masculina.

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Era do meu filho mais velho, uma bicicleta boa, porque jovem gosta, assim, eles gostam eles mesmos montar peça por peça, bem reforçada. Eu lembro que era uma bicicleta muito boa.

(Não identificado) - A cor da bicicleta, ao menos! O Marcelino tem a descrição.

(Intervenção inaudível.)

(Não identificado) - Uma bicicleta GT vermelha, 98.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só uma questão: GT é uma marca de bicicleta? É uma marca?

 

(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Obrigado. Mais algum questionamento?

A senhora sabe se essa bicicleta tinha sido adquirida aqui mesmo em Patrocínio?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Foi adquirida aqui mesmo.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Em alguma loja? A senhora se recorda?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Me parece que ela era de uma vizinha nossa.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A vizinha que adquiriu?

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Vendeu pra um sobrinho, e o meu filho comprou do meu sobrinho.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Comprou de terceiro, não diretamente de uma loja.

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - É, de terceiros.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mais algum questionamento?

Agradeço a colaboração à senhora e, no mesmo sentido dos demais, a Comissão passará a dar acompanhamento a este caso.

Muito obrigado pela sua contribuição.

 

A SRA. EUCARES APARECIDA BRAZÃO - Obrigada.

 

(Não identificado) - Excelência, pela ordem só um minutinho? Gostaria de fazer um esclarecimento...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – É em relação ao pronunciamento?

 

(Não identificado) - É em relação ao pronunciamento de V.Exa. de que o Gilson teria praticado o crime de falso testemunho. Eu não disse isso. Nós não dissemos isso. Só queria deixar claro isso, diante do princípio constitucional de presunção de inocência, de não culpabilidade: enquanto não houver condenação judicial, a pessoa é inocente. Eu não disse que ele deu falso testemunho; eu disse que há contradição, e há contradição como, de fato, V.Exa. pôde perceber. Só gostaria que ficasse bem claro isso. O Ministério Público zela, propugna por isso, inclusive, de todas essas pessoas que são supostamente indicadas como autores de tortura. Não estamos aqui para julgar. Estamos apurando fatos. Enquanto os fatos não forem julgados, eles não há culpados. Queria que isso ficasse bem claro para todos.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sem dúvida, só que havia o questionamento, ela não respondeu, e eu pedi que o fizesse.

Muito obrigado pela contribuição da senhora.

Gostaríamos de utilizar o máximo possível do tempo, mas, lamentavelmente, temo de retornar a Brasília. Peço às demais pessoas que prestarão depoimentos que sejam bem sucintas e objetivas nos fatos, para que tenhamos a possibilidade de ouvir todas as pessoas aqui arroladas.

Convido o Sr. Elando Alves Pereira ou algum familiar seu que pudesse relatar o que aconteceu.

Por gentileza, seu nome.

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Elando Alves Pereira.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Sua atividade.

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Atualmente desempregado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Desempregado.

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor poderia nos relatar os fatos que ocorreram em relação a sua pessoa?

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Sim, eu posso tentar, porque, por conseqüência daquilo que aconteceu, eu não fiquei muito bem mentalmente, sabe, porque, psicologicamente, eu conversei com o médico, e ele entendeu meu problema, mas ele me indicou remédio que não tinha nada a ver com as coisa que eu expliquei pra ele que eu tinha, sabe? Então, eu deixei de lado, porque...

Mas o que aconteceu foi o seguinte: no dia 17 de janeiro de 2000, o delegado Álvaro me pegou no meu trabalho, no escritório onde eu trabalhava, sabe, juntamente com o Detetive Bento...

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor trabalhava em um escritório de quê?

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - De uma fazenda. Fazenda Chaparral.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O senhor trabalhava no escritório da Fazenda Chaparral.

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Isso. Aí ele me pegou, me algemou, chegou, falou: "Vai confessar, ou nós vamos ter que te torturar?" Aí, "Confessar o que, senhor?", eu perguntei pra ele. Aí ele já me algemou, me levou pra viatura, me jogou contra o carro, me algemou por traz, começou a me ameaçar, tanto eu como a minha família, minha esposa, que estava lá perto. Aí ele me colocou na viatura sobre ameaça, então, dali nós partimos para a rodovia, pegamos a rodovia, e ele o tempo todo ameaçando, me ameaçando e a minha esposa também — ela não estava, só eu dentro da viatura — e dizendo que, se eu não falasse a verdade, que confessasse o crime, uma coisa que eu não sabia que estava acontecendo, aí, ele pegou e falou: "Então, nós vamos te levar pro cambão".

 

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A sua esposa também foi levada junto?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Não, não. Minha esposa foi antes com o meu irmão.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Foi para a delegacia?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Foi.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Colocaram o senhor no carro...

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Me colocou no carro, e, aí...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Vocês não tinham nenhuma ordem judicial?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Não, não

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Nada?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Nada. Nada. Aí, na rodovia, ele parou no trecho.

 

(Intervenção inaudível.)

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Oi?

 

(Intervenção inaudível.)

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Estava com o detetive Neto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Dr. Álvaro e o detetive Neto é que fizeram a sua prisão?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Justamente isso. Aí, na rodovia, chegamos na rodovia, saímos da linha de chão, nós paramos numa abertura da linha, e ele desceu da viatura, foi atrás, no banco traseiro, sacou um canivete — no momento eu pensei que era para me agredir — e saiu. Depois, me parece que ele foi descascar goiaba, mas sempre ameaçando, ameaçando. Eu sem saber. Eu falando que não era eu, e ele o tempo todo insistindo: "Vai confessar, porque, senão, você vai sofrer as conseqüência".

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mas ele já tinha dito pra você qual seria o crime que você teria praticado ou ainda não?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Já.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - O que era o crime?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Era a criança que desapareceu na fazenda, sabe? Acharam na represa. Ele, juntamente com as falsa testemunha, foi e me prendeu, sabe? Aí, seguindo na rodovia, onde ele parou e me ameaçou, foi até a minha esposa, que estava no carro do meu irmão, logo na frente, aí lá também ameaçou ela, sabe, ameaçou verbalmente, caluniou ela, uma coisa que ela jamais vai esquecer, porque isso dinheiro nenhum vai pagar, sabe? Aí ele voltou ameaçando, colocando o dedo no meu nariz e me caluniando o tempo todo. Aí, nós pegamos a rodovia, chegamos na delegacia, e ele me perguntou se eu conhecia o cambão. Eu falei: "Não". Aí ele: "Então, hoje você vai conhecer". Ele me levou pra cela, o tal de corró, me jogou lá, longe da minha família, não podia receber ninguém, e, aí, eu acho que eles fizeram uma reunião, eu não sei o que estava acontecendo. Eu estava lá dentro, sem saber o que estava acontecendo. Eu só ouvia aquele tumulto lá. Depois, ele me chamou pra um escritório lá — não sei muito bem, tô por fora, né? — , aí ele começou a fazer perguntas. Depois disso ele me levou para a cela de novo. Aí passou... Me desculpe a falta de memória, mas, devido a isso aí, eu fiquei um pouco traumatizado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não tem problema, não. Vá com calma, tranqüilidade.

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Então, ele voltava sempre na cela ameaçando, sabe? Logo no dia seguinte, ele pegou um rapaz lá, que eu não lembro o nome, porque eu procuro esquecer as coisa, porque aquilo foi uma tortura para mim; então, ele pegou o rapaz, levou pra uma cela, não sei o lugar, mas só sei que ele voltou todo cheio de hematomas e queimadura. Eu perguntei pro rapaz: "O que aconteceu?"

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O rapaz que estava na cela com você?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Isso, isso. O rapaz chegou chorando, e colocaram ele em outra cela. Perguntei a ele o que aconteceu. Ele: "Olha, veja o que fizeram em mim". Aí ele tirou a roupa e me mostrou. Logo em seguida, veio o Dr. Álvaro e falou: "Agora você é o próximo". Mas ele não me pegou, sabe? Eu não sei por que, mas eu acho que devido o Fagundes ser meu tio, né, aí ele trabalhou por mim, sabe? Também me ajudou bastante o Fagundes. Passou isso. Deve ter ficado uma semana nesse corró. Antes, o pessoal, minha família levava comida. Levou colchão também, levou cobertor. Eles não deixavam entrar. Nuns dias também estava chovendo muito, uma semana depois que eles me prenderam, chovendo bastante, e dentro dessa cela não tinha condição nenhuma de uma pessoa viver. Era um — desculpe a palavra — chiqueiro.

A linguagem não vai descrever o que eu passei e o que eu vi lá. Mas, aí, chovendo, eu dormi numa poça d’água. Como eu estava de molho na água, fui dormir em cima de um banquinho de cimento, encostado na parede. Aí, fiquei esse tempo lá nesse corró, sofrendo lá ... Se eu for dizer o que eu passei, eu vou ficar aqui o resto da tarde. Mas, de lá, eles me tiraram e me levaram para o albergue e me colocaram numa cela, voltaram pra outra, foi aquela confusão: algemado, me arrastando como se fosse um animal. E, aí, finalmente, me levaram para a cela dos menores.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Nesse tempo em que eles te levavam de uma cela para outra, alguma vez houve agressão física, como tapa, pontapé, soco, pauladas?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Não, senhor. Pra falar a verdade, não, senhor.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Era só uma intimidação psicológica?

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Só psicológica, e foi horrível. Então, depois dessa cela dos menores, eu devo ter ficado, do que eu me lembre, uns três ou quatro dias. Dali, eles me levaram para o meio dos condenados. Então, lá, sim, eu fui agredido fisicamente. Foi chute, soco ...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pelos policiais?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Não. Pelos presos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pelos presos.

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Isso, pelos presos. Creio que a mando de alguém. Mas, então, eles me agrediram fisicamente nessa hora, com soco, pontapé, botinada na minha cabeça, rasparam a minha cabeça e ameaças também. Então, passei maus momentos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – No momento em que eles te ameaçavam, eles usavam o nome de alguém ou não? O nome do delegado, de algum detive... ou não?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Na cela, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Não?

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Não, não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Os presos te espancaram, mas nunca usaram o nome...?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Não, não, senhor.

(Intervenção inaudível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pois não.

A SRA. MARIA CRISTINA SANTOS – Eu sou a representante legal deles agora. E ele...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Por gentileza, a senhora poderia declinar o seu nome?

A SRA. MARIA CRISTINA SANTOS – Pois não, me desculpe. Eu sou Maria Cristina Santos, advogada militante na Comarca há quase 18 anos. Sempre militei na área do crime. Ultimamente, eu ando afastada por ameaças. Eu já tive problemas com o delegado anteriormente, que a OAB, graças a Deus, graças ao Reitor e professor Raimundo Cândido Júnior, em menos de 24 horas, o afastou daqui. Ele tentou me matar, porque eu denunciei alguns fatos. Tudo bem. Mas, agora, o problema desse menino... Ele não apanhou, porque, graças a Deus, ele é sobrinho de policial militar, que é, parece-me, o Cabo Fagundes e o soldado Jaime. Ambos. O Cabo Fagundes, quando da prisão, o acompanhou e chegou no delegado, não o intimidou, mas deixou claro que, se ele sofresse qualquer agressão, ele tomaria alguma atitude ou faria alguma represália. Então, motivo esse, creio eu — é uma suposição, uma hipótese —, por que ele não sofreu constrangimento físico, mas o constrangimento moral e psíquico... Hoje, eu já procurei os médicos que o atenderam na época, e quem o conhecia antes e o conhece hoje, ele está muito mudado. Senhor, eu estou trabalhando com esse rapaz há mais de três meses para ver se eu consigo conversar com ele; ele se encolhe. Graças a Deus, hoje, ele conseguiu falar alguma coisa. Ele está tendo problema inclusive de impotência sexual e uma série de outros desmandos. O pai dele pode te relatar algumas evidências maiores, porque o pai dele foi ameaçado. O pai dele conseguiu brigar. E ele tinha um advogado, por incrível que pareça, que se chama Dr. Alan Kardec Maciel, que não fez nada. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O senhor quer concluir? Tem mais alguma coisa que o senhor gostaria de estar-nos relatando?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Olha, tanto eu como minha esposa, a gente, até hoje, não vive

End Andrea

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tanto eu como a minha esposa — sabe? —, a gente, até hoje, não vive uma vida normal — sabe?. Como eu falei pro senhor, anteriormente, que dinheiro e riqueza nenhuma vai pagar o que eu passei. Eu só peço que faça, que tenha justiça, e que todo o mundo trabalhe pela verdade. E eu sempre disse a verdade, nem por isso eles deixaram de fazer isso comigo, porque a minha vida foi trabalhar, me casei, tenho dois filhos. Na época lá eu estava com o Élder com quase dois anos. E pago os meus impostos, sou uma pessoa de bem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Queria perguntar, Sr. Elando, se você está respondendo a processo, se o inquérito foi arquivado. O que aconteceu com essa criança, você tem alguma notícia? Você sabe do que estou falando?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Não, senhor.

 

A SRA. MARIA CRISTINA – (Ininteligível.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Dra. Maria Cristina.

A SRA. MARIA CRISTINA – Os autos, parece que V.Exas. devem ter uma cópia que eu remeti. O processo dele é 481000062812. Eu tive, eu puxei no SISCON, na Informação: os autos foram remetidos à Delegacia de Polícia para diligências solicitadas pelo MP, em 30/11/01.

Eu já tentei reaver esses autos, ou revê-los, a pedido do pai dele; eu não consigo. O Dr. João Lemos é que me avisou: "Doutora, eu não acreditei, eu não estou convicto da culpabilidade, porque tem distorções enormes dentro dos autos, como a senhora deve ter visto. Eu remeti os autos à Delegacia de Polícia para novas diligências". Quer dizer, está desde de 30/11, por iniciativa do Ministério Público. E você não acha. Eu vou à Delegacia, o pai dele vai, a gente vai, ninguém consegue colocar a mão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Dr. João Lemos.

O SR. JOÃO LEMOS – Pois sim. Eu vou falar com conhecimento de causa pela época em que eu militei na Vara Criminal aqui.

Esse inquérito deveras foi remetido "concluído" — entre aspas — à Justiça, inclusive com o relatório do Dr. Álvaro, delegado à época, indiciando o Elando.

Estudando os autos, realmente eu me deparei com várias incoerências, entendeu? Fiz questão de não denunciá-lo, porque, pela prova que estava — eu fiz constar isto no relatório sucinto endereçado à juíza —, fatalmente, se levasse ele a julgamento, ele seria absolvido no júri, pelo que estava lá. E pedi à Dra. Flávia, Juíza criminal, que determinasse a remessa dos autos à Delegacia com o pedido de reabertura das investigações, porque o que estava ali era uma farsa. E esses autos eu não tenho conhecimento de que rumo tomaram, se já foram devolvidos ao juízo, se está em trâmite. Eu já não tenho conhecimento.

Mas eu tenho certeza que o Elando não foi denunciado por essa acusação.

A SRA. MARIA CRISTINA – E a acusação, se me permitirem, deixa eu esclarecer. Uma criança sumiu dessa Fazenda Chaparral. Foi um fato assim que aterrorizou a cidade.

Ele, como um menino de bem e pai de filhos, ele também ajudou a procurar. Um garoto, parece-me que de três ou quatro anos; três. A criança sumiu. Todo o mundo procurando na fazenda. De repente, achou-se uma cuequinha, disse que achou-se uma cuequinha e tal, e ele ofereceu-se para ajudar também, quando ele retornou, porque ele não estava na fazenda no dia do fato, nem no momento. Ele ofereceu-se. Chegou com o pai dele, tinha ido... Porque, normalmente, quem mora em fazenda usa um sábado ou um dia para fazer compras na cidade. Quando ele retornou, à noite, ele ofereceu a moto dele e a pessoa dele foi ajudar a procurar.

Conclusão: localizaram o corpinho da criança boiando no rio, não sei como é que chama; na represa. Tiraram o cadáver já parece que asfixiado e tal. Fez-se o laudo de necropsia, encontra aqui, eu tenho cópia. Foi feito o laudo de necropsia. Ora, se colheu-se material retal do menor, nada obstava que fizesse a coleta de material no indiciado. Nada disso foi feito. E concluíram o inquérito pela culpabilidade dele.

Tento achar os autos. O Dr. João mandou desde 30/11 para lá, ninguém consegue saber.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O responsável ainda por esse inquérito foi o...

 

A SRA. MARIA CRISTINA - Ah! São os mesmos: Álvaro Soares Rodrigues, Delegado, que era Delegado, Geromel e detetives que estavam de plantão. E você não consegue, porque eu não tenho mais acesso à Delegacia. Eu tenho muito (ininteligível).

Eu gostaria de fazer um esclarecimento, se V.Exa. me permitisse. No caso da D. Eucares, ela não soube responder, mas eu fui paga pelo Sr. Gilson à época pra acompanhar. Então, ela não sabe detalhes. A OAB teve conhecimento dos fatos, eu tenho cópia dos autos, a OAB tomou providências imediatas, na pessoa da sua ex-Presidente, Dra. Helena Marques da Silveira. Ela enviou cópia de tudo, de todo o processado para o Dr. Marcelo Leonardo, Presidente da Ordem de Minas Gerais, que imediatamente tomou providências. Eu estive, inclusive, em reunião com a Dra. Ângela Pace(?) e mais uma série de pessoas em Belo Horizonte por várias vezes. Eles fizeram e envidaram todos os esforços, e dentro dos autos está consignado tudo isso. A OAB teve conhecimento desses e de outros fatos e sempre atuou. Agora, atualmente é que a gente não está conseguindo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O senhor gostaria de complementar algum fato?

(Não identificado) - Eu? Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O pai? Pode falar, só que vou pedir para o senhor falar no microfone o seu nome completo.

O SR. MANOEL ALVES PEREIRA – Sou o pai dele, Manoel Alves Pereira.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pode falar, Sr. Manoel.

O SR. MANOEL ALVES PEREIRA – No negócio dele, ele, no dia que eles mataram o menino lá, eu lá ia levando uma compra pra ele. Ele jantou lá em casa, era mais ou menos por volta de 6h. Nós chegamos na fazenda, eu saí de carro na frente, levando a compra dele. Quando nós chegamos no portão da fazenda, era por volta de 7, 7 e tanto da noite. O menino já tinha sumido. Aí, chegou um carvoeiro logo atrás de mim, com um carro. E ele chegou junto. Então, quem foi abrir o portão lá abriu pra nós três. O menino já tinha sumido. Eu disse pro senhor que estava trabalhando no escritório. Ele estava cobrindo as férias de um rapazinho que estava de férias, que tinha ido lá pra terra dele. Na Janaúba? Mas ele trabalhava de fiscal na turma de bóia-fria. O senhor sabe que o bóia-fria não é muito chegado em fiscal. Aí elas acharam essa desculpa pra poder jogar na carcunda dele, não é (ininteligível). São uns poucos lá que eu não vou falar quem é, porque eu não quero denunciar ninguém, não, mas uma senhora (ininteligível), botou na cabeça do Dr. Álvaro que ele que era caso, que ele ficava olhando a turma lá, então, eles, às vezes, não querem trabalhar, ele vai exigir. Então, eles acharam essa desculpa pra poder jogar na carcunda dele.

Aí é que eu queria falar pro senhor, quando ele estava na prisão, que eles correram lá e me chamaram, aí eu fiquei brabo com um dos que estavam com os olhos nele — e eu nem vou falar, citar quem que é, não, porque não quero mexer... Então, aí, nós andamos falando meio alto na porta da Delegacia, o Dr. Álvaro chegou e falou: "Olha, você fala mais baixo, senão eu vou te prender aqui". Aí a sogra dele chegou e falou, desacatando o Dr. Álvaro. Aí a sogra dele chegou e falou: "O senhor não faz isso com ele, não, porque ele tem problema de coração, o senhor vai matar ele aqui". Aí, ele virou e falou assim pra mim: "Se ele morrer, o cemitério está atrás, é facinho de enterrar. Eu quero que ele cale a boca, senão vou meter na cadeia aqui, agora". Falou pra mim desse tipo. Aí, o meu filho foi me tirando. Inclusive, o outro, que é irmão dele, meu filho também, que é o administrador lá, quando ele foi pegar meu filho lá no escritório, ele pediu pra largar ele, que eles não sabiam o que estava acontecendo, e o Dr. Álvaro saiu empurrando, metendo os dedos na barriga dele, do Élder, que está ali, empurrando ele pra lá, assim, pra ele calar a boca, com uma 7.85, na frente, assim, exibindo aquilo e mostrando a eles, pra poder intimidar eles. Fez tudo quanto é tipo de ameaça pra ele, sabe, pra ele confessar um trem que ele não fez, jamais fazia, porque eu nem conhecia delegacia, nunca... A primeira vez que eu fui em delegacia — minha família, nem meu avô, nem meu bisavô, nem sabia que que era isso — a primeira vez que eu conheci foi com uma calúnia dessa em riba do meu filho. Então, o que eu quero dizer pro senhor é tudo isso.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Está O.K. Pergunto se alguém quer fazer alguma indagação. O Vereador Maurílio.

 

O SR. MAURILIO – Elando, apesar de ser uma situação, ao que parece, que te traz muita dificuldade de falar a respeito, mas houve alguma situação em que você, em conjunto com sua esposa, fossem ameaçados, de alguma forma, pela Polícia?

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA – Fomos, sim. Eu, depois ela. Ameaçou tanto eu como ela.

Dentro da viatura ele me ameaçou, ele falou que ia agredir ela, que ia colocar ela junto com os presos...

O SR. MAURILIO - Mas não chegou a agredi-la?

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Não, não. Mas buscaram ela em casa um dia, colocou ela também no escritório lá dentro da Delegacia. Faltou sentar no colo dela. Mas agrediram ela verbalmente.

O SR. MAURILIO – Verbalmente.

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Pelo que ela me disse, ela também foi torturada psicologicamente, porque ela me contou. A coisa não foi brincadeira, viu?.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Não havendo mais nenhum questionamento, eu quero agradecer os esclarecimentos de vocês. No mesmo sentido, a Comissão passará a manter um acompanhamento do caso. Eu agradeço a presença e os esclarecimentos que vocês prestaram.

 

O SR. ELANDO ALVES PEREIRA - Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Para prestar também seu depoimento, Cleiton William de Oliveira.

Por gentileza, Sr. Cleiton, seu nome completo, a idade e a atividade que você está desempenhando.

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Primeiramente, boa tarde a todos. O meu nome é Cleiton William de Oliveira, 22 anos, vendedor de implementos agrícolas. Hoje não empregado, mas continuo tentando arrumar um emprego aí pra voltar ao que eu era antes.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você pode fazer o relato dos fatos que ocorreram com a sua pessoa?

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Eu fui abordado pela Polícia Militar, mas pela Polícia Militar eu não tenho nada contra, nada contra o trabalho deles. Fui abordado pela Polícia Militar numa motocicleta Honda, que era do meu irmão.

(Não há casamento com o quarto anterior.)

foi dia 9 de fevereiro de 2002.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Recente?

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Isso. E com isso, eu lá dentro da cela, sozinho, chegou o Detetive Leonardo pedindo pra eu abrir o jogo, que a bronca minha estava derrubada, que o que eu tinha feito já estava derrubado. E eu falei: "Não, não sei de nada que você está falando, não". Aí ele pegou e falou: "Você está ameaçando a Polícia? Eu falei: "Não, não estou ameaçando ninguém, eu estou afirmando o que eu sei, o que eu não sei eu não posso falar". Então, ele foi, buscou o Gilson, detetive, conhecido como Tiririca aqui. Esse Gilson pegou e me algemou, me tirou da cela, me levou pra sala dele e pediu pra eu entrar. No que ele pediu pra eu entrar, na hora que eu entrei, ele começou a me dar socos e pontapé, me deitou no chão, me enforcando com a mão, enquanto o Leonardo batia com a palma da mão no meu estômago. E isso aí foi indo, foi indo, e eles aumentando, aumentando soco, pontapé, batiam minha cabeça na parede, me jogavam pra um lado e pro outro, soco, pontapé, e pedindo pra eu confessar, abrir o jogo: "Abre o jogo que sua bronca já está derrubada, abre o jogo". E eu: "Não sei de nada, não". Falando não sei. Aí ele pegou e falou assim: "Olha, Leonardo, isso aí com ele não adianta, não. Vamos levar ele pro cambão de cima". Aí, eles me pegaram, me desalgemaram, me botaram na cadeira, me amarraram minhas mãos na cadeira, colocaram uma saca plástica na minha cabeça.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Só uma questão: o cambão em cima.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – O cambão de cima... Eu vou chegar nele ainda.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Não, não, mas eu queria saber: o prédio tem andares?

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Não, o cambão de cima que eles falam é quando a pessoa está agüentando o que eles estão fazendo, aí tem que subir a tortura. Aí é a tortura mais forte.

Com isso, eles colocaram uma saquinha na minha cabeça, sacola plástica, e, quando eles viam que eu começava a bambear, eles iam e furavam a saca plástica. Aí, eles perguntaram: "Vai abrir o jogo?" Eu falei: "Não, eu não tenho nada pra falar. A única coisa que eu tenho é a respeito da moto que eu fui preso". "Não, não, sua bronca já está derrubada, pode abrir o jogo". Aí, eu falei: "Eu não sei". Aí, ele falou: "Não, nós vamos ter que levar ele pro cambão de cima mesmo". Foi, me algemou, me tirou da cadeira, me algemou pra trás, me levou pra uma sala que tem ao lado esquerdo do corró(?), que é na entrada. Você entrou pra dentro da Delegacia, onde tem um símbolo da Polícia assim, tem uma porta, do lado direito, você entrando, é a sala de tortura deles. Lá dentro que ficam os tripés. Eles foram, tiraram minha roupa todinha, me deitaram no chão, tiraram meu sapato, passaram o lençol em meu braço, em minhas pernas e amarraram minhas mãos e meus pés juntos e passaram ferro entre meus braços e minhas pernas e me levantaram e dependuraram nos dois tripés. No que eles dependuraram, aí eles pegaram e trouxeram uma toalha branca. Essa toalha branca eles amarraram na minha cabeça, tampando o meu rosto pra eu não ver quem que estava me torturando. Nisso, eles ligaram uma mangueira de água. Ligaram uma mangueira de água correndo no meu rosto. Na hora que eu fosse falar, era pra eu levantar o dedo. E eu levantava a toda hora, e eles tiravam a toalha. Eu falava: "Não sei, não sei". E não adiantava. Aí que foi indo, teve uma certa hora, meu dedo já não mexia mais. Eles falavam: "Se você for falar, você levanta o dedo". E eu tentava levantar o dedo, meu dedo não mexia. E eles achavam que eu estava agüentando. Eu cheguei a desmaiar três vezes, acordar no meio da chuva, chovendo, dependurado nesse ferro, com eles lá dentro. E quando chovia assim, assim uma parte é aberto, dá pra ver que está chovendo. Eu dependurado, com eles, lá no ferro. Meus braços já estavam pretos, eu já não agüentava mais. Ele falou: "Não, não adianta, não. Vamos buscar a maquininha". Eles foram e buscaram a maquininha, enrolaram o fio no meu órgão genital, enrolaram o fio nele e começaram a sessão de choque. Foi aí que eu desacordei. Eu só lembro que eu acordei com eles, no meio do mato, à noite, eles me arrastando, pedindo pra eu abrir o jogo, abrir o jogo, sendo que eu não sabia de nada. O único respeito que eu sabia era da moto que eu estava, que era do meu irmão, porque eu fui preso sem habilitação e sem o documento dela na hora.

(Não identificado) – Deixe-me perguntar: quanto você ficou no tripé?

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Quanto tempo?

 

(Não identificado) – Não, quando você ficou no tripé, no cambão, eles te batiam?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Batiam. Deixaram a mangueira ligada, com água escorrendo no meu rosto, com a toalha. A toalha ficava vendando.

 

(Não identificado) – Mas eles desferiam algum golpe, soco?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Eles paravam. Quando não estavam dando choque, era chute, toalha, eles enrolavam a toalha e batiam com a toalha. Aí, um certo momento lá, o Gilson pediu pro Leonardo trazer um pedaço de madeira, que era um cabo de rodo que eles tinham lá. Aí, o Leonardo foi e trouxe um pedaço de ferro. Aí, ele falou: "Não, isso aí não entra no órgão genital dele, não adianta. Pode trazer o cabo de rodo lá".

Foi e trouxe o cabo de rodo e começou a querer ameaçar a colocar esse cabo de rodo no meu órgão genital, sabe? Aí, eu falei: "Pelo amor de Deus, não faz isso que eu falo o que vocês quiserem". Ele foi e me soltou: "Então, vamos lá. Leva nós onde você está com os negócios escondidos". Eu falei: "Eu não sei de nada escondido". "Nós vamos ter que dependurar você de novo, nós vamos ter que dependurar você de novo". Aí, eu lembro que eu cheguei no meio do mato, eles me arrastando no meio do mato, com chute, pontapé, pedindo pra eu contar onde que estavam as paradas, os negócios que tinham sido furtados.

(Não identificado) – Quais eram os negócios? Eles te falaram?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Ah, eles falaram assim: que tinha computador no meio, que tinha fax no meio. E, nisso, quando eu, no meio do mato, que eu estava com eles, um falou assim, que era o Gilson: "Eu sou capaz de armar uma cabana pra você, eu, só com uma bala na sua boca aqui agora, eu sou capaz de deixar você aqui. Você acha que eles vão descobrir que sou eu?" Eu falei: "Não, eu sei que não vão descobrir que é você, mas eu não devo nada a vocês, não, pra vocês estarem fazendo isto comigo". Aí, o Leonardo pediu pra ele: "Não, vamos levar ele de volta, vamos levar ele de volta". O Gilson não quis. O Gilson pegou e me arrastou mais uma meia hora, ficou dando chute no meio do mato, no escuro. Eu não sabia onde que estava no momento. Aí, foi a hora que eu comecei a não agüentar mais, porque eu via que as minhas vistas apagavam. Aí, eles pegaram e me colocaram dentro do carro de novo, mandaram eu abaixar dentro do carro. E, nisso, minha mãe me procurando na Delegacia, eles falando que eu não estava preso. Meu irmão me procurando na Delegacia, eles falavam que eu não estava preso.

 

(Não identificado) – O carro era da Polícia Civil?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – O carro da polícia. A Elba. Aí, eles me levaram de volta para a Delegacia. Aí, eles pegaram e me... Eu estava no corró debaixo, e eles pegaram e me passaram para o albergue de cima. Nisso, eu não estava agüentando nem conversar mais. Se eu agüentasse conversar, eu ia falar pro pessoal do lado ali pelo menos avisar a minha mãe, que era da cela do lado. Porque muita gente saía dali, do albergue, pra só dormir. Eu tentava assim levantar para ir na porta da cela, eu não conseguia. Minhas pernas ficaram todas congeladas. A minha cabeça, assim, parece que entrou água tudo dentro da minha cabeça. Foi durante umas... Das 7h da noite até 1h da manhã, eu fiquei com eles desse jeito, passando o que eu estou te falando. Eles foram me colocar dentro do albergue de menor era 1h da manhã. Uma hora da manhã. No outro dia de manhã, o Gilson, o vulgo Tiririca, chegou pra mim e falou assim: "Ó, rapaz, você não vai abrir o jogo, não? Senão, vai ter que tirar você de novo e dependurar você de novo?" Eu falei: "Ó, não sei de nada, não, Gilson; não sei de nada, não". Ele: "Não? Então, espera aí". Foi lá e chamou, pediu algema, me algemou de novo, me levou pro lado do Residencial Pôr-do-Sol, que tem uma estrada de terra. Aí que eu vi onde que eu estava no dia anterior. Eles me levaram pra lá e falaram assim: "Nós temos uma denúncia sua aqui, que você escondeu os negócios aqui. Cadê os negócios? Cadê?" Eu falei: "Não sei, não. Eu não sei disso, não". Aí, eles continuaram de novo. Me botaram na porta do carro, imprensando a porta em mim. Imprensava a porta no meu peito, enquanto um me segurava. Imprensando a porta no meu peito. Eles viram que eu não ia falar, aí parece que o celular do Leonardo tocou, avisaram pra ele que minha mãe estava na Delegacia. Eles me botaram dentro do carro correndo, me mandaram abaixar e passavam aquelas ruas do "pare". "Pare" pra eles não existia, não; passavam direto. E eu pra lá, pra cá. E eu tentava levantar pra olhar onde que eu estava. Não via. Eles me mandavam abaixar. E me ameaçando, ameaçando, o tempo todo. Me levaram pra Delegacia, mandaram eu abaixar. No que eu abaixei, eu vi que estava chegando na Delegacia, eu abaixei e ele pediu pra eu descer do carro e sair correndo pro rumo do portão. Eu tive que entrar correndo, agachado, pra minha mãe não me ver. E eu não podendo fazer nada pra minha mãe me ver, que eu estava apanhando deles.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Vou te fazer algumas perguntas. Você falou do tripé.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você se lembra de como era esse tripé?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Lembro, sim. É um tripé cinza. Eles são duas pernas de cá e duas pernas de cá. Eles são desmontáveis. As duas de cá saem e as duas de cá saem. E tem a parte de cima, que encaixa nas duas, que ficam em pé. Você fica no alto.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E eles montaram ali...

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Eles montaram, passaram o lençol nos meus braços, pra não ficar as marcas, e nas minhas pernas, pra não ficar as marcas.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Fica ali naquela sala esse material?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Fica na sala... Onde tem o símbolo da Polícia, você vai entrar, vai ter o corró. Do lado direito é onde fica essa maquininha, esse tripé. Fica tudo lá, o material de tortura deles fica tudo lá, nessa salinha. Sem ser a cela, você pode olhar nas duas salas que têm lá. Fica lá.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A maquininha, você podia descrever pra nós?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – A maquininha é meio enfurrajada. Ela não é preta nem cinza. Ela é meio enferrujada. Ela tem uma manivelinha assim. A manivelinha, pra um certo lado que você rodar, é uma voltagem baixa.

Na hora que você volta, a voltagem aumenta.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E os fios, o senhor se lembra da coloração?

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Dos fios eu não lembro, porque não deu pra eu ver. Eu só lembro que eles enrolaram os fios no meu órgão genital.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - E eram fios duros ou desse fio...

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Não sei, eles emendaram os fios lá. Não deu pra eu ver. Eu estava com a toalha no meu rosto. Depois que eu sacudi, a toalha caiu, que eu vi a maquininha rodando. Aí, foi a hora que eu desacordei. Eu só lembro que eu acordei no meio do mato com eles.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Você ficou com marcas no seu corpo?

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Fiquei. Um dia depois, eu fui na Dra. Juliana, que fez um laudo pra mim, porque eles não quiseram me dar o AACD que eles falam. Eles não quiseram me dar.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - A guia pra fazer o exame de corpo de delito.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Isso. E está aqui o comprovante que eu fiz, no dia que eu fiz. E depois de um mês, o Dr. Odair foi lá em ca... Mandou o Zé Maria ir lá em casa buscar, depois de um mês, agora, há poucos dias atrás, depois de um mês, pra eu fazer outro laudo, outro corpo de delito, sendo que já tinha um mês, nem marcas mais não tinha. E foi o mesmo doutor que atendeu, o Dr. Wellington(?) lá do Pró-Vida. Ele nem me olhou direito. Foi igual a outra pessoa falou. Ele só olhou pra mim assim e perguntou: "Cadê as marcas?" Eu falei: "Ó, Doutor, não tem mais marcas. A única marca é esta aqui". Aí, ele olhou, olhou, nem pôs a mão em mim. Olhou pra mim, só assinou assim. Eu saí do consultório dele, o Zé Maria, detetive, voltou e ficou conversando com ele ainda.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - É o mesmo médico que atendeu a Amélia?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – O mesmo médico. Isso aí eu acho que tem que ser investigado, porque esses laudos que vêm desse Pró-Vida não adiantam nada.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mais uma questão: você está respondendo a algum processo?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Eu estou respondendo processo. Eu tive que assinar confissões que eu não fiz, que o Detetive Leonardo ditou as confissões pra uma moça que está nesse auditório aí, que estava — eu não sei o nome dela —, ela estava como escrivã, entendeu? Ele ditou o meu depoimento pra eu assinar, sendo que eu não assumi nada. Eu fui e tive que assinar. Eu falei: "Eu não vou assinar sem a presença do advogado. Eu tenho direito a uma ligação". Ele: "Você não tem direito a ligação. Nem eu não tenho advogado, por que que você vai ter?" Foi e começou a me dar tapa dentro da sala junto com essa mulher que está presente aqui hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ela está aqui?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Está aqui.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Ainda está aqui?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Está aqui. Está. Olha lá, aquela morena lá. Inclusive, ela estava lá de fora, entrando em contato com os detetives, falando o que estava acontecendo aqui dentro, viu? Ela ainda pediu pra me desalgemar, me botar no pátio junto com o detetive pra marcar apostas entre mim e o detetive, querendo me pôr pra marcar briga com ele.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Qual é o nome dela? Você sabe o nome dela?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Eu não sei o nome dela, mas é ela, aquela morena lá, que está do lado do Sargento Elias. Ela está comunicando com os detetives, porque eu saí ali de fora, ela estava rindo lá, comunicando com os detetives e me apontando ali de fora. Eu e o João Marcelino.

 

(Intervenção inaudível.)

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – É, está ligando e entrando em contato, sim, porque eu vi.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Detetive Gisele, como a senhora foi apontada, tem todo o direito de vir aqui também fazer uso. Nós gostaríamos, inclusive, de ouvi-la. Então, fica aqui o convite, para que faça uso também, para que possamos ouvir o que a senhora tem a nos dizer sobre os fatos, se, inclusive, testemunhou, presenciou agressões físicas e, como funcionária pública, não tomou nenhuma medida. A senhora gostaria de fazer uso aqui da palavra?

 

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS – No momento eu me encontro de licença, estou aqui como cidadã — cidadã. Qualquer pergunta que vocês quiserem fazer eu só respondo em juízo.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Não, nós só lhe demos a possibilidade de falar, uma vez que você foi citada. Eu, na qualidade de Presidente da Comissão... Você estava presente, foi citado que você assistiu a agressões físicas...

 

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS – Eu não assisti nada, eu apenas tomei o depoimento dele, aliás, as declarações dele. Só isso. Como ele assinou na presença de duas testemunhas, foi lido na presença dele, e ele assinou. Agora cabe contatar essas testemunhas que estiveram lá. Eu li na presença dele, ele concordou com tudo e assinou.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você não viu ninguém o agredindo fisicamente?

 

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS – Não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Nenhuma pessoa?

 

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS - Eu estou aqui como cidadã, nada mais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Você, então, não nega que tenha presenciado, conforme ele declarou?

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS - Não, não presenciei nada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Desculpe, eu vou pedir para você repetir seu nome, porque nós não conseguimos gravar.

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS - Gisele Ferreira dos Santos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – A sua atividade?

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS – Eu sou detetive e trabalho como escrivã e estou aqui como cidadã. Não estou trabalhando.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O cidadão nunca está separado da sua atividade.

A SRA. GISELE FERREIRA DOS SANTOS – Eu estou de licença. Agora, se eu chegar e falar pros meus colegas de serviço o que está acontecendo aqui ou não, não é do interesse de ninguém aqui, tá?

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Muito obrigado pela gentileza e a educação.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Com licença, doutor?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pode continuar.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Essas duas testemunhas que eles arrumaram lá foi no domingo, dia de visita. Eles chamaram dois visitantes de presos, pediram pra... Ele leu o papel que ele ditou, entendeu? Ele leu o papel que ele ditou e falou assim: "Você concorda, você assina aqui pra mim?" A mulher olhou pra mim, ainda ficou com pena. Ela não queria assinar. Ela não queria assinar, porque ela sabia que não fui eu que tinha falado aquilo, porque, depois disso, eu ainda encontrei com ela aqui no fórum. Ela foi e me falou: "Não, eles pediram só pra gente assinar um papel lá, que o que estava escrito era aquilo lá". Então, não foi testemunha de acusação. Foi a testemunha do que estava escrito no papel. Foi como se eu tivesse dizendo na hora. Não foi a testemunha. E as testemunhas são pessoas conhecidas, que hoje falou assim que, se for preciso, eles vêm falar — entendeu? —, mas não estão aqui presentes. Mas, se for preciso, no dia do juízo, essas testemunhas vão falar o que eles arrumaram pra mim.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Eu consulto os Deputados sobre se querem fazer alguma pergunta.

 

(Não identificado) – Eu gostaria. Cleiton, então, eles te fizeram diversas torturas, que você relatou, e depois você assinou essa confissão?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – A confissão não foi a minha. Foi a que o Detetive Leonardo ditou pra essa moça que estava aqui no momento. Ela apenas digitou o que ele estava falando. Aí, ele pediu pra eu assinar. Eu falei: "Eu não vou assinar nada sem a presença do meu advogado". Ele virou pra mim e falou: "Nem eu não tenho advogado, por que você vai ter advogado?" E começou a me dar pontapé na frente dessa moça.

 

(Não identificado) – Certo.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Na frente dessa moça.

 

(Não identificado) – Você chegou a assinar?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Eu cheguei a assinar. Eu assinei porque eu já não estava agüentando mais. Foi dia 9, 10 e 11. Todos os três dias de tortura. Todos os três dias, eles me tiravam da cela escondido. A maioria era à noite. Era à noite que eles me tiravam, quando não tinha ninguém vendo.

 

(Não identificado) – Essa Detetive Gisele presenciou esses chutes, esses pontapés?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Presenciou.

 

(Não identificado) – Me diz o seguinte: o que eles leram que obrigaram você a assinar? O que estava contido?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Foram vários furtos que aconteceram na cidade, entendeu? Inclusive, eu tenho provas de que, no dia que aconteceu o furto, eu não estava em Patrocínio, eu estava na casa de um tio meu. Se eles quiserem, eles vão testemunhar pra mim. Tenho prova, porque as passagens estão lá em casa, entendeu? Tudo que aconteceu nesses...Os dias do furto, eu fui ver os dias do furto, nem na cidade eu não estava, doutor, nem na cidade.

 

(Não identificado) – Antes disso você já tinha sido preso? Antes desse caso?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Oi?

 

(Não identificado) – Isso foi em 9 de fevereiro de 2002.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Nove de fevereiro deste ano.

 

(Não identificado) – Antes disso você já tinha sido preso?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Já. Tenho passagem, sim, pela Polícia.

 

(Não identificado) – Já tinha passagem pela Polícia.

Você já tinha sido torturado de outras vezes?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Já, mas nunca chegou a este ponto, não, doutor. Das outras vezes foi de pontapé e choque, mas eu sempre ficava com medo de chegar e falar, porque eles ameaçavam muito. O Gilson chegou na porta da cela e ainda me ameaçou. Ele falou: "Ó, você não abre a boca, porque este é o meu serviço; você esquece o que passou aqui. Se você abrir a boca, eu sou capaz de arrumar uma cabana pra você. Eu sou capaz, porque isso comigo não aconteceu não é a primeira vez, não". Falou até comigo, pra mim, assim.

 

(Não identificado) – Outras passagens que você teve pela Polícia foi por furto também?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Foi por droga e furto.

 

(Não identificado) – Droga e furto?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – É.

 

(Não identificado) – E nessas passagens que você teve lá, já tinham pedido para você confessar outras coisas também que você não tinha feito?

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Já, mas não chegou a este ponto que chegou. Das outras vezes, eu confessei o crime que eu fiz. Eu dei o meu depoimento; não foi detetive que deu depoimento pra eu assinar. O que está acontecendo está muito errado, porque eu não posso pagar o que eu não fiz.

 

(Não identificado) – Esses dois detetives que te torturaram foram Leonardo e Gilson?

O SR. CLEITON – Leonardo e Gilson.

 

(Não identificado) – Eles trabalhavam diretamente com o Dr. Odair?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Olha, eu não sei te informar. Eles trabalharam já com o Dr. Álvaro. No momento, o Delegado que estava nesse dia, no dia 9, no dia 10 e no dia 11, era o Dr. Rubens.

 

(Não identificado) – Dr. Rubens, que estava nesse dia. Ele participou em algum momento ou presenciou você sendo espancado?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Não presenciou.

 

(Não identificado) – Não?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Não presenciou.

 

(Não identificado) – Não presenciou?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Não.

(Não identificado) – Mas ele estava dentro da Delegacia?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Estava.

(Não identificado) – Você gritava de dor quando era espancado?

O SR. CLEITOM MILTON – Gritava. Inclusive os albergados ouviram os meus gritos.

(Não identificado) – Você acha que o Delegado tinha condições de ouvir também?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - É claro que tinha, doutor. É claro que tinha.

(Não identificado) – E esse Zé Maria?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Esse Zé Maria, não. Ele apenas foi me buscar pra eu fazer o corpo de delito, depois de um mês, com o mandato do Dr. Odair.

(Não identificado) – Algum detetive ou o próprio Delegado chegou a lhe oferecer alguma coisa para você confessar?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Não, é o seguinte: eles apenas falam: "Se você confessar o crime antes da gente te bater, você não vai ser preso". Eles pedem pra confessar o crime. Mas como você não deve nada... E tudo que eles recuperam na Delegacia, o senhor pode ir lá que vai estar lá do mesmo jeito. Recuperam microondas, videocassete; tudo é repartido entre eles ali mesmo da Polícia Civil. O senhor pode ir lá que a Delegacia está bem equipada. Todos são fruto de roubo.

(Não identificado) – E repartem entre eles?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - E repartem entre eles.

(Não identificado) – A Lei nº 9.455, que tipificou o crime da tortura, diz que poderão ser indiciados nos inquéritos relativos a tortura todas as pessoas que participaram direta ou indiretamente. No caso, essa Detetive, Gisele Pereira dos Santos, ela presenciou, em algum momento, você ser espancado e nada fez pra impedir?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Presenciou. Na hora...

 

(Não identificado) – Nada fez pra impedir?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Nada fez. Apenas mandou me desalgemar, me pôr no pátio junto com o Gilson e o Léo e marcar a aposta entre mim e eles. Querendo me pôr e eles pra brigar, mas me queria desalgemado com eles, não algemado.

(Não identificado) – Eu queria uma descrição melhor. Você estava na presença dela, que estava como escrivã. Tinha duas testemunhas que você relatou?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Não, na hora não tinha duas testemunhas. Eles arrumaram...

 

(Não identificado) – Antes das duas testemunhas.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – As duas testemunhas eles arrumaram no dia da visita.

(Não identificado) – Quem estava presente? Estava Gisele Pereira dos Santos...

O SR. CLEITOM MILTON – Leonardo e Gilson e Gisele.

(Não identificado) – E aí, o que aconteceu?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Aconteceu que o Detetive Leonardo, na hora de eu dar meus depoimentos, eu falei que não tinha nada pra falar, ele falou que eu tinha, sim, pra falar, porque as minhas broncas estavam derrubadas. E ele começou a ditar os horários, tudo, o dia que tinha sido o furto, como que eu tinha feito e que já tinha as denúncias. E foi ditando, e ela foi batendo no computador. E eu só ouvindo o que ele estava falando. Eu acho que foram mais ou menos três furtos que ele ditou nesse depoimento. Acabando, ela tirou as cópias das folhas — eu algemado, na cadeira, sentado, ouvindo ele falando com ela — e pediu pra eu assinar: "Você assina aqui, Cleiton, que você vai embora agora. É só você assinar". Eu falei: "Eu não vou assinar sem a presença do meu advogado". Ele falou: "Nem eu não tenho advogado, por que você vai ter? Assina aí." E começou a me dar pontapé e chute na cadeira. Pontapé, tapa.

 

(Não identificado) – Ela estava presente?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Na presença dela.

(Não identificado) – E ela não procurou impedir que ele te espancasse?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA – Ela não procurou, ela apenas pediu pra me desalgemar, me botar no pátio com eles, pra ela e mais algumas pessoas fazerem apostas, como se eu fosse um galo de briga.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Mais alguém da Mesa deseja fazer algum questionamento? Pois não, doutor.

(Não identificado) – Excelência, eu gostaria que o senhor inquirisse o cidadão.

Ele já prestou declarações relativas ao fato junto à Promotoria Pública de Patrocínio na data de 26 de fevereiro de 2002, na presença dos doutos Promotores, dos três Promotores, conforme foi dito. Gostaria de saber por que nessas declarações não foi mencionado o fato da Gisele, que a Gisele estava presente, presenciou a tudo, e outras particularidades que ela disse aí. Somente agora que ele a viu na platéia que ele se lembrou disso.

Ele não foi perguntado, ou disse, ou foi omitido do termo de declarações dele?

(Não identificado) – Quando você prestou depoimento aos Promotores, você omitiu esse fato, não se recordou, ou consta do seu depoimento?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Olha, doutor, eu não levei esse caso porque ela não me torturou. Quem apenas me torturou foi o Gilson e o Leonardo, entendeu? Acho que a minha ação contra está sendo pela tortura. E o que aconteceu entre mim e ela fui lembrar agora, que eu a vi aqui e lá de fora, ela ligando e rindo lá de fora, e dando informações do que estava acontecendo aqui dentro.

 

(Não identificado) – Então, no seu depoimento, você se reportou única e exclusivamente às pessoas que praticaram a tortura contra a sua pessoa, não às pessoas que assistiram você ser agredido.

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Ela assistiu, mas vai ser uma...

 

(Não identificado) – Sim, mas o seu depoimento foi específico em relação a quem te torturou?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Isso mesmo.

 

(Não identificado) – A quem presenciou ou quem poderia ter presenciado você não fez menção. É isso?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Isso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Respondido, Doutor? Mais alguma questão?

 

(Não identificado) – Apenas uma, que vai auxiliar, inclusive, nas apurações, tenho certeza.

Consta do boletim de ocorrência da Polícia Militar que, no dia em que ele foi preso, no dia da prisão, ele sofreu escoriações generalizadas em razão de haver caído na moto quando de sua prisão. Se isso realmente corresponde à verdade.

 

(Não identificado) – Corresponde à verdade o que consta?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Olha, doutor, corresponde, sim, mas eu não sofri escoriações, porque eu estava muito devagar na moto, entendeu? A moto, sim, tombou, mas eu não cheguei a cair, eu apenas coloquei a mão no chão, apenas apoiei minha mão. Eu não cheguei a cair, não tinha escoriações.

 

(Não identificado) - Então, você tem conhecimento do que o boletim da Polícia Militar...

 

O SR. CLEITOM MILTON – Tenho conhecimento. Mas, sobre as escoriações, eu não tive escoriações.

 

(Não identificado) – Mas você tem conhecimento de que no boletim da Polícia Militar consta isso?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Tenho conhecimento, sim, porque eles chegaram na Delegacia e falaram isso, na minha presença.

 

(Não identificado) – O seu exame de corpo de delito...

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Tenho o exame de corpo de delito. Tenho dois exames, um que o Dr. Odair mandou fazer e tem este que eu trouxe aqui.

 

(Não identificado) – Nesse que você trouxe, a médica atesta as escoriações?

 

O SR. CLEITON WILLIAM DE OLIVEIRA - Sim. Escoriações, fora o que prejudicou no meu órgão genital também, porque, se eu caísse de uma moto, não iam surgir queimações no meu órgão genital, não iam surgir queimações nas minhas costas, pontos queimados na minha mão...

 

(Não identificado) – Escoriação é diferente de queimadura, sem dúvida alguma.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Doutor, mais algum questionamento?

 

(Não identificado) – Não, obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Os Promotores desejam fazer algum questionamento?

Agradeço a sua participação, o seu depoimento. No mesmo sentido, seu caso será acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos, e, ao final, estaremos deixando claras algumas providências e medidas que estaremos adotando. Muito obrigado pela colaboração.

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Excelência, pela ordem. Quando eu o acompanhei na quinta-feira, a convite do Sr. Delegado Regional, para que ele prestasse depoimento na Delegacia, estavam presentes dois Promotores, o Dr. Flávio e o Dr. João. Ele ficou para a parte da tarde. Eu só sei que solicitei que fossem devolvidos a ele a moto e o capacete. A moto, segundo o Dr. Edno(?), o Delegado que nos atendeu, ela não poderia ser devolvida porque estaria com o chassi adulterado, correto? Não, mas isso tem que ser colocado. Só um momentinho, pro senhor entender.

Quanto ao capacete, a mãe dele o viu, estava lá em cima. Nós pedimos de volta, porque na ocorrência policial não consta apreensão. Aí: "Ah, não, porque não tem capacete". O Leonardo: "Não, não peguei capacete". Eu falei: "Moço, você pegou o capacete, a mãe dele está reconhecendo, está ali." "Não, não peguei isso, não." Aí, o que eu fiz: "Dr. Edno(?), eu vou até a Polícia Militar, eu vou solicitar esclarecimentos". Procurei a Polícia Militar, fui assim muito bem recebida pelo Capitão Jarbas, que se prontificou em localizar a ocorrência policial, bem como verificar quais eram os policiais militares que haviam atendido. Nesse atendimento, o policial

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a ocorrência policial, bem como verificar quais eram os policiais militares que haviam atendido. Nesse atendimento o policial esclareceu o sargento que realmente não apreendeu o capacete dele porque não havia necessidade, não tinha nada contra o capacete, e que ele chegou na delegacia com o capacete e que foi tomado o capacete dele pelo Leonardo. Então, o senhor vê, estou tomando as providências legais, mas gostaria que isso fosse colocado aqui.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Vai ficar consignado, agradeço. Gostaria de consultar se existe alguma pessoa aqui presente vítima de maus tratos ou tortura e que quisesse fazer uso da palavra. (Pausa.)

Pergunto se há algum parente do menor F.T.A. Evidentemente não está presente, mas se algum parente dele...

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pois não.

A SRA. MARIA CRISTINA – Procurei a família, eu e o assessor do Vereador. Segundo o avô, foi ele que apresentou o neto a polícia, entregou o neto; o neto confessou porque era menor, 13 anos. Nós o procuramos no domingo, estivemos com ele ontem, essa madrugada. Ele falou que não pode vir depor, não tem como...

(Não identificado) – O avô?

 

A SRA. MARIA CRISTINA - O avô. Diz ele que não tinha condições. Ameaças e medo de perder o emprego e mais uma série de coisas. Esse menino hoje se encontra cumprindo pena na CIAP(?) e está sofrendo maus tratos lá também, que eu ainda não levei ao conhecimento dos promotores.

(Não identificado) – Onde é a CIAP, é aqui?

A SRA. MARIA CRISTINA – É uma iniciativa da meritíssima Dra. Flávia Birshall(?). Ela criou uma casa para recolher o menor, porque aqui todo o menor infrator era obrigado a ficar no meio dos presos, dos detentos. E o que ela fez...

(Não identificado) – Tem 13 anos?

A SRA. MARIA CRISTINA – Ele agora deve estar com 14,15.

(não houve casamento)

acompanhamento psicológico. Então, ele tem de cumprir. E ele está sendo vítima de tortura dentro da CIAF(?). Ainda não tive tempo, porque soube essa madrugada pelos comissários de menor. Ele não quis me designar, está temeroso.

Há outro caso aqui também. Valquíria de Assis Santos escreveu, porque foi impedida de vir. Ela faz um relato crucial. Nesse relato estão envolvidos dois policiais militares, Paulo César Rodrigues...

(Não identificado) – É muito extenso o relato?

A SRA. MARIA CRISTINA – Não. Vou ser breve, porque vou entregá-lo ao senhor.

(Não identificado.) – Queria que a senhora fizesse a leitura dele.

A SRA. MARIA CRISTINA – É difícil, porque a letra dela está muito confusa, porque ela estava chorando muito.

Os policiais envolvidos são Paulo César Rodrigues, conhecido por PC, useiro e vezeiro em torturar — já interferi em uns dois casos —; e Walter Antônio Cortes, e, como sempre, Demerval Ferreira da Silva Júnior, vulgo Juninho, Wilson Luiz Rosa, detetive, Antônio Carlos Gomes, Detetive Gomes.

Então, tenho conhecimento de todos esses papéis que foram passados aos senhores. Acompanhei todos eles de perto. No caso dessa menina só interferi porque ela tinha dois advogados, Dr. Alan Kardec Maciel e Dr. Antônio Queiroz Cardoso. Sou vizinha do lado, mas me encontrava afastada em tratamento de saúde. Lembro-me que ela estava me visitando na hora do evento. Tenho cachorros e ela gosta desses animais. No momento da notícia crime, ela estava na minha casa.

Ela foi embora e vi um tumulto, porque é ao lado da minha casa, envolvendo polícia, metralhadora, mas não me interessei pelo fato. Dias depois três vizinhas foram me procurar chorando, pedindo para que interferisse, porque a filha de um vizinho nosso estava detida, o advogado dela não estava dando conta e a mãe da menina estava passando mal. Disse que ia visitá-la na cadeia, já que não estava trabalhando.

Meu Deus, nunca vi tanta coisa triste. A moça estava depredada. A boca não tinha mais tamanho, os olhos, pretos. Ela é gordinha e louríssima. Levantei a camisa dela... Primeiro, queriam que a visse atrás das grades. Argumentei que era advogada e queria vê-la ali.

Não tenho livre acesso à delegacia, sou boicotada, porque em 25 de abril de 2000 fiz a primeira denúncia de tortura. Fui constituída pelo Sr. Gilson, dono da Vidroarte, para defender o seu sobrinho Fernando e o Júnior Brasão. Fui ajudada pela Promotoria, na pessoa do Dr. João Lemos de Deus, que também não conseguiu nada. O processo voltou para a mão do Álvaro e depois retornou por uma série de dificuldades que está relatada nos autos. A OAB inclusive já tomou providências.

 

(Não identificado) – Peço para a senhora ser bem concisa.

 

A SRA.MARIA CRISTINA – Quando vi o estado de Valquíria de Assis Campos, me horrorizei. Nunca havia ido à casa dela. Fui lá, chamei a mãe dela em particular e disse para que ela fizesse uma procuração para que eu pudesse tirar a menina da cadeia. Envidei esforços para isso. Procurei a Promotoria e disse ao Dr. João que aquele pedido de prisão preventiva tinha de ser revogado. Lutei, e ela saiu da cadeia. Já não tinha marcas, porque, quando pisei na cadeia, as detentas foram incumbidas de sanar e pesar as feridas delas.

Eu a levei ao médico na noite em que foi solta e só havia umas poucas escoriações. Ela tentou denunciar, mas o pai a impediu, porque existem muito mais coisas envolvidas. Quando da prisão dela, foi solicitada ajuda do Prefeito. Não chegaram a falar com ele, porque o Executivo não tinha motivos para se envolver nisso. Só sei que um assessor do Prefeito, de apelido Tuca, recomendou que se procurasse o Vereador Salitre, porque ele é useiro e vezeiro em advogar junto à delegacia.

Não que esteja me preocupando, Excelência, porque ganho dinheiro honestamente de alguma forma. Mas é ele que agencia...

 

(Não identificado) – Ele é advogado?

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Não, senhor.

Ele é um serralheiro. Não sei se tem segundo grau. Não me interessa. Ele é uma pessoa da sociedade e amigo dos delegados. E isso já vem de longa data. Já foi denunciado várias vezes, mas não adianta.

Procuraram o Sr. Salitre, que procurou o Sr. Neudo Veloso, que disse que podia deixar que o Sr. Salitre resolveria. Esse pegou o advogado da D. Valquíria, que se chamava Alan Kardec Maciel, que em todos esses casos que foram passados às mãos de V.Exas. ele atuou como advogado. Já denunciamos isso em reuniões da OAB, mas não conseguimos nada. Na delegacia ocorre o seguinte: se você chamar outro advogado, você não sai. Deve-se chamar o Dr. Alan.

Perguntei à Valquíria se o advogado dela não tinha visto aquilo. Ela respondeu: "Ele falou para mim que (Ininteligível.), mas eu quero é você". Conclusão, o Salitre tomou providências com o Alan, fizeram uma reunião na casa do Dr. Alan e discutiram um preço a ser pago ao Delegado Lucivan para que ele maneirasse a barra da Valquíria. A conversa iniciou com o preço de aproximadamente 10 mil reais. Isso eu ouvi do tio dela, que me procurou para que eu agilizasse a retirada dela da cadeia.

Perguntei se eles tinham pago aquela quantia. Ele respondeu que tinham conseguido baixar o preço para 3 mil reais e já tinham pago 1500. Vamos fazer um novo pagamento de 1.500 agora.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Pagaram para quem?

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Para o Salitre.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Salitre recebeu o dinheiro...

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Salitre e Alan.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O Salitre recebeu o dinheiro para levar para o Delegado Lucivan.

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Para maneirar, porque, segundo os mesmos, ela tinha várias passagens pela polícia. Mas a ficha da menina é limpa, não tem nada. Foi a primeira coisa que anexei no pedido de liberdade condicional.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Esses fatos que a senhora está narrando aqui já foram motivo de representação?

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Não. Quando ela tentou fazer a representação, ela foi vilipendiada. Ela está sendo ameaçada. A menina já denunciou para a Promotoria ameaças feitas por policiais militares e civis.

Excelência, cheguei atrasada hoje porque o secretário do Vereador me ligou perguntando se não viria. O bendito gol bege ou branco estava na porta da minha casa.

Então, combinei com o tio dela para fazermos uma gravação. Pedi que ele recorresse ao Sr. Júlio, dono da TV Ouro Verde, para que ele emprestasse um sistema de gravação que pudesse ser colocado na roupa. Ele concordou. Quando montamos o esquema, o pai da Valquíria, por medo, não quis. Doutor, o senhor não sabe o que foi na casa dela.

Também está envolvido nessa história um ex-Delegado José Luís Pereira. Afastei as pessoas da casa dele. Eu parecia porteiro. Ela ia lá, gritava socorro pelo telefone e eu ia afastando. Era uma coisa de louco. Por quê? Eles a prenderam porque queriam dinheiro.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Deixa só entender.

 

A SRA. MARIA CRISTINA – È muito confuso.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Estou entendendo o relato, mas estamos vivendo um pouco dos fatos. Houve alguma representação por parte dela ou da senhora que ouviu do tio que pagou 1500 reais?

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Eu me afastei do caso dela, porque não concordava com o pagamento. Mas a família achou melhor pagar com medo, porque eles pressionaram muito. Então, eu me afastei e me calei. Agora, ela escreveu e hoje ela está dopada porque não a deixaram vir.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Está tudo escrito aqui? A senhora vai entregar para nós?

 

A SRA. MARIA CRISTINA – Ela escondeu comigo. Está comigo aqui.

Passo a mão de V.Exas. o relato.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Agradeço. Vou aproveitar enquanto a Dra. Maria Cristina traz aqui o material para voltar a chamar a D. Amélia. Por gentileza, D. Amélia.

D. Amélia, quando eu saí e a encontrei no corredor, a senhora me relatou um fato e eu gostaria que a senhora fizesse esse relato ao microfone, para que ele possa ficar registrado e consignado.

 

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Pois não. Quando fui presa, já havia nove detentas. Então, como eu fui muito torturada, algumas pessoas lá de dentro me ajudaram, me deram banho, quando eu estava machucada demais.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Lá dentro, que a senhora diz, é dentro da cela?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Isso, dentro da cela. Como eu estava muito machucada, a Ivonete Rodrigues Soares depôs na sexta-feira e o seu depoimento foi favorável a mim. Ela deu o depoimento e contou os fatos como aconteceram, porque ela viu de perto, assistiu a tudo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E ela falou a verdade?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ela falou a verdade. Quando foi no domingo... porque eu não a deixei de lado, eu tenho medo de ir lá, mas eu continuo indo, porque eu sou uma pessoa grata, ela cuidou de mim quando eu precisei.

Domingo eu fui lá, porque ela não tem família aqui na cidade, eu fui lá levar algumas coisas necessárias, tipo café, algumas roupinhas para ela, que me relatou que está sendo ameaçada pelo detetive José Maria e que ela estava com muito medo e me pediu. Ela falou: "Se você conseguir entrar em contato com algum advogado, alguma coisa, pede para me proteger, porque eu estou com medo, eu não vou mudar meu depoimento em momento nenhum, mas eu estou com medo."

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – As outras pessoas que estavam na cela, juntamente com ela, também estão sendo ameaçadas?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Eu não sei, porque eu só tive contato com ela...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Só com a Ivonete?

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Ela falou apressadamente. Eu não tenho direito de ficar lá, porque ela não desce, ela fica encarcerada. Então, eu não tive contato com as outras. Eu só conversei com ela e foi rápido, porque todas as vezes que chego lá, eles só falam: "Você só tem dois minutos, você só tem dez minutos". É assim, eles não me deixam entrar lá. Tem de ser rápido. Então, foi o que aconteceu. Entrei lá e ela me falou rapidamente: "Olha, eu falei tudo a seu favor, falei simplesmente a verdade. O delegado me perguntou a verdade e eu falei a verdade para ele, só que o Zé Maria já me procurou e falou que está no meu rastro e eu estou com medo." Porque só a gente que já ficou lá dentro é que sabe o que acontece na calada da noite. A gente é que sabe.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Muito obrigado, D. Amélia, pela complementação do seu depoimento.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – E eu gostaria de reforçar o pedido de segurança tanto para a minha família quanto para ela, que está lá dentro da cadeia. Na calada da noite é que a gente sofre.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Nós vamos tomar as providências.

A SRA. AMÉLIA RIBEIRO DOS ANJOS – Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Obrigado. Informo que na data de hoje, quando adentrávamos o plenário, recebemos, por parte do Ministério Público, mais duas denúncias e dois casos de tortura que envolvem policiais militares e um outro caso de autoria desconhecida. É policial militar, mas não se reconhece exatamente...

(Não identificado) – (Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E que já há, portanto, uma... O Alexandro de Oliveira é um caso.

(Não identificado) – (Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Esse caso já está sendo apurado.

(Não identificado) – (Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Wander Fernandes?

(Não identificado) – Não, aí é outro caso. (Intervenção fora do microfone.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Júnior dos Santos. Seriam os dois casos?

(Não identificado) – É Alexandro de Oliveira e Éder Júnior dos Santos. O caso teria ocorrido dia 24 de fevereiro de 2002 e está sendo apurado pela Portaria nº 06 de IPM, 15º Batalhão.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Eles continuam na atividade?

 

(Não identificado) – Continuam porque a denúncia fala numa abordagem policial feita a motociclistas, eram motoqueiros que estariam na cidade de Guimarães(?) e foram abordados num distrito próximo, que é São João da Serra Negra, eles falam em agressão, esse Alexandro e o Éder, e os militares falam que eles caíram da moto. Então, o objeto da apuração, há uma controvérsia.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mas há IPM instaurado...

(Não identificado) – IPM instaurado, Portaria nº 06, do 15º Batalhão.

 

(Não identificado) – Já é o segundo caso, Excelência, permita-me esclarecer, o Ministério Público instruiu pessoalmente o segundo caso. Colhemos os depoimentos da suposta vítima e de supostas testemunhas. Então, não foi remetido ainda ao Comando da Polícia Militar nem foi denunciado também. Estamos estudando quais providência tomaremos: se entraremos coma denúncia diretamente; ou se pediremos diligência para autoridade policial, tanto a Militar quanto a Civil.

Então, neste caso, é bom que se ressalte, o Comando Superior da Polícia Militar em Patrocínio não tem conhecimento, pelo menos da nossa parte.

 

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Não tem conhecimento?

(Não identificado) – Sim, porque me resguardei o direito de investigar em sigilo, para não prejudicar o que eu estava apurando administrativamente, porque o Ministério não tem atribuições de instrução, inclusive.

(Não identificado) – Excelência, a Dra. Cristina, no caso passado, aludiu a dois militares, Cabo Paulo César e Sargento Walter Cortes, e não ficou clara, para mim, a participação deles numa tortura ou no caso. Se fosse possível, eu gostaria que houvesse um esclarecimento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Vamos solicitar, por escrito, da Dra. Cristina.

(Não identificado) – Perfeito.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – E posteriormente encaminhamos também ao senhor.

(Não identificado) – Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – O depoimento da...

 

(Intervenções fora do microfone)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – ...sem dúvida, é que não analisamos ainda...sem dúvida alguma.

Muito obrigado.

Tendo ouvido todos os depoimentos, passo a palavra ao Deputado Nilmário Miranda, para os encaminhamentos finais; posteriormente, ao Deputado Rogério e, depois, aos demais que queiram fazer uso da palavra.

 

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Pertenço à Comissão Nacional de Combate à Tortura, que funciona no Ministério da Justiça, e é uma Comissão agregada ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que é um órgão presidido pelo Ministro da Justiça e tem como vice-Presidente o Secretário de Estado de Direitos Humanos, o Professor Paulo Sérgio Pinheiro.

Essa Comissão tem diversos objetivos. Podemos resumi-los numa política de Estado para erradicar a prática da tortura e combater as penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Represento, neste momento, essa Comissão. Então, vou levar até ela um relatório sobre o que vi aqui.

Não vamos a todos os lugares. O SOS TORTURA recebeu 1.069 denúncias de tortura de 30 de outubro até dia 11 de março, de todo o País, envolvendo todos os Estados da Federação e centenas de cidades, mas não vamos a todos. Vamos a locais que nos chamam mais a atenção, e o caso de Patrocínio nos chamou muita atenção, porque não é comum, nas alegações que recebemos, numa mesma cidade haver tantas denúncias, envolvendo mortes, menores de 18 anos, adolescentes e sempre as mesmas pessoas ou um grupo delas. Por isso viemos.

Acho que isso vai ter um desdobramento. Vamos pedir à Comissão que continue a trabalhar o que vimos aqui em Patrocínio. De imediato, quero fazer alguns encaminhamentos: em primeiro lugar, um requerimento dirigido ao Ministério Público, assinado pelo Deputado Orlando Fantazzini, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e por mim, que represento tanto a mesma Comissão, como o CDDPH: Nós, Deputados Orlando Fantazzini e Nilmário Miranda, na condição de Presidente e de membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, respectivamente, dirigimo-nos a V.Exa., apresentando ao Ministério Público dessa comarca de Patrocínio, requerendo providências cabíveis para realização da exumação do cadáver de Dagmar José dos Santos,

objetivando a apuração da causa de sua morte em face das afirmações prestadas por seus familiares nesta audiência pública. Câmara de Vereadores de Patrocínio, 2 de março de 2002. Assinado por mim e pelo Deputado Orlando Fantazzini.

Em segundo lugar, ainda com relação ao caso do Dagmar, gostaríamos de solicitar ao Dr. Freitas a colaboração para obtermos a juntada do laudo de necrópsia ao inquérito. Há informações que não ficaram muito claras. Esse laudo estaria na Comarca desde janeiro de 2001, mas ninguém teve acesso e poderia ser importante para o esclarecimento de dúvidas. Se a morte do Dagmar está relacionada com eventual prática de tortura, é o caso mais grave de todos os que foram apresentados. Ele foi preso às 17:30; às 18:10 foi encaminhado praticamente morto ao Pronto Socorro. Não ficou clara a causa de sua morte. Não pode haver dúvida quanto a isso. Tem de haver todo um trabalho de esclarecimento da morte do Dagmar. Também é imprescindível o envio do inquérito policial ao Ministério Público. Os fatos já vão longe no tempo e, pela gravidade também, creio que ocorreram em outubro de 2000. Portanto, também pediríamos a colaboração para que esse inquérito seja imediatamente enviado ao Ministério Público a fim de que possamos analisá-lo e tomar outras providências.

(Não identificado) – Excelência, quanto a esse inquérito, realmente desconhecia essas denúncias e quem as conhecia as omitiu até o presente momento, mas felizmente existiu essa denúncia. Informo a V.Exa. que estou por avocar esse inquérito e todas as providências pertinentes serão adotadas daqui para a frente.

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA – Agradeço ao senhor a pronta decisão.

Com relação ao caso da D. Amélia Ribeiro dos Anjos, discutiremos depois com o Ministério Público a possibilidade de sua inclusão no Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha, bem como de outras pessoas, se necessário. Creio que a partir do que ouvimos não é possível nos acomodarmos enquanto não tivermos uma completa elucidação da participação desses policiais em casos de crimes de tortura. Sabemos que é fundamental a participação das testemunhas. E uma vez que há pessoas com o poder de intimidar, ameaçar, sonegar e destruir provas, devemos examinar a possibilidade da inclusão de algumas dessas testemunhas no Programa de Proteção à Vítima e à Testemunha.

Gostaria de destacar a colaboração da representação da Câmara de Vereadores de Patrocínio, que não só cedeu o espaço para realização desta audiência como também cooperou ativamente para sua realização. Sem essa contribuição, não teria sido possível esta audiência, com a riqueza de informações que propiciou.

Estou propondo ao Deputado Orlando Fantazzini que a Câmara Municipal de Patrocínio, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a Comissão Nacional de Combate à Tortura, a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Segurança da Assembléia Legislativa de Minas Gerais agendem uma audiência com o Sr. Secretário de Segurança do Estado de Minas Gerais, uma pessoa correta e muito digno representante da Polícia Civil

e um Secretário de Segurança que tem agido com a maior integridade para expor a situação de que tomamos conhecimento.

Temos um Delegado, e sobre ele pesam acusações. Inclusive, recebemos um documento que, por ser anônimo, naturalmente não será divulgado, mas traz informações minuciosas acusando o Delegado de diversos ilícitos, de vínculos, uma verdadeira quadrilha.

Tivemos conhecimento também de que os dois filhos do Delegado, de certa maneira, participaram desses eventos, o que é uma coisa muito estranha também, quer dizer, a posição em que eles ficaram. Há pelo menos uma acusação séria de que ele teria praticado torturas na Sra. Mary Ribeiro dos Anjos, para ocultar a participação de seus próprios filhos. É um denúncia séria. A cidade de Patrocínio não pode ficar tranqüila ao saber que existe esse tipo de denúncia contra uma pessoa que tem tamanha responsabilidade. Portanto, vamos expor o caso ao Secretário de Segurança, bem como a participação de diversos policiais e vários casos de tortura associados com outros ilícitos, com outras graves acusações também.

Como há pressão, intimidação, ameaças a testemunhas, o que vai nos levar inclusive ao pedido de ingresso no PRÓ-VITA(?) de algumas das pessoas ameaçadas, acho que só cabe pedir ao Secretário de Segurança que remova de Patrocínio essas pessoas, para que não impeçam a completa elucidação, para que sejam afastadas essas pessoas que foram citadas, incluindo pessoas que também indiretamente participaram de processos de tortura. Ouvimos aqui diversos relatos.

Creio que essa também é uma medida necessária para prosseguir com as investigações.

Também queria adiantar que, a partir deste momento, as pessoas que aqui testemunharam são testemunhas do Conselho de Defesa dos Direito da Pessoa Humana, instituição federal, órgão federal, e que se essas pessoas forem ameaçadas, a partir deste momento, como já há jurisprudência firmada, isso federaliza também a apuração dos crimes, isso autoriza a inclusão do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Justiça Federal para, em conjunto com o Ministério Público do Estado e das autoridades policiais do Estado, realizarem as investigações necessárias. Caso haja ameaças às testemunhas, que aqui prestaram depoimento hoje perante a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, perante a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e perante o Conselho de Defesa do Direito da Pessoa Humana.

(Intervenção inaudível.)

O SR. DEPUTADO NILMÁRIO MIRANDA - Exatamente. Para isso, precisamos que as pessoas ameaçadas formalizem as denúncias dessas ameaças perante o Ministério Público, para que tenham forma legal e possamos levar o caso ao CDDPH e requerer a participação, caso haja ameaças. Caso não haja ameaças, creio que está sendo muito bem conduzido pelo Ministério Público do Estado e continuará sendo. Quando dizemos "federalizar", não quer dizer tirar competência. Pelo contrário, é reforçar o trabalho, apoiar o trabalho feito pelo Ministério Público do Estado e pelas autoridades policiais encarregadas da apuração: Corregedoria de Polícia. Mas seriam reforçados pela Instância Federal no momento em que se configurarem ameaças e elas foram formalizadas perante o Ministério Público. E também todos os casos serão levados à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais para que acompanhe esses casos. Todos serão levados à Dra. Maria Caiafas(?). Será feito um relatório minucioso. Uma cópia de todos os documentos que recebemos será enviada à Dra. Maria Caiafas(?). A Ouvidoria de Polícia tem a função de exercer o controle da atividade policial, representar a sociedade, diferente do Ministério Público como autoridade independente no âmbito da sociedade civil.

Por fim, creio que depois nos reuniremos também — Comissão de Direitos Humanos, CDDPH, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa — para pensar outras providências.

Quero deixar registrada minha admiração pelo papel desempenhado nesse caso pela Câmara Municipal de Patrocínio. Estive aqui, neste mesmo local, ano passado, quando realizamos belíssima audiência, com a Casa cheia, por ocasião da instalação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Patrocínio. Hoje volto aqui e vejo a Câmara Municipal prestando este belo serviço à comunidade. Todos têm direito à segurança e a uma polícia cidadã, democrática, que haja segundo as normas do Estado de Direito, enfim, uma polícia respeitada e amada por todos, absolutamente necessária à prática da democracia e, ao mesmo tempo,

(não houve casamento)

criminosos, não se combate um crime cometendo crime. Temos que confiar em nossas instituições policiais. Não podemos nem temê-las, nem desconfiar delas. Creio que é isso que unifica, isso é que une a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa, a Câmara dos Deputados, o CDDPH, o Ministério Público, os representantes das instituições policiais e a Polícia Militar. Tenho certeza de que o Major é pessoa que todos respeitamos e admiramos e fará no âmbito de suas competências todo o possível para apurar administrativamente tudo o que ouviu aqui e dar resposta convincente à sociedade e ao Estado. Disso não termos nenhuma dúvida.

Queria deixar com o Deputado Orlando Fantazzini essas propostas para apreciação de S.Exa.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini – Consulto o Deputado Rogério.

 

O SR. ROGÉRIO CORREIA – Sr. Presidente, vou ser rápido. O Deputado Nilmário Miranda já colocou muito bem as iniciativas que devam ser tomadas. Eu também gostaria de parabenizar a Câmara Municipal pelo trabalho que vem fazendo, sem o qual certamente não conseguiríamos chegar a esse relato. Também a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal está de parabéns por fazer esta audiência pública.

Eu gostaria de levantar também, de reforçar alguns pontos que foram colocados pelo Deputado Nilmário Miranda.

Fui Relator da CPI do Narcotráfico de Minas Gerais, que terminou o trabalho no final do final do ano retrasado. Sou hoje Presidente da Comissão Contra a Exploração Sexual de Criança e Adolescente e vou fazer parte de uma comissão permanente de segurança pública, que a Assembléia Legislativa resolveu formar, provavelmente como vice-Presidente.

Escutei com muita atenção o relato e até não tenho uma experiência como o Deputado nessa área da Comissão de Direitos Humanos, mas pude perceber, em primeiro lugar, dos relatos que foram feitos, que não podemos considerar nada como se fosse comum às denúncias de torturas que são feitas. O caso da tortura em si já é crime hediondo, merece a punição. Legalmente, essa punição tem de caber a todos. E, portanto, nada justifica o crime de tortura. Mas muitas vezes, exatamente porque as questões de segurança são hoje preocupação geral, muita gente ainda se ilude, como se isso fosse um método a ser usado para que a segurança pública fosse respeitada. Alguns falam em crime de prisão perpétua, outros, em pena de morte, outros falam e até pensam que a tortura poderia ser usada em alguns casos, para que pudéssemos garantir segurança pública.

E acho que os relatos de hoje deixaram claro exatamente o contrário e fortalecem a tese de que a tortura jamais pode ser concebida como qualquer tipo de método de qualquer coisa. Eu acho que os relatos são muito claros, porque não há nenhum tipo de tortura que justifique nada e geralmente a tortura é seguida para se conseguir objetivos que não são nada dignos. Os relatos são extremamente claros. É impressionante como as denúncias vinculam a tortura com objetivos ilícitos também de policiais que fazem uso da tortura, seja para adquirir bens, que foram às vezes furtados, ou que ele — quem sabe? —, pode apossar-se de parcela daquele furto, ou mesmo para defesa de ilícitos cometidos que quer que outros o assumam, como é o caso da denúncia feita pela Sra. Amélia. Enfim, em geral quando isso é feito é para justificar atos ilícitos de quem faz a tortura. A tortura então é usada e é feita justificando outro crime. Em todas as denúncias nós vimos isso.

Quis tentar fazer essa ligação de tudo isso, porque acho que essas denúncias, além da questão de torturas, elas também vão nos colocar uma série de outros delitos, que têm sido cometidos por policiais civis, principalmente aqui, e alguns casos por policiais militares.

O papel da Polícia Civil e da Polícia Militar são fundamentais para a segurança pública. Agora, quando não há confiança nos organismos responsáveis pela segurança pública e a sociedade não confia, é evidente que não haverá segurança pública.

Vimos tratamento desses testemunhos

completamente diferentes daqueles relatados por alguns policiais civis em Patrocínio. Por exemplo, no caso da Sra. Amélia há testemunhos à Delegacia Regional de Patos de Minas, através do Dr. Freitas, relatando a forma adequada como a polícia interferiu na apuração dos dados. Isso demonstra diferenças na forma como as coisas são feitas. Mas existe um setor que precisa ser banido dos órgãos de segurança pública. Temos ouvido há muito tempo a respeito do apodrecimento de parte das instituições de segurança no Estado de Minas Gerais, e diz respeito àquilo que apuramos no narcotráfico. Há uma banda podre na Polícia Civil. Se isso não for extirpado, não conseguiremos caminhar no sentido de ter de fato segurança pública.

Queria com isso, rapidamente, reforçar o que o Deputado Nilmário Miranda mencionou, até para que os casos sejam apurados, para que promotores e juízes possam trabalhar em paz, para que aqueles que tenham denúncias a fazer possam fazê-las sem serem ameaçados, para que no futuro nada lhes aconteça e continuem se sentindo encorajados a fazê-las. Não há condições de continuar trabalhando com delegados e detetives apontados de envolvimentos em reiterados casos. É preciso uma reunião urgente com o Secretário de Segurança Pública para pedir o afastamento desses delegados e detetives citados.

Vou citar alguns deles, para pedir o afastamento. Não se trata de emitir um juízo de valor antecipadamente, mas de contribuir para que os casos sejam de fato apurados. E não o faço apenas em relação a esse caso envolvendo a Polícia Civil. Recentemente, promotores do Município de Araxá foram afastados por causa de denúncia de envolvimento com prostituição infantil. Pedimos o afastamento deles porque, mesmo que ainda não houvesse um julgamento final, juízes, promotores e outros poderiam fazer uma averiguação. Não era possível a permanência deles no cargo. O mesmo ocorre com a Polícia Civil. O Delegado Odair Neris Carvalho foi citado diversas vezes em casos de tortura, nepotismo, falsificação de carteira de habilitação. Não há condições de ele continuar exercendo o cargo enquanto as apurações são feitas. Diria a mesma coisa em relação aos detetives Cleuton e José Maria, esse último inclusive continua a fazer ameaças. Tem de ser estudado se não é o caso de prisão preventiva, para que ele não continue fazendo ameaças e termine por cometer atos ainda mais graves. Há que se ver a situação da filha e do filho do Delegado Odair, se ainda estão empregados na delegacia. O fato é que lá não podem continuar, tem que ser feita averiguação.

Além deles, no caso do Dagmar, esse detetive Juninho, o Wilson, e o outro cujo nome não se sabe, foram denunciados por tortura. Sabe-se lá que relação tinham com esse posto de gasolina. Todos têm de ser afastados para que não continuem cometendo crimes e amedrontando o trabalho de averiguação. O Dr. Álvaro, delegado citado no caso do João Marcelino e de outros, já foi para Coromandel e não sabemos que tipo de serviço tem prestado lá, mas pelas denúncias que recebemos também deveria ser afastado. Da mesma forma o Gilson, o Tiririca, Leonardo, o Geonésio (?), e a própria Gisele, que veio prestar informações e disse que não viu nada, mas se restringiu àquilo que os detetives a orientaram, devem todos ser afastados.

Enfim, deveríamos afastá-los para fazermos uma apuração desse caso e do que realmente tem acontecido. Creio que até, a bem do trabalho, o Delegado Freitas certamente vai ser incumbido de fazer pela Secretaria de Segurança Pública. E, para poder trabalhar, teria que contar com o afastamento deles para que pudesse, ele próprio, fazer a apuração desse caso juntamente com os Promotores.

Portanto, quero apenas reforçar isso, porque, além do crime de tortura, parece-me que há aqui também a formação, se formos averiguar, de uma verdadeira quadrilha. Revestidos de homens da segurança pública, acabam sujando a imagem de instituições que nos são muito caras, que precisam ser preservadas e mantidas a bem da sociedade. Digo isso com muita tranqüilidade, porque sei que, no caso de Parlamentares, quando algo acontece e eles agem de maneira incorreta, se não houver uma limpeza, o conjunto da instituição é que acaba pagando por aquilo que poucos fazem, mas que fica posto na conta da instituição. Creio que, neste caso, cabe a todos nós preservarmos e muito essas instituições. É nesse sentido que quero deixar claro o reforço que faço às palavras do Deputado Nilmário Miranda. (Palmas.)

Era o que tinha a dizer.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Agradeço ao Deputado Rogério a participação.

Passarei a palavra aos membros da mesa que queiram falar. Em seguida, encerrarei essa parte. Tenho que fazer esse papel, mas solicito a todos que desejarem fazer uso da palavra que sejam o mais sucinto e objetivo possível em razão do tempo.

(Não identificado) – Sr. Presidente, na qualidade de representante da OAB no Município e também em Minas Gerais, na pessoa do Monsieur(?) Leonardo, quero dizer que lamento profundamente tudo aquilo que tem sucedido à nossa cidade. E as pessoas que estão aqui dando seu depoimento são todas de classe média baixa. Não há ninguém de maior posse, quer dizer, são pessoas sofridas e estão sofrendo mais ainda com a Polícia em relação aos seus direitos humanos. E o que está acontecendo? Nós, cidadãos, é que estamos vendo o que está acontecendo em Patrocínio. É de lamentar tudo isso. Também estamos sentindo na pele a ineficiência total da Polícia no nosso Município. Digo isso porque sofri também na pele poucos dias atrás — e o povo aqui pode ser testemunha do que estou dizendo. Há praticamente um roubo de caminhonete por semana. Ninguém mais pode ter uma caminhonete porque ela é roubada. O que está havendo? Há poucos dias, na casa do meu próprio filho, quando estava jantando, dois assaltantes armados de revólveres entraram pela janela e apontaram as armas nas cabeças de meus netos, de 6 e 8 anos de idade, que foram jogados no chão; amarraram meu filho, levaram-no para o banheiro e, depois de tudo isso, roubaram sua caminhonete. Isso tem acontecido sistematicamente em Patrocínio. Agora, quem paga o pato é o pobre que rouba, muitas vezes, uma galinha; ele é que vai sofrer as conseqüências da dureza dessa Polícia que está aí. Ninguém sabe o que acontece com essas quadrilhas organizadas que roubam uma caminhonete por semana. Não temos notícia delas.

Portanto, aproveitando o ensejo das presenças da Corregedoria da Polícia de Minas Gerais, dos três Promotores de Justiça da Comarca e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, apelo para V.Exas. a fim de que haja efetivo comando de polícias no Município de Patrocínio, tais fatos não mais sucedam e a população possa dormir sossegada.

NNN inguém, aqui, em Patrocínio pode ter qualquer coisa, porque tem medo de ser roubado. Infelizmente, quem sofre é a população miúda. Existe, realmente, algo muito estranho no ar: ninguém dá notícia desses roubos grandes, principalmente o de veículos; os processos estão parados nas delegacias; ninguém é chamado para depor a respeito desses crimes, e os bandidos adentram nossas residências e colocam revólveres na cabeça das crianças, traumatizando-as. Até hoje, meus netos estão traumatizados, estão com medo de voltar para casa. Eu não me sinto seguro em morar nesta cidade. Ou se muda daqui, ou se constrói um muro de 3, 4 metros de altura com uma cerca elétrica em cima, como fiz em minha residência a fim de ter sossego e dormir em paz. (Palmas.)

Peço às autoridades presentes que nos ajudem a combater o crime, que está dando o que falar nesta cidade tão pacata e tão ordeira.

Era o que tinha a dizer. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Mais algum membro da Mesa quer fazer uso da palavra?

Com a palavra o Dr. Antônio Garcia de Freitas.

O SR. ANTÔNIO GARCIA DE FREITAS – Sr. Presidente da Comissão, Srs. Deputados, Srs. Promotores de Justiça, senhores membros da Mesa, Comandante da Companhia de Polícia, serei breve.

Muitas dessas denúncias me surpreenderam e, acredito, surpreenderam o Ministério Público, que delas não tinha conhecimento. Acredito que as denúncias dos menores do CIAP(?); a suposta morte desse Dagmar por policiais civis, cujo inquérito já passou pelas mãos de nossos Promotores, e o caso do Elandro eram de total desconhecimento da cúpula da nossa polícia, de minha pessoa, dos Srs. Promotores de Justiça, dos quais só tenho a louvar, a admirar e a respeitar o trabalho.

Hoje, o Ministério Público representa o povo, a Justiça, a lei. Sou admirador do trabalho de V.Exas., tenho acompanhado as imparcialidades e vejo que só assim haverá justiça.

Muitas pessoas contribuíram para que essas denúncias viessem à tona. E peço às pessoas que foram vítimas de ameaças que não sofram a sós; que recorram, assim como recorreram ao Ministério Público, a mim, na 10ª Delegacia Regional de Segurança Pública, em Patos de Minas, e recorram à Corregedoria de Polícia. Tais ameaças irão cessar. Nós não comungamos com a violência, não comungamos com a tortura. Digo isso em meu nome, em nome do Sr. Corregedor, Dr. Sérgio Francisco de Freitas, e em nome do nosso Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. Márcio Barroso Domingos. Toda a verdade e todos os fatos têm de ser apurados. Hoje, não se pode condenar ninguém sem que haja, realmente, o devido processo, que haja apuração.

Senhores presentes, munícipes, Srs. Vereadores, incumbe-me louvar, parabenizar e aplaudir o trabalho desta Comissão.

 

Nós vemos que os tempos mudaram, e têm de mudar para melhor.

Aproveitando o trabalho desta Comissão em defesa dos direitos humanos, também farei uma denúncia, se V.Exa. me permite, que já é do conhecimento de todos, do conhecimento da Justiça e do conhecimento da Polícia, que merece atenção especial.

Há nesta cidade uma cadeia pública que, no meu entendimento, é uma verdadeira masmorra, fere frontalmente a dignidade humana no dia-a-dia e põe a perder qualquer noção de direitos humanos. (Palmas.) Para que os Srs. Deputados tenham idéia, há cerca de 108 presos. Segundo a Lei de Execução Penal, ela não comportaria mais do que 25 presos. É um absurdo! Cabe à Justiça interditar essa masmorra. Lá, os cidadãos, que por um infortúnio da vida bandearam pela marginalidade, estão sofrendo agruras.

Srs. Deputados, se der tempo, peço a V.Exas. que visitem nossa cadeia pública e recorram à Justiça pública, através da nossa Promotoria, para que tal estabelecimento seja interditado e os presos sejam removidos de imediato para outro setor. Inclusive, a Lei de Execução Penal e uma Lei estadual, que não são cumpridas, prevêem que os presos devem ser repassados, devem sair das garras das polícias. A função da Polícia não é tomar conta, vigiar preso. Nós recorremos ao Ministério Público para que as faça cumprir através das atribuições que lhes incumbe. Que também os Srs. Deputados, através desta Comissão de Direitos Humanos, usem todos os meios para que essa lei seja cumprida.

Nós temos de dar uma resposta de imediato à sociedade, sem fazer qualquer prejulgamento. Não estamos aqui para prejulgar, mas para ouvir, para assuntar, como diz o bom mineiro, e tirar conclusões.

Sr. Presidente, V.Exa., através do Deputado Nilmário Miranda, disse que irá recorrer ao Sr. Secretário de Segurança para que esses policiais sejam afastados. Inclusive o Sr. Deputado Rogério Correia nomeou alguns desses policiais. O Dr. Álvaro se encontra em Coromandel em tratamento de saúde.

Usando da prerrogativa que me faculta o art. 27 da Lei Orgânica da Polícia Civil, comunico a V.Exas. que ao assumir, neste momento, a direção das nossas delegacias, afasto, desta forma, o Dr. Odair Nere de Carvalho, até que sejam apurados definitivamente os fatos. (Palmas.) Obviamente, comunicarei de imediato esse afastamento ao Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, que por certo referendará. Afasto também de imediato o Detetive José Maria. (Palmas.) Quanto aos demais, deixo à critério da Corregedoria de Polícia. (Palmas.)

Era isso.

Muito obrigado e boa noite. (Palmas.)

END LIZ

 

 

 

Home (Patricia)

Queria dizer ao senhor que, se nos for apresentado um projeto em relação à cadeia pública, assumimos o compromisso de levar o detento. O Dr. Ângelo Roncali(?) participa da Comissão Nacional de Combate à Tortura e já se dispôs, quando tivermos casos como esse, a dar prioridade.

Eu pediria à Câmara Municipal, ao senhor também e à sociedade aqui presente, que providencie o mais rápido possível um projeto para a cadeia pública. E nós nos comprometemos a trabalhar para que haja, inclusive, financiamento federal para reforma de cadeia pública e tudo o mais. Podem contar conosco.

O SR. ANTONIO GARCIA DE FREITAS (?) – Sr. Deputado, esse projeto entendo não ser de incumbência da Secretaria de Segurança Pública. Entendo que é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. A nossa Secretária de Direitos Humanos, Dra. Ângela (ininteligível) certamente irá gostar dessa disponibilidade de V.Exa.

Estamos prontos a contribuir no que pudermos para esse projeto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Consulto se os demais membros da Mesa, alguns dos Promotores, o Coronel Hermann, gostariam de fazer uso da palavra.

O SR. HERMANN – Foi-me concedida a palavra para, em nome dos colegas, fazer uma breve consideração final e deixar de público o nosso agradecimento pela presteza, pela boa vontade, pela demonstração de amor à causa pública dos nobres Deputados Federais e Estaduais, sem deixar de enaltecer a iniciativa do Vereador Maurílio Brandão de convocar esta audiência para que pudéssemos discutir um problema que há muito vem exigindo uma providência dessa envergadura, dessa magnitude.

Quero ressaltar os bons propósitos do Dr. Freitas, que já nos deu uma resposta imediata aqui nesta audiência. Já começamos a colher os frutos do nosso trabalho. Quero dizer, para reafirmar o que já foi dito, que o Ministério Público hoje é a trincheira dos desamparados. Todo aquele que for vítima, que tiver violados os seus direitos civis, os seus direitos de cidadãos, que nos procure — o Ministério Público estará sempre aberto a receber denúncia, a tomar a iniciativa para que nenhum ato ilícito fique oculto, sem a devida resposta da Justiça.

Ressalto as palavras do ilustre Deputado: precisamos urgentemente depurar a questão das Polícias Civil e Militar, porque o trabalho do promotor, o trabalho da Justiça, o trabalho do juiz, está estreitamente ligado ao trabalho da Polícia, porque de nada valerá o empenho de um promotor em acusar, do magistrado em julgar imparcialmente se nós recebemos um inquérito de provas forjadas, um inquérito elaborado nos porões, nas caladas das madrugadas.

Esse não é o nosso propósito. O Ministério Público, até por dever de ofício, apura e leva avante toda notícia de crime a ele encaminhada, mas precisamos contar com essa parceria da Polícia Civil. E não nos enganemos: isso que vimos aqui hoje foi apenas a ponta do iceberg, porque a grande maioria dos torturados com certeza não vieram aqui hoje.

Então, já consulto os órgãos de correição da Polícia Civil. Conheço de há muito o Dr. Freitas, desde quando militar na Comarca de João Pinheiro: naquela época já ouvia falar dele, da sua lisura, da sua boa vontade. E gostaríamos de poder contar com ele mais essa vez, porque, se não for tomada uma providência urgente com relação ao que acontece na Polícia Civil hoje em Patrocínio, com certeza teremos que refazer todo o nosso trabalho. E esse não é o nosso propósito. Queremos uma Polícia respeitada, uma Polícia limpa, que possa fazer parceria com o Ministério Público e com a Justiça para buscarmos o nosso desiderato, que é o bem comum. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Com a palavra o Major Ernis.

O SR. ERNIS – Sr. Presidente, Srs. Deputados, membros da Mesa, Srs. Promotores, senhoras e senhores, inicialmente agradeço de público o convite formulado à Polícia Militar, principalmente à nossa pessoa, para aqui comparecer e acompanhar os trabalhos.

Endosso as sábias palavras e conclusões do Dr. Nilmário. O Dr. Rogério Correa também colocou-se de forma brilhante. Ratifico ainda as palavras do Dr. Freitas, quando aborda a questão da cadeia pública de Patrocínio. De há muito é uma masmorra e já é do conhecimento da comunidade de Patrocínio e até de autoridades do Estado. Existe um projeto na Secretaria de Justiça para a construção de uma colônia penal em Patrocínio. Posso afirmar com toda a tranqüilidade: se esse projeto da Colônia Penal não vin...

me falha o nome dele. Isso acontece diariamente: afrontas aos direitos humanos ocorrem diariamente na cadeia pública.

Então, é preciso, sim, ratificando as suas sábias palavras, Dr. Freitas, porque já passou da hora. Chega a soar ultrapassada a idéia de cadeia pública que temos hoje aqui com quinze presos num ambiente de 3 por 4.

Os fatos denunciados relativos à Polícia Militar seguramente serão apurados como devem ser, e, dentro do princípio da transparência, iremos remeter o resultado das apurações à Promotoria Pública e também à Comissão de Direitos Humanos, Câmara de Vereadores e OAB, que tem sempre se colocado à disposição da Polícia Militar em Patrocínio para o combate à criminalidade.

Encerro agradecendo à Comissão o convite feito à Polícia Militar e por abrir espaço à nossa fala. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Convido o Vereador Maurílio para fazer uso da palavra. Em seguida, faremos o encerramento.

Pois não, Dr. Flávio.

O SR. FLÁVIO – Gostaria de fazer duas breves considerações, antes de encerrarmos os nossos trabalhos.

Em primeiro lugar, ressalto a prontidão da cúpula da Polícia Civil nessa atitude tomada em público, porque, quando recebemos as denúncias, acompanhadas da prova pericial, chegamos a discutir se naquele momento já haveria elementos para se propor a ação penal. E nós discutimos com os colegas que deveríamos prestigiar a Polícia Civil, ainda que existisse determinado preconceito da Polícia investigando a própria Polícia.

Hoje vi que a nossa atitude foi correta ao enviarmos um expediente para a Polícia Civil, porque hoje tivemos uma prova de que eles não estão aqui para acobertar nenhum tipo de conduta ilícita. E agradeço de público, em nome do Ministério Público, a atitude do Dr. Freitas.

Para finalizar, gostaria de dizer que ninguém está dizendo aqui que essas pessoas que foram torturadas não praticaram os crimes. Elas estão sendo investigadas, mas nada justifica que, em pleno século XXI, quando o homem já foi à lua, sejam desenvolvidos métodos medievais de apuração de crime. E é isso que essa audiência pública deve realçar e espalhar pelo Brasil inteiro.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) – Com a palavra o Vereador Maurílio.

O SR. MAURÍLIO OLIVEIRA BRANDÃO– Aproveitando o gancho, inicialmente acho que a iniciativa de Deputados se deslocarem até o Município de Patrocínio, um Município de porte pequeno, por toda essa problemática que aflige a nossa comunidade, é salutar. Vocês estão de parabéns por isso.

Quero fazer um mea culpa, porque o Dr. Flávio fez menção. Somos três Promotores. No momento em que chegaram essas denúncias, nós nos reunimos para ver o que seria feito. Fui eu que defendi a idéia de já denunciar de pronto, porque há indícios suficientes de materialidade e autoria, no meu modo de entender.

Realmente, devo admitir, eu temia, e quero deixar de temer, um certo corporativismo na apuração pela própria Polícia dos atos praticados por policiais civis. Isso foi discutido entre nós três, e essa foi a minha posição.

Então, estou também colocando de público aqui que a posição do senhor realmente me admira. Isso fortalece a Polícia Civil, a sua decisão de pronto de afastar as pessoas envolvidas. Esperamos independência e imparcialidade na investigação, que é o que se espera da Polícia Civil.

E realmente é um prestígio que os colegas decidiram dar, com um voto vencido meu. Evidente que fui voto vencido, mas apóio tudo que acontece na instituição. E hoje vi que estava enganado. Esperamos que isso seja apurado a fundo por V.Exa., com imparcialidade e tranqüilidade.

A última questão que V.Exa. também referiu, a questão da cadeia pública, quero dizer o seguinte. Fazemos visitas mensais, temos o dever funcional de fazer isso, e fazemos.

Nossos livros estão lá para serem apurados. O Major também sabe disso.

O que acontece é o seguinte. Essa é a situação não de Patrocínio, mas do País inteiro, infelizmente. Eu desafio os presentes a mencionar cinqüenta cidades brasileiras que tenham cadeias adequadas e os três regimes de cumprimento da pena desenvolvidos adequadamente. Infelizmente, essa é a nossa realidade, e não cabe aqui discutir o porquê.

Quando se propõe interditar cadeia, realmente não posso falar que isso não passa pela nossa cabeça. Mas se formos interditar, para onde mandaremos os oitenta presos? Qual o presídio mineiro que tem capacidade suficiente para isso? Qual colônia penal mineira tem? Qual outra cadeia pública? Cerca de 80 a 90% da população carcerária mineira está em cadeias públicas. Concordo com o senhor que não é função da Polícia Civil fazer isso, mas essa é a estrutura que nos é apresentada. Mas não é desígnio do Ministério Público essa questão de interditar a cadeia pública.

No meu entendimento pessoal, salvo melhor juízo, infelizmente não há o que se fazer em relação à interdição. O que podemos fazer está sendo feito pelo Promotor titular criminal, que é o Dr. Flávio, e pela a Dra. Flávia Bishop(?), Juíza criminal titular, a quem o Major Ernis fez referência. Esforços estão sendo envidados de forma bastante forte no sentido da implantação da colônia penal no Município, que vai cumprir os três regimes. Implantando-se a colônia penal, a cadeia pública vai ser aposentada, para felicidade geral do Município, e é o que se espera.

O Vereador Maurílio está aqui para testemunhar. Parece-me, salvo engano, que o projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal e já houve a doação do terreno onde será instalada a colônia penal, faltando a liberação de verba por parte da Secretaria de Segurança Pública. Essa é a situação, salvo engano. Não sou promotor titular. Mas que há o projeto Municipal, há, e há o projeto aprovado.

Acho que essa é a melhor solução. Não entendo viável interditar no momento, salvo melhor juízo. É o que tenho a dizer. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Passo a palavra ao Vereador Silvério, que é membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Patrocínio.

 

O SR. SILVÉRIO AFONSO DE ALMEIDA - Srs. Deputados, Secretários, Promotores Públicos aqui presentes, como membro e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que foi instituída recentemente, confesso a vocês que fiquei triste quando aqui ouvi as denúncias das pessoas que compareceram. É lamentável para Patrocínio saber que tudo isso está acontecendo, tudo isso foi feito. Confesso que fiquei horrorizado. Mas ao mesmo tempo fiquei satisfeito, porque nas poucas reuniões que fazemos vemos resultado rápido, como hoje tivemos aqui. Isso nos alegra, e tenho certeza de que muitas cidades vão querer seguir o exemplo de Patrocínio. Para quem tem essas dificuldades, é bom ter mais ainda, porque o pessoal vai exigir isso de vocês.

Sobre o problema penal, como já foi dado conhecimento, foi aprovado aqui na Câmara um projeto que tinha vindo para cá autorizando o Legislativo a requerer uma área de 40 mil metros quadrados. Já estava decidido o lugar, mas houve, sim, uma manifestação da comunidade. Então, nós tiramos o lugar, mas demos para o Prefeito. Foi dada autorização para que ele compre não somente 40 mil metros quadrados, mas sim 100 mil metros quadrados para essa colônia penal.

Aproveitando o nosso Secretário que está aqui presente, o Dr. Vicente sempre mostra sua preocupação com o efetivo.

Realmente, nós não temos uma atividade muito grande, porque o nosso efetivo policial é muito pequeno. Então, fica mais essa cobrança ao nosso Secretário. Se puder olhar com carinho e nos atender nesse efetivo, nós ficaríamos muito satisfeitos.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Concedo a palavra ao Vereador Maurílio.

O SR. MAURÍLIO OLIVEIRA BRANDÃO - Assim como no início da audiência, na condição de representante da Câmara de Vereadores de Patrocínio, mais uma vez sinceramente agradeço as presenças do Major Ernis; do Promotor João de Deus e dos Promotores Marcos e Flávio; do Deputado Estadual Rogério Correia; dos Deputados Federais Nilmário Miranda e Orlando Fantazzini; do Delegado de Polícia de Trânsito de Pato de Minas, José Carlos Alves, do Presidente da OAB de Patrocínio, Dr. Vicente Paulo Arantes, e do Delegado Regional, Dr. Freitas. Também não poderia deixar de agradecer a exaustiva ajuda abnegada dos assessores, especificamente do meu assessor, Lindoaldson(?); do Secretário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Márcio Araújo, e do assessor do Deputado Federal Orlando Fantazzini, Augustinho, que aqui se faz presente.

Sem dúvida alguma, devo agradecer a presença da imprensa também, que tem neste momento um papel fundamental na divulgação do que aqui hoje se tratou para que não apenas a comunidade patrocinense, mas a sociedade em geral possa tomar conhecimento da gravidade dos assuntos aqui tratados e da postura das autoridades e também de todos nós de enfrentamento dessa questão a fim de que a tortura em Patrocínio e em outros lugares, como está sendo visto aqui, deixe de existir.

Faço um agradecimento a essa parcela pequena mas representativa do povo que esteve aqui e cumpre o papel fundamental de cidadão com a sua participação. É louvável a sua atitude de permanecer até esta hora nesse tipo de discussão. Finalmente, agradeço as testemunhas, pois sem elas ficaríamos ainda a desejar que algo acontecesse, de modo que pudéssemos tratar do assunto dessa forma em uma audiência pública e com essa relevante presença de autoridades. As testemunhas e vítimas de tortura se propuseram com coragem a se apresentar publicamente e denunciar esse tipo de crime.

A importância desse momento ultrapassa sem dúvida alguma o âmbito do nosso Município, como eu disse. E é fundamental que tenhamos como saldo de toda essa situação não apenas o reconhecimento do sofrimento dessas pessoas que vivenciaram esses ataques aos seus direitos mais fundamentais, mas também essa postura que se fez representar a partir da atitude do Delegado Regional, Dr. Freitas, que já procedeu ao afastamento desses policiais, de forma que as investigações possam se dar de uma maneira mais segura e isenta de qualquer interferência. Mas também para que possamos perceber que vale a pena ser participativo e acreditar que uma outra situação, esta para a qual estamos nos caminhando agora, é possível, desde que tenhamos esse tipo de atitude que estamos tendo aqui agora, cada um de nós nos nossos papéis.

Sem dúvida alguma, mais do que o sofrimento, mais do que a vergonha que Patrocínio pode estar sentindo agora frente à sociedade em geral, ficam a postura de enfrentamento dessa situação e a decisão de que definitivamente não queremos mais coadunar com esse tipo de realidade em nossa cidade.

Com relação à colônia penal, aproveito este momento para reiterar os esforços, a título de pedido mesmo, enquanto cidadão, não apenas, mas também na condição de Vereador e representante do povo de Patrocínio neste momento para que os Deputados Federais e Estadual que se encontram aqui se empenhem em que realmente uma verba que, segundo é do nosso conhecimento, já foi aprovada a nível federal e que será liberada agora ao final deste mês e encaminhada, portanto, ao nível estadual através da Secretaria de Justiça e que tem como benefício a construção de oito colônias penais no Estado de Minas Gerais, beneficiando Patrocínio, realmente aconteça.

Vejo que não é à toa que uma audiência como esta esteja acontecendo hoje para demonstrar claramente a necessidade de mudança desse tipo de realidade, da qual não apenas os detentos, os encarcerados, mas também a própria Polícia se vê vítima, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar. É uma situação que está prestes a explodir, como já pudemos perceber várias vezes em nosso Município nas tentativas de fuga que houve nos últimos tempos.

Portanto, é fundamental que essa condição estrutural seja modificada, garantindo a essas pessoas uma condição mais digna, mais justa e com reais condições de desempenharem o seu papel, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar assim como os próprios funcionários contratados para trabalhar como carcerários e em outras funções no desempenho da ação policial.

Acima de tudo, espero que nós tenhamos garantida a vinda dessa colônia penal para Patrocínio, sob penas dos efeitos com que tenhamos de conviver pelo fato de termos em nossa cidade uma colônia penal. Mas nada é pior do que a situação que estamos enfrentando. Esta, sim, definitivamente, não pode mais acontecer. Devemos nos empenhar, todos nós, para que isso seja modificado.

Reitero um apelo. Segundo informação do Vereador Silvério, de fato foi aprovada aqui na Câmara autorização para que o Município adquira terreno de área mais do que suficiente para a construção dessa colônia penal. Contudo, segundo avaliação técnica da própria Secretaria de Justiça, há uma resistência muito grande por parte da comunidade que vive perto da área escolhida. Hoje mesmo na sessão plenária nós recebemos um abaixo-assinado dessa comunidade de Dourados, negando-se a aceitar a possibilidade de construção dessa colônia penal naquela localidade. Entendemos muito bem que carece de uma série de discussões e da importância dessa prática de cidadania por parte dessa comunidade em aceitar que essa colônia penal seja de fato construída nessa localidade.

Contudo, percebemos também a possibilidade, e esta existe em realidade a exemplo da Fazenda EPAMIG(?), que detém algumas centenas de hectares em nosso Município, terreno do Estado, e que pudesse ser também avaliado do ponto de vista técnico, com condições de proximidade mais adequadas ao Município, assim como de um distanciamento de vizinhos, permitindo a construção dessa colônia penal com mais adequações, inclusive do ponto de vista de convivência com a própria cidade de Patrocínio.

Peço, acima de tudo, que, em questionando o local de construção dessa colônia penal, que todos nós entendemos definitivamente que deve se instalar em nosso Município, nós não percamos a chance de que ela seja de fato construída aqui. Ou seja, dê-nos, autoridades, o direito de discutir de forma participativa onde é o melhor local para a construção dessa colônia penal em Patrocínio. Como eu disse, não será pelo fato de discutirmos a sua melhor localização que perderemos essa oportunidade, como parece já estar decidido na Secretaria de Justiça.

Portanto, ficam os meus sinceros agradecimentos. Peço desculpas pelo ar condicionado, insuficiente e ineficiente. Reitero que uma atitude será tomada no sentido de corrigir essa ineficiência para que numa próxima vez, numa situação mais agradável do que esta, que foi uma audiência pública para discutir tortura, nós possamos verificar que o ar condicionado de fato funciona.

Por fim, senhores, quero deixar o exemplo de Gandhi, que foi assassinado, mas que praticava acima de tudo a não-violência, e representado hoje muito bem pelo líder religioso e político do Tibete, que também reitera a mesma prática da não-violência

 

da compaixão, da tolerância e do amor entre os homens.

Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Orlando Fantazzini) - Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, gostaríamos de agradecer à Câmara Municipal de Patrocínio a cessão deste espaço, que possibilitou a realização desta audiência pública em que pudemos ouvir um conjunto de relatos. Sairemos daqui hoje com algumas decisões tomadas e acertadas.

Afirmo ao Deputado Nilmário Miranda que todas as proposituras por S.Exa. apresentadas são referendadas pela Comissão de Direitos Humanos. Designaremos S.Exa. para dar o encaminhamento a todas elas em nome da Comissão e da Presidência da Comissão de Direitos Humanos.

Em breves palavras, lembro que o Departamento de Estado americano, em recente relatório, aponta que a Polícia no Brasil é a Polícia que ainda comete tortura, que organiza os esquadrões da morte e que está envolvida no narcotráfico e no crime organizado. O Relator Especial da ONU para a questão da tortura também aponta lamentavelmente esses fatos como algo rotineiro no nosso País.

Hoje tivemos aqui alguns momentos que foram fundamentais para nos ajudar a eliminar de uma vez por todas essa prática no nosso País. Inicio o relato desses momentos com a prática do Ministério Público, mas que não é uma prática em todo o País, de ouvir as pessoas que levam as denúncias, dando-lhes a atenção devida. A sua ação ainda é entendida hoje como uma exceção, e não a regra. Cumprimento os senhores por terem ouvido as pessoas, obtido seus depoimentos e avançado nas denúncias para que isso pudesse ser investigado. (Palmas.)

Por outro lado, tivemos um outro momento, que foi o da dignidade das pessoas que foram vítimas da violência, da tortura, e que tiveram a coragem de procurar o Ministério Público para relatar o que passaram, servindo de espelho para que nós possamos de uma vez por todas acabar com essa prática no nosso País.

Um outro momento que tenho como fundamental foi quando o Dr. Freitas, numa atitude acima de um ato meramente unilateral visando sair daqui com elogios, mas pensando na instituição Polícia, tomou uma ação no sentido de afastar de imediato aqueles envolvidos nesse tipo de prática. Tenho certeza que a sua atitude, que merece todo o nosso respeito, foi tomada muito mais pensando na instituição e na própria população de Patrocínio, que poderá continuar sendo vítima das mesmas práticas se esses policiais continuarem na ativa até que a investigação sobre os fatos a eles atribuídos seja concluída.

Portanto, esses foram os três momentos fundamentais, sem desmerecer nenhum outro, que demonstram claramente que a sociedade brasileira tem a predisposição de erradicar essa prática nefasta do seio da sociedade brasileira.

Solicito ao Vereador Silvério que também tome uma atitude, como representante da Comissão de Direitos Humanos, e leve o relato quanto ao Vereador Salit(?) à Mesa Diretora desta Casa para que providências também sejam adotadas em relação a esse Vereador para que esta Casa também apure se o comportamento dele com a Polícia Civil e o envolvimento dele nesse tipo de prática merece que ele permaneça atuando na Câmara Municipal. Fica aqui o apelo para que esse relato que ouvimos quanto à conduta do Vereador seja levado à Mesa da Câmara através de V.Exa., como membro da Comissão de Direitos Humanos.

 

Finalizando, gostaria de dizer da importância do trabalho do Vereador Maurílio, que nos deu todas as condições para que pudéssemos chegar aqui hoje e realizar essa audiência pública, um Vereador que tem compromisso, acima de tudo, com a transformação da sociedade, com a construção de uma sociedade democrática, com justiça, com liberdade e fraternidade. Políticos dessa natureza devem ser preservados. As pessoas que têm esse tipo de comportamento são como um oásis no meio do deserto. E não podemos, em hipótese alguma, perder esse oásis, porque são esses oásis que nos dão água para que possamos continuar em nossa jornada e em nossa luta.

Fica aqui, Maurílio, os nossos cumprimentos e agradecimentos por toda a contribuição que você deu à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e também ao País com essa sua iniciativa, com essa disposição e sua luta. (Palmas.)

Agradeço ao Ministério Público, ao Major da Polícia Militar, ao Dr. Freitas, ao representante da OAB, aos Vereadores, aos companheiros Deputado Nilmário Miranda e Deputado Rogério.

Declaramos encerrada esta sessão, por certo deixando aqui uma grande lição, não para Patrocínio, mas para todo o País, de que é possível um mundo diferente, um mundo melhor — e podemos construí-lo todos juntos e unidos, imbuídos na causa da liberdade, da justiça e do amor.

Muito obrigado. (Palmas.)