Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 11/08/2004
REUNIÃO ORDINÁRIA
A)Requerimentos:
1.Requerimento nº 34/2004 – da Sra. Maria do Rosário – que requer a
realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão
de Educação e Cultura, audiência pública com a finalidade de discutir o direito das
crianças e dos adolescentes de não serem submetidos a qualquer forma de punição
corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de
quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos.
2.Requerimento nº 38/2004 – dos Srs. Mário Heringer e Dr. Hélio – que
requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater os 15
anos da legislação brasileira contra o racismo.
3.Requerimento nº 41/2004 – do Sr. Luiz Couto e Antônio Nogueira – que
requerem, nos termos regimentais, a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e
apurar denúncias de funcionários do Ministério Público do Amapá contra
irregularidades administrativas e institucionais praticadas pelo Procurador-Chefe daquele
Ministério.
4.Requerimento nº 42/2004 – do Sr. Luiz Alberto - que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de
Educação e Cultura, para debater sobre o tema: “Cotas raciais e étnicas”.
5.Requerimento nº 45/2004 – do Sr. Luiz Couto – que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, com as presenças do Diretor do
Departamento Penitenciário Nacional, Sr. Clayton Alfredo Nunes e da Sra. Cláudia de
Freitas Chagas, Secretária Nacional de Justiça, para debater a atual situação dos
presídios e penitenciárias do Brasil e definição de políticas para esta área.
6.Requerimento nº 46/2004 – do Sr. Luiz Couto – que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Secretário
Nacional de Segurança Pública – Sr. Luiz Fernando Corrêa, para debater sobre as
ações políticas que deverão ser implementadas na área de segurança pública, de
forma mais imediata ou a médio prazo, para inibir, diminuir ou combater a desenfreada
violência nos casos das ações do crime organizado no Brasil.
7.Requerimento nº 47/2004 – dos Srs. Mário Heringer e Enio Bacci – que
requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o
tema: “Violência nas escolas”.
8.Requerimento nº 48/2004 – dos Sr. Orlando Fantazzini e Maria José Maninha
– que requerem, nos termos regimentais, o envio de Indicação ao Poder Executivo,
por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa
declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas –
ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487
do Conselho de Segurança.
9.Requerimento nº 49/2004 – do Sr. Mário Heringer – que requer a
constituição de um Grupo de Trabalho para verificar a situação dos presos na Casa de
Custódia de Benfica, na Cidade do Rio de Janeiro e acompanhar as investigações a
respeito das mortes de presos na rebelião ocorrida naquela instituição, no último dia
29 de maio.
10.Requerimento nº 50/2004 – do Sr. Mário Heringer – que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, para debater o tema: “Relações trabalhistas de
ex-funcionários brasileiros contratados pelas Embaixadas e Organismos Internacionais
sediados no território nacional.
11.Requerimento nº 51/2004 – dos Srs. Fernando Gabeira e Mário Heringer –
que requerem a apresentação de moção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
ao Parlamento da Indonésia, na esperança de contar com sua colaboração para que seja
concedida clemência ao cidadão brasileiro, Marcos Archer, condenado à morte por um
tribunal indonésio.
12.Requerimento nº 52/2004 – da Sra. Thelma de Oliveira – que requer a
realização de audiência pública para debater “os dilemas da atual política
econômica como entrave do processo de erradicação do trabalho infantil”, com a
participação do Professor Geraldo Di Giovanni, pesquisador da Unicamp/SP e Pedro
Américo, Coordenador do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
13.Requerimento nº 53/2004 – do Sr. Mário Heringer - que requer, nos termos
regimentais, , ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública
para debater “A democratização do ensino superior pelo sistema de cotas".
14.Requerimento nº 54/2004 – do Sr. Mário Heringer - que requer, nos termos
regimentais, a apresentação de requerimento, pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, ao Plenário da Casa para realização de Sessão Solene em comemoração aos
"10 Anos de Instalação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
15.Requerimento nº 55/2004 – da Sra. Luci Choinacki – que requer, nos termos
regimentais, o acompanhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, dos fatos
concernentes a mobilização pelo passe livre estudantil e pela redução das tarifas de
ônibus na cidade de Florianópolis/SC.
16.Requerimento nº 56/2004 – do Sr. Marcus Vicente – que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, com a finalidade de ouvir as autoridades policiais e judiciárias que estão
presidindo e acompanhando a nova fase de investigação do caso das crianças de
Altamira/PA.
17.Requerimento nº 57/2004 – do Sr. Pastor Reinaldo – que requer, a
designação de um novo grupo de parlamentares para visitar os estados do Maranhão e do
Pará, com o objetivo de acompanhar as investigações do caso das crianças mortas e
emasculadas naqueles estados.
18.Requerimento nº 58/2004 – do Sr. Pastor Reinaldo – que requer, a
realização de audiência pública para que sejam ouvidas a Promotora Dra. Sueli Lima e
Silva e o Perito Criminal Dr. Wilton Carlos Rego sobre o caso das crianças emasculadas e
assassinadas nos Estados do Maranhão e do Pará.
B)Proposição sujeita à apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
19.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2004 – do Sr. Alceste Almeida – que
“declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais
consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam
desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para
os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal”.
RELATOR: Deputado Geraldo Thadeu
PARECER: pela aprovação
C)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
ORDINÁRIA
20.PROJETO DE LEI Nº 1.735/2003 - do Sr. Carlos Abicalil – que “acrescenta
parágrafo 3º ao Artigo 79 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional”.
RELATOR: Deputado Orlando Fantazzini
PARECER: pela aprovação, com emenda
Última
atualização: 10/08/2004
