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Brasília, 11 de julho de 2002
ENTIDADES DE DIREITOS HUMANOS PEDEM
RECONSIDERAÇÃO DO PRESIDENTE SOBRE
INTERVENÇÃO NO ESPÍRITO SANTO
Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH), Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil e Fórum Reaja Espírito Santo decidiram em reunião hoje pela manhã no Congresso Nacional uma série de providências realizadas à decisão do procurador-geral da República de não encaminhar o pedido de intervenção federal no Estado do Espírito Santo.
As decisões da reunião foram as seguintes:
Encaminhar hoje, às 16h, ofício ao procurador-geral da República apelando para que ele reconsidere sua decisão de arquivar o pedido de intervenção federal no Espírito Santo. (Como o procurador-geral não recebeu a delegação encabeçada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Orlando Fantazzzini, o documento foi protocolado).
Encaminhar ofício semelhante ao presidente da República hoje. Foi agendada audiência com o presidente da República, às 18h, para o presidente da CDH e oito representantes de entidades de direitos humanos.
Solicitar à relatora da ONU para o tema execuções sumárias, Asma Jahringer, que antecipe sua viagem ao Brasil, prevista para o próximo semestre, tendo em vista a grave situação no Espírito Santo.
Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos realizar urgente uma sessão extraordinária em Vitória-ES
Solicitar ao relator sobre o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, que no momento prepara relatório sobre o Brasil, a inclusão da informação de que o Conselho sobre o Direito à Alimentação não será constituído, em protesto contra a decisão de arquivar o pedido feito por outro conselho, o CDDPH.
Solicitar ao ministro da Justiça que, com base na Lei 10.144, que empregue a Polícia Federal na investigação sobre os casos no Espírito Santo em que há participação do crime organizado e onde há ameaças a defensores de direitos humanos.
Veja a seguir a transcrição dos ofícios encaminhados hoje ao presidente da República e ao procurador-geral da República.
Ofício 644/02-P Brasília, 11 de julho de 2002
Ao Excelentíssimo Senhor
DR. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Presidente da República
Senhor Presidente da República,
Reunidos na manhã de hoje representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil e Fórum Reaja Espírito Santo, deliberamos solicitar a Vossa Excelência que reconsidere seu posicionamento político com relação ao pedido de intervenção federal no Espirito Santo, formulado pela unanimidade do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), com base num vasto conjunto de fatos e argumentos coligidos por relatores da mais elevada qualificação jurídica.
Foi consensual nosso entendimento de que Vossa Excelência, Presidente da República, e o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, poderão vir a ser responsabilizados por eventuais ameaças a integridade dos ativistas de direitos humanos e autoridades públicas (e suas famílias) que tiveram a coragem cívica de investigar e denunciar o crime organizado infiltrado nas instituições de Estado no Espírito Santo.
Uma evidência disso é que, após a audiência de V. Exa. com o Procurador-Geral da República e o anúncio da decisão de arquivar o pedido, houve ameaças contra conselheiros da OAB no Estado e outros militantes em direitos humanos. Uma delas, ocorrida já no dia 9 último, foi transcrita e encontra-se anexa a este ofício. Também anexamos relatório elaborado pelo Centro de Justiça Global, organização que tem acompanhado a situação no Estado. O documento descreve 14 casos concretos de ameaças perpetradas recentemente contra juízes, promotores de Justiça, delegados, parlamentares e defensores de direitos humanos, incluindo ameaças por telefone, planejamento de emboscadas e sindicâncias administrativas contra autoridades públicas com o claro sentido de intimidação.
No plano externo, o caso também provocou indignação e vivo interesse. A Anistia Internacional, inclusive, desencadeou em todo o mundo campanha de ação urgente, alertando sobre o risco de vida para os defensores de direitos humanos no Espírito Santo. Na hipótese indesejável de que não sejam tomadas internamente medidas capazes de coibir a ação do crime organizado nas instituições daquele Estado e assegurar a integridade das pessoas ameaçadas, recorreremos às esferas internacionais de proteção dos direitos humanos.
Solicitamos a V. Exa. audiência urgente com as representações abaixo-relacionadas para tratarmos do presente assunto, ao tempo em que voltamos a apelar a V. Exa., para que reconsidere seu posicionamento, pois ele compromete toda a política de estado de direitos humanos no Brasil, que vem sendo construída nos últimos anos, com sua importante contribuição.
Atenciosamente,
Deputado Orlando Fantazzini(PT-SP)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Dr. Percílio de Souza Lima
Representante do Conselho Federal da OAB no CDDPH
Marta Falqueto
Representante do Fórum Reaja Espírito Santo
Reverendo Romeu Olmar Klich
Representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Ofício 645/02-P Brasília, 11 de julho de 2002
Ao Excelentíssimo Senhor
DR. GERALDO BRINDEIRO
Procurador-Geral da República
Senhor Procurador-Geral da República,
Reunidos na manhã de hoje representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil e Fórum Reaja Espírito Santo, deliberamos solicitar a Vossa Excelência que reconsidere sua decisão de arquivar o pedido de intervenção federal no Espirito Santo, formulado pela unanimidade do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), com base num vasto conjunto de fatos e argumentos coligidos por relatores da mais elevada qualificação jurídica.
Foi consensual nosso entendimento de que Vossa Excelência, Dr. Geraldo Brindeiro, é responsável moral e politicamente pela decisão de arquivar o pedido de intervenção. Igualmente consideramos que tal decisão representou vitória e encorajamento ao crime organizado, colocando em risco a segurança e a integridade dos ativistas de direitos humanos e autoridades públicas (e suas famílias) que tiveram a coragem cívica de investigar e denunciar o crime organizado infiltrado nas instituições de Estado no Espírito Santo.
Uma evidência disso é que, após o anúncio da decisão de arquivar o pedido, houve ameaças contra conselheiros da OAB no Estado e outros militantes em direitos humanos. Uma delas, ocorrida já no dia 9 último, foi transcrita e encontra-se anexa a este ofício. Também anexamos relatório elaborado pelo Centro de Justiça Global, organização que tem acompanhado a situação no Estado. O documento descreve 14 casos concretos de ameaças perpetradas recentemente contra juízes, promotores de Justiça, delegados, parlamentares e defensores de direitos humanos, incluindo ameaças por telefone, planejamento de emboscadas e sindicâncias administrativas contra autoridades públicas com o claro sentido de intimidação.
No plano externo, o caso também provocou indignação e vivo interesse. A Anistia Internacional, inclusive, desencadeou em todo o mundo campanha de ação urgente, alertando sobre o risco de vida para os defensores de direitos humanos no Espírito Santo. Na hipótese indesejável de que não sejam tomadas internamente medidas capazes de coibir a ação do crime organizado nas instituições daquele Estado e assegurar a integridade das pessoas ameaçadas, recorreremos às esferas internacionais de proteção dos direitos humanos.
Apelamos a V. Exa., Sr. Procurador-Geral da República, para que reconsidere sua decisão sobre a intervenção federal no Espírito Santo, pois ela compromete toda a política de estado de defesa dos direitos humanos no Brasil, que vem sendo construída nos últimos anos, com a importante contribuição do Ministério Público Federal.
Atenciosamente,
Deputado Orlando Fantazzini(PT-SP)
Presidente da Comissão de Direitos Humanos
Dr. Percílio de Souza Lima
Representante do Conselho Federal da OAB no CDDPH
Marta Falqueto
Representante do Fórum Reaja Espírito Santo
Reverendo Romeu Olmar Klich
Representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
------------------------CDH - Márcio M. Araújo - Reg. FENAJ 1.690/09/90-DF
