Brasília, 09 de dezembro de 2002.

CDH quer esclarecimentos sobre torturas contra menores da Febem

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para investigar denúncias do Ministério Público de São Paulo de que Funcionários da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) estariam praticando tortura contra menores infratores sob custódia da instituição. A audiência acontece nesta terça-feira (10/12), às 14h00, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.

Os maus tratos contra adolescentes internados nas Febens tem sido motivo de denúncias por parte da Comissão há muito tempo. Há dois anos, a CDH realizou a IV Caravana Nacional de Direitos Humanos que teve como objetivo inspecionar 18 instituições entre os estados de São Paulo, Pará, Sergipe, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O idealizador da Caravana, deputado Marcos Rolim (PT-RS), produziu um relatório que oferece uma idéia, mesmo que aproximada, da situação vivida pelos adolescentes privados de liberdade em unidades de internação das Febens e recomenda providências.

Um exemplo típico de tortura praticada por monitores aconteceu em agosto deste ano, na unidade da Febem de Parelheiros (zona sul de São Paulo). O Ministério Público denunciou e pediu a prisão preventiva de 14 funcionários por prática de tortura, formação de quadrilha e tráfico de drogas. Segundo laudos de exame de corpo de delito, 19 adolescentes teriam sido agredidos por uma "associação" dos funcionários para cometer as agressões, o que levaria a prática de crime de formação de quadrilha. Esta instituição chegou a ser desativada.

De acordo com o presidente da CDH, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), que esteve no ano passado nas Febens de Franco da Rocha (SP) e na Unidade de Atendimento Inicial, UAI (SP), foi constatado uma "negligência explicita" por parte do governo de São Paulo, onde o Estatuto da Criança e do Adolescente não é cumprido em nenhum capítulo. " Nestas duas instituições o que prevalece é a lei porrete na molecada. Não podemos deixar prevalecer esta impunidade", desabafa Fantazzini.

Estão confirmados para o debate o Dr. Hélio Bicudo, presidente Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo; Wilson Tafner, promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de São Paulo; Paulo Sérgio Pinheiro, secretário Nacional de Direitos Humanos; representante do Conanda; Liliana Tojo, representante do Centro pela Justiça e Direito Internacional , entre outros

Janete Lemos, assessora de imprensa da CDH