Brasília, 8 de agosto de 2002

CDH INICIA DEBATE DA PROPOSTA CONTRA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA TELEVISÃO

Em debate realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara (CDH) no dia 7 de agosto, representantes de organizações da sociedade civil e representativas de profissionais da área de comunicação social decidiram participar do lançamento de campanha para denunciar as empresas patrocinadoras de programas de TV que desrespeitam sistematicamente os direitos humanos e a dignidade do cidadão.

Uma coordenação provisória foi formada para implementar, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, as ações que antecederão o lançamento oficial da campanha. A coordenação é integrada pelo presidente da CDH, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), o Padre Ernanne Pinheiro (CNBB), Hugo Mello (diretor do Departamento de Direitos Humanos do Ministério da Justiça), Beto Almeida (diretor do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal), Maria do Amparo de Sousa (Departamento de Comunicação da Universidade Católica), Caio Varela (Coordenador do Instituto Atitude), Melissa Navarro (Grupo Estruturação), Paulo Miranda (TV Comunitário de Brasília), Romário Schettino (vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF), Dioclécio Luz, (Rede Brasil de Comunicação Cidadã) e Márcio Araújo (secretário da CDH). A coordenação agendou sua primeira reunião para o dia 14 de agosto, às 10h, na secretaria da CDH.

Foi consensual no encontro a avaliação de que a TV, como veículo de comunicação que atinge a grande maioria do povo brasileiro, tem se prestado a violações diárias dos direitos humanos e da dignidade da cidadão, diante da omissão das autoridades públicas. "Por isso estamos criando essa campanha", justificou o deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que pretende atuar em conjunto com organizações da sociedade civil, inclusive os institutos que verificam a responsabilidade social das empresas.

O nome da campanha, "quem financia a baixaria é contra a cidadania", indica a estratégia de responsabilizar os anunciantes pelas violações cometidas, "porque os apelos aos produtores desses programas têm sido em vão", justificou o presidente da CDH, lembrando que o ex-ministro da Justiça, José Gregori, teve seu pedido às emissoras de TV para elaborarem um código de ética recebido com indiferença.

O deputado Marcos Rolim (PT-RS), informou que depois de pesquisar a legislação dos Estados Unidos e dos países europeus, verificou que todos dispõem de instrumentos para coibir os abusos na televisão. "O Brasil talvez seja o único país que não utiliza instrumentos limitadores, embora a Constituição tenha definido esses limites.", afirmou.

Os participantes da reunião promovida pela CDH convergiram no entendimento de que a campanha não se confunde com censura. "Trata-se do exercício de um direito da cidadania, que terá como referenciais exclusivos instrumentos jurídicos como convenções internacionais assinadas pelo Brasil, a nossa Constituição e a legislação vigente", garantiu o presidente da Comissão. Foi lembrado que os oligopólios que controlam a maioria dos meios de comunicação constituem hoje o principal fator de ameaça à liberdade de expressão, pois cerceiam a manifestação e informação sobre movimentos sociais e setores da população como a mulher, o negro, indígena, entre outros.

Veja anexado o texto apresentado no debate pelo presidente da CDH com uma definição preliminar da campanha. A coordenação da campanha receberá sugestões e propostas ao texto, que serão submetidas à discussão no próximo debate.