Eventos

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

LOCAL: Plenário 9, anexo II

HORÁRIO: 14h30

DATA: 09/05/2001

REUNIÃO ORDINÁRIA

1. REQUERIMENTOS:

Requerimento nº 32/2001 - do Sr. Régis Cavalcante - que "requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça para participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, sobre o tema: "A tortura no sistema penitenciário e nas instituições para menores".

Requerimento nº 33/2001 - do Sr. João Grandão - que "requer providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, a respeito das denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento Filgueira - Jardim/MS, objetivando apurar crimes praticados por adeptos da seita do Reverendo Moon contra os acampados".

Requerimento nº 34/2001 - do Sr. João Grandão - que "requer providências por parte da Comissão de Direitos Humanos, a respeito de denúncias encaminhadas pela coordenação do acampamento São João Batista, Fazenda Santa Rita II - Paranhos/MS".

Requerimento nº 37/2001- do Sr. Regis Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública, com a participação do Ministros da Justiça e do Comandante do Exército, a fim de se obter informações sobre as circunstâncias que envolveram a morte de Márcio Lapoente da Silveira, de 18 anos de idade, havida em 1990, e sobre as providências que a respeito foram tomadas.

Requerimento nº 38/2001 - do Sr. Regis Cavalcante - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Juiz Helder Costa Loureiro, de Alagoas, a comparecer em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de relatar sobre o ousado plano criminoso para assassina-lo, conforme notícias divulgadas pelo Governo do Estado e órgãos de Segurança Pública.

Requerimento nº 39/2001 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer providências da Comissão de Direitos Humanos com relação a ameaças que vem sofrendo o Juiz da Comarca de Ribeirão das Neves/MG, Sr. Wenderson de Souza Lima e os promotores Leonardo Barbela e Rodrigo Fonte Boa, certamente por exercerem suas prerrogativas e mandatos constitucionais".

Requerimento nº 40/2001 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer que seja convidado o Sr. Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o programa SOS Criança, que está sendo extinto devido à municipalização do serviço social".

Requerimento nº 41/2001 - dos Srs. Agnelo Queiroz e Vanessa Grazziotin - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal".

Requerimento nº 42/2001 - do Sr. Nelson Trad - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, para ouvir a Sra. Marly Blanco Vargas, viúva de José Rafael do Nascimento, vulgo neto, a fim de detalhar os acontecimentos que culminaram no assassinato do seu marido, no último dia 21 de abril, em Campo Grande, imputado a setores do Serviço de Inteligência da Diretoria Geral da Polícia Civil".

Requerimento nº 43/2001 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a visita de membros da Comissão de Direitos Humanos ao Município de Caxias/MA, para verificar denúncias de rituais macabros com sacrifícios humanos de crianças".

Requerimento nº 44/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Padre Roque - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, a respeito dos direitos das pessoas contaminadas por exposição a substâncias químicas em ambientes de trabalho, ou decorrente de processos químicos realizados pelo poder público e por empresas privadas".

Requerimento nº 45/2001 - do Srs. Nelson Pellegrino e Luis Eduardo Greenhalg - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública com representantes do Poder Executivo, para prestarem esclarecimentos a respeito da concessão de anistia aos perseguidos por razões políticas".

Requerimento nº 46/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Padre Roque - que "requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública sobre o tema Racismo e Mídia: Verdades e Mentiras, tendo em vista a relevância do tema, sobretudo no ano da Assembléia Mundial Contra o Racismo, para a construção e difusão da imagem da pessoa negra no Brasil atual.

Requerimento nº 47/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Nilmário Miranda - que "requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para tratar a respeito das ameaças que o Plano Colômbia pode acarretar para os direitos humanos dos povos da floresta amazônica brasileira e colombiana, inclusive relacionados a movimentos migratórios e agressões ao meio ambiente da região".

Requerimento nº 48/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Padre Roque - que "requerem a realização pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a CNBB, do "SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE PREVENÇÃO DAS DROGAS: Aspectos Legislativos, Sociais e de Saúde Pública".

Requerimento nº 49/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino, Padre Roque e Magno Malta - que requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, tendo como convidado o preso Luiz Fernando da Costa, vulgo "Fernandinho Beira-Mar", para prestar esclarecimentos a respeito da ação do crime organizado e seu potencial de agressão aos direitos humanos no Brasil.

Requerimento nº 50/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino, Nilmário Miranda e Telma de Souza - que requerem o encaminhamento à Mesa da Câmara dos Deputados de requerimento da Comissão de Direitos Humanos, solicitando a realização de Comissão Geral para tratar do processo de obtenção e patenteamento de medicamentos necessários ao tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS.

Última atualização: 08/05/2001