Brasília, 08 de abril de 2002

EM DEBATE NA CÂMARA

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza audiência pública neste quarta-feira, 10 de abril, às 14h30, no plenário 9, para ouvir depoimentos sobre a situação das comunidades atingidas por barragens das usinas hidrelétricas.

São milhares de pessoas deslocadas de suas casas, propriedades rurais e comunidades tradicionais para a construção de 130 usinas hidrelétricas em todo o país. Organizado nacionalmente, o movimento representativo dessas comunidades acusa as autoridades públicas e empresas concessionárias de exercerem pressões indevidas e de não cumprirem acordos nas operações de reassentamento. O presidente da CDH, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), esclarece que "não se trata de se opor à construção de usinas, mas de exigir o respeito e as indenizações devidas às comunidades deslocadas".

A audiência vai examinar as situações das comunidades, possibilidades de apoio ao encaminhamento administrativo e judicial dos casos – inclusive nos fóruns internacionais de justiça, tendo em vista que os empreendimentos são financiados por organismos internacionais que condicionam os financiamentos ao cumprimento de cláusulas de proteção aos atingidos.

Serão expositores na audiência pública os dirigentes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) José Rodrigues da Silva e José Elio Meca; a coordenadora do Centro de Justiça Global (ONG especializada na proteção jurídica internacional dos direitos humanos), Andressa Caldas; e o sub procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. A audiência foi requerida pela deputada Luci Choinacki (PT-SC).