Ao propor a campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania pretendemos criar um instrumento eficaz de defesa dos direitos humanos para atuar no espaço de interação entre a sociedade e a mídia.

O debate da proposta começou em maio de 2002, durante a VII Conferência Nacional de Direitos Humanos. Naquele encontro, as 941 entidades participantes receberam a idéia com entusiasmo e interesse. Quando divulgarmos a proposta como uma das metas de trabalho da Comissão para o segundo semestre deste ano, fomos surpreendidos com sua ampla acolhida. Recebemos dezenas de mensagens de apoio e sugestões, que muito nos encorajaram, e até pressões no sentido de lançar rapidamente a campanha.

Mas entendemos que a construção desse projeto requer amplo debate, tanto para aperfeiçoá-lo quanto para reunir as parcerias que possibilitarão seu êxito. O debate de hoje - 07/08/02 - representa, portanto, um passo nesse processo. Assim, a formulação a seguir destina-se à discussão com todos os que desejam contribuir para a implementação da campanha: parlamentares, organizações de direitos humanos, entidades da sociedade civil, representações de classe da área de comunicação, institutos que atuam na verificação da responsabilidade social das empresas.

1. A campanha

A campanha denominada inicialmente Quem financia a baixaria é contra a cidadania consistiria no acompanhamento da programação da TV para indicar os programas que - de forma sistemática - desrespeitam convenções internacionais assinadas pelo Brasil, princípios constitucionais e legislação em vigor que protegem os direitos humanos e a dignidade do cidadão. Seriam relacionados as empresas e os produtos anunciantes nos programas que atuam sistematicamente contra os direitos humanos e a cidadania. Também seriam divulgadas iniciativas positivas em defesa dos direitos humanos, legislação e outros textos pertinentes.

2. Conselho de Acompanhamento e Avaliação

O Conselho de Acompanhamento e Avaliação da Programação seria escolhido pelas organizações responsáveis pela campanha. Os integrantes do Conselho serão personalidades de reconhecida credibilidade social e conhecimento técnico-jurídico. Um conjunto de observadores em nível estadual deverá auxiliar o Conselho, encaminhando gravações de programas e outras informações para apreciação.

3. Metodologia de trabalho do Conselho

Identificada a ação sistemática de determinado programa contra direitos humanos e cidadania, o primeiro passo do Conselho será uma tentativa pública de negociação com os responsáveis pelo programa, aos quais seria formulado um apelo, com base nas convenções internacionais, Constituição Federal e legislação em vigor. Caso persista a violação dos referidos direitos, seriam relacionados os nomes dos programas, apresentadores, produtores, empresas e produtos anunciantes junto com as descrições das violações cometidas.

4. Espaços de divulgação e conteúdo do site próprio

A fonte primária de informação da campanha seria um site na internet, contendo os resultados das avaliações do Conselho, instrumentos jurídicos internacionais e legislação nacional em vigor, artigos de opinião, textos educativos, resultados de pesquisas, iniciativas positivas em defesa dos direitos humanos na mídia etc. Também haverá um espaço de interatividade, permitindo o encaminhamento de denúncias, críticas e sugestões. Um grande esforço será feito para a máxima reprodução dos dados do site em órgãos de comunicação das redes das organizações parceiras, além de serem disponibilizadas a instituições públicas e privadas, escolas, órgãos de comunicação etc.

5. Lançamento da campanha

Um lançamento modesto mas de ampla penetração seria realizado, tendo como instrumentos matérias jornalísticas divulgadas nos sites das redes das organizações parceiras, cartão postal a ser encaminhado pelo correio, busca de espaço na mídia para o debate sobre a campanha etc

6. Isto não é censura?

Não. Trata-se de uma campanha cidadã, do exercício de um direito. Não se confunde com censura, falso moralismo ou avaliação ideológica, pois terá como parâmetros exclusivos instrumentos jurídicos com os quais o Brasil está comprometido. Tais instrumentos representam conquistas históricas, fruto do esforço de gerações de cidadãos, e cabe a todos nós preservá-los. A liberdade de empresas de propagar a violência, a pornografia, a humilhação a pessoas humildes devem ter limites, e os limites estão definidos na legislação. A campanha se limitará a relacionar os que violam direitos de forma contumaz .

7. Por quê realizar esta campanha?

A campanha é uma alternativa ao que já vem se tentando fazer, em vão até agora, em matéria de apelos e tentativas de negociações com as empresas. Partimos de algumas premissas. 1ª) As empresas que atuam no mercado de publicidade têm responsabilidade sobre a programação que apóiam por meio de suas verbas publicitária. 2ª) Certas emissoras, produtores e apresentadores não têm se sensibilizado pelos repetidos apelos da sociedade e do Estado por mais ética na programação. Pelo contrário, as reações diante de tais apelos costumam ser o desprezo arrogante, o cinismo e o silêncio. 3ª) As autoridades públicas vêm se omitindo face aos abusos cometidos, enquanto a sociedade, indignada, não dispõe de instrumentos para defender seus legítimos interesses sobre o espaço de concessão pública de comunicação de massas. 4ª) A sociedade civil e o Congresso Nacional têm o dever de criar condições para o exercício do direito à comunicação, reconhecido como um dos direitos humanos pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Acreditamos na eficácia da nova estratégia, tendo em vista o valor crescente da imagem das empresas. Para preservar tais valores, anunciantes, empresas de publicidade e emissoras de TV passarão a avaliar mais cuidadosamente o custo de associar sua reputação a violadores contumazes dos direitos humanos e da dignidade do cidadão.

Quanto ao nosso interesse, tratamos de preservar bens muito valiosos, pertencentes a toda a coletividade: os direitos humanos e a cidadania.

Brasília, 07 de agosto de 2002