PROJETO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
EM DIREITOS HUMANOS
1. OBJETO
Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos dirigido a graduados em cursos da área de ciências humanas interessados em aprimorar seus conhecimentos e em qualificar sua atuação no campo dos direitos humanos.
2. OBJETIVOS
2.1. Geral
Capacitar graduados em ciências humanas para atuarem como agentes de cidadania na promoção da exigibilidade dos direitos humanos.
2.2. Específicos
1. Explicitar uma leitura histórica e sistemática dos direitos humanos como instrumentos de ação social e política de promoção da cidadania
2. Compreender instrumentos, mecanismos e metodologias de ação para atuação no campo dos direitos humanos.
3. Aprofundar sobre possibilidades de ação protetiva dos direitos humanos em campos estratégicos.
4. Ampliar as condições de pesquisa, estudo e assessoria no campo dos direitos humanos.
3. PÚBLICO E VAGAS DISPONÍVEIS
Graduados em cursos da área de ciências humanas interessados em aprimorar seus conhecimentos e em qualificar sua atuação no campo dos direitos humanos. Serão oferecidas 50 (cinqüenta) vagas (O curso será instalado mediante o preenchimento de pelo menos 30 vagas)
4. JUSTIFICATIVA
A oferta do Curso se justifica considerando os seguintes aspectos:
O tema direitos humanos vem ganhando importância e relevância tanto na ação social e política quanto no mundo acadêmico, via de regra com tratamento interdisciplinar. Aproximar o instrumental normativo à prática efetiva de promoção da cidadania é uma demanda que se manifesta nas organizações sociais e também na atuação profissional de várias áreas das ciências humanas em geral e das sociais aplicadas em particular.
Há a necessidade de qualificação de pessoal de diversos campos profissionais para atuação em direitos humanos, já que o tema tem abertura para tal e o envolvimento de diversas categorias profissionais com o tema abre espaço e exigência de maior qualificação em nível de pós-graduação, tanto para qualificar a graduação quanto para qualificar a intervenção social.
As instituições que o patrocinam tem disposição e condições de oferta seja por sua vocação, seja pela capacidade de mobilização de atores sociais e de especialistas que tem atuação no tema. Além do que, tem interesse em tornar este tema um dos aspectos centrais de sua formação em outros níveis de ensino, particularmente de graduação.
5. PROGRAMA DE DISCIPLINAS, CARGA HORÁRIA E DOCENTES PREVISTOS
O Curso será desenvolvido através da oferta de carga horária de 360 horas aula distribuída em disciplinas com carga horária proporcional à importância do tema e às necessidades pedagógicas para seu desenvolvimento.
DISCIPLINA |
CH |
DOCENTE |
PARTE I – BASE CONCEITUAL |
60 |
|
História dos Direitos Humanos |
30 |
Me. Sandra Leal |
Conceitos de Direitos Humanos |
30 |
Me. Paulo César Carbonari |
PARTE II – PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
90 |
|
Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos |
30 |
Dra. Flávia Piovesan |
Mecanismos e Instrumentos de Proteção dos Direitos Humanos |
30 |
Me. Jayme Benvenuto Lima Jr. |
Papel do Estado e da Sociedade Civil em Direitos Humanos |
30 |
Me. José André da Costa |
PARTE III – METODOLOGIA DE AÇÃO EM DIREITOS HUMANOS |
60 |
|
Introdução à Metodologia de Análise da Realidade Social |
15 |
Me. Marisa Dalla Vecchia |
Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Garantias dos Direitos Humanos |
30 |
Me. Henrique A. Kujawa |
Metodologia de Ensino e Pesquisa em Direitos Humanos |
15 |
Me. Eduardo Capellari |
PARTE IV – AÇÕES PROTETIVAS |
150 |
|
Ações Afirmativas e Direitos Humanos: Gênero e Etnia |
30 |
Esp. Virgínia Feix |
Desenvolvimento Humano e Direitos Humanos |
30 |
Me. Daniel Aragão |
Questão Urbana e Direitos Humanos |
30 |
Dr. Luis Cristiano Ayres |
Alimentação e Direitos Humanos |
30 |
Me. Paulo Cogo Leivas |
Questão Agraria e Agrícola e Direitos Humanos |
30 |
Me. Jacques Alfonsin |
6. EMENTA DAS DISCIPLINAS
Apresentamos em seguida a ementa resumida de cada uma das disciplinas e o eixo de cada bloco, sendo que o eixo de articulação geral de todo o curso será: Exigibilidade dos direitos humanos – Capacitação de Agentes da Cidadania
| DISCIPLINA | EMENTA |
| PARTE I BASE CONCEITUAL |
Tem por finalidade construir as bases conceituais, fazendo uma leitura histórica e sistemática do tema do Curso. |
| História dos Direitos Humanos | Reconstrução histórico crítica do processo de afirmação dos direitos humanos na perspectiva de sua construção normativa e do processo de emancipação presente neles |
| Conceitos de Direitos Humanos | Exposição sistemática das diversas concepções de direitos humanos, ressaltando uma visão contemporânea (pós-Viena), especialmente a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos e as perspectivas para sua exigibilidade |
| PARTE II PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS |
Tem por finalidade introduzir ao conhecimento dos principais instrumentos normativos e políticos (internacionais e nacionais), dando ênfase à possibilidade de sua operacionalização como ação do Estado e da Sociedade Civil. |
| Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos | Exposição jurídico-normativa e hermenêutica do direito internacional dos direitos humanos e sua recepção pela legislação nacional. |
| Mecanismos e Instrumentos de Proteção dos Direitos Humanos | Exposição sobre os principais mecanismos e instrumentos internacionais e nacionais de proteção dos direitos humanos, em vista da exigibilidade dos direitos com base neles e sua operacionalização no acesso aos Sistemas de Proteção. |
| Papel do Estado e da Sociedade Civil em Direitos Humanos | Introdução à noção de Estado e Sociedade Civil com auxílio da Filosofia e da Ciência Política e Identificação do papel do Estado e da Sociedade Civil no campo da garantia e da exigibilidade dos direitos humanos à luz da normativa dos direitos humanos. |
| PARTE III METODOLOGIA DE AÇÃO EM DIREITOS HUMANOS |
Tem por finalidade subsidiar os participantes e promover a reflexão sobre sua prática no sentido de aprimorar a atuação em direitos humanos |
| Introdução à Metodologia de Análise da Realidade Social | Introdução de elementos de metodologia de análise da realidade social a fim de capacitar para atuação em direitos humanos. |
| Metodologia de Ensino e Pesquisa em Direitos Humanos | Introdução de elementos de ação pedagógica no campo do ensino e da pesquisa em direitos humanos, especialmente no âmbito do ensino superior. Subsidiar na montagem do projeto do trabalho de conclusão do Curso |
| Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Garantias dos Direitos Humanos | Identificação dos recursos e requisitos e introdução metodológica para o monitoramento e a avaliação das garantias dos direitos humanos, utilizando-se de indicadores e de instrumentos adequados |
| PARTE IV AÇÕES PROTETIVAS |
Indicação prática de ações protetivas em direitos humanos com a finalidade de instrumentalizar para a atuação direta neste campo |
| Ações Afirmativas e Direitos Humanos: Gênero e Etnia | Análise do sentido da ação afirmativa em gênero e etnia à luz dos direitos humanos e avaliação das práticas já em implementação neste campo. |
| Desenvolvimento Humano e Direitos Humanos | Análise da relação entre desenvolvimento humano e direitos humanos, entendendo o desenvolvimento como direito humano e indicando para a relação estrutural entre ambos e para as conseqüências nos modelos concretos de desenvolvimento. |
| Questão Urbana e Direitos Humanos | Análise da questão urbana e das possibilidades de ação à luz dos direitos humanos |
| Alimentação e Direitos Humanos | Análise do complexo implicado na questão da alimentação como direitos humano e as perspectivas de ação neste campo. |
| Questão Agraria e Agrícola e Direitos Humanos | Analise da questão agraria e agrícola do pais a luz do direito constitucional a fim de apontar perspectivas de ação neste campo |
7. QUALIFICAÇÃO DOS DOCENTES
O Corpo Docente do Curso é formado por estudiosos, pesquisadores e especialistas na área de direitos humanos e no tema específico da disciplina de sua responsabilidade:
DOCENTE |
QUALIFICAÇÃO |
Me. Sandra Leal |
Mestra e doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná e professora no Curso de Direito da Universidade de Passo Fundo |
Me. Paulo C. Carbonari |
Mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás, ativista de direitos humanos junto ao Movimento Nacional de Direitos Humanos |
Dra. Flávia Piovesan |
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo onde também é docente na pós-graduação. Membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Ativista de direitos humanos. |
Me. Jayme B. Lima Jr. |
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorando em direito pela Universidade de São Paulo. Coordenador do programa DH Internacional e ativista de direitos humanos junto ao Gabinete de Assessoria às Organizações Populares |
Me. José André da Costa |
Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor de Filosofia Política no Instituto Superior de Filosofia Berthier e Ativista de direitos humanos junto à Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo |
Me. Marisa Dalla Vecchia |
Mestra em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Ativista de direitos humanos no Movimento Nacional de Direitos Humanos |
Me. Eduardo Capellari |
Mestre em Direto pela Universidade Federal de Santa Catarina. Dirigente do IPEJUR |
Me. Henrique A. Kujawa |
Mestre em História pela Universidade de Passo Fundo. Docente na Universidade Comunitária de Chapecó. Ativista de direitos humanos junto à Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo e educador popular no Centro de Educação e Assessoria Popular |
Esp. Virgínia Feix |
Coordenadora da ONG Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Mestranda em Direito pela PUCRS. Pós-graduada em Sociologia e Direitos Humanos pela UNISINOS |
Me. Daniel Aragão |
Mestre em Filosofia e Sociologia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Secretário Técnico da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e Desenvolvimento (PIDHDD) |
Dra. Luis Cristiano Ayres |
Juiz de Direito em Passo Fundo. Membro do Grupo de Teoria Crítica do Direito da AJURIS |
Me. Paulo Cogo Leivas |
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande de Sul. Procurador Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul. Professor da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Sul. |
Me. Jacques Alfonsin |
Mestrando em Direito pela UNISINOS. Professor na UNISINOS. Diretor da ONG Acesso que atua em Direitos Humanos e animados da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAAP) |
8. METODOLOGIA, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO
O Curso será oferecido em doze encontros (30 horas aula cada) presenciais dirigidos e monitorados por docentes especialistas no conteúdo específico da disciplina e que tenham experiência de atuação prática no campo.
As aulas terão partes expositivas complementadas com leituras de subsídios indicados pelos docentes, além de oficinas de aplicação. A definição da metodologia específica de cada disciplina compete a cada um dos docentes por elas responsáveis.
Cada disciplina terá um sistema próprio de avaliação com elaboração de resenhas, memórias, ensaios ou outro formato definido pelo docente. Será emitido parecer de aproveitamento com os conceitos: A = Excelente; B = Muito Bom; C = Bom; D = Regular; E = Insuficiente (No caso de conceito E o aluno terá prazo para refazer a avaliação e caso não atinja qualquer dos outros conceitos será considerado reprovado e será certificado apenas pela participação em curso de extensão, descontada a carga horária da disciplina na qual no teve aproveitamento).
Cada um dos participantes terá que apresentar um Trabalho de Conclusão que poderá ser uma pesquisa de campo ou uma monografia conforme definição do projeto na disciplina Metodologia de Ensino e Pesquisa em Direitos Humanos. Para a construção do trabalho cada aluno poderá contar com um professor orientados à sua escolha. A monografia será submetida à apreciação de uma banca constituída por três professores do curso e constituirá no principal instrumento de avaliação do curso. A não apresentação desta implica na impossibilidade de certificação como Especialista e a certificação como Extensão.
Os alunos que tiverem aproveitamento suficiente em todas as disciplinas, apresentarem e forem aprovados no Trabalho de Conclusão e tiverem freqüência a pelo menos 75% da carga horária presencial serão certificados como ESPECIALISTA EM DIREITOS HUMANOS. Os alunos que não se enquadrarem em pelo menos um dos requisitos acima serão certificados por participação em CURSO DE EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS com a carga horária freqüentada com aproveitamento.
9. PROMOÇÃO
A promoção do Curso conta com uma parceria entre instituições acadêmicas e organizações sociais que tem atuação no campo dos direitos humanos.
A promoção é de responsabilidade do Instituto de Estudos e Pesquisas Jurídicas (IPEJUR) e do Instituto Superior de Filosofia Berthier (IFIBE) em convênio com o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC).
É uma co-promoção com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Conta com apoio da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF) e do Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) entre outras entidades.
10. COORDENAÇÃO
O Curso terá uma Coordenação Geral formada por representantes das instituições responsáveis por sua oferta, a quem caberá as decisões de natureza política e administrativa.
O Curso também contará com uma Coordenação Pedagógica a cargo de um professor designado para tal pela Coordenação Geral. A este caberá o acompanhamento de todo o processo de oferta do curso: docentes, metodologia, acompanhamento de alunos, cabendo-lhe também a coordenação dos registros acadêmicos adequados.
A Coordenação Pedagógica será exercida pelo professor Paulo César Carbonari, mestre em filosofia pela UFG-GO, Diretor Pedagógico e Professor no IFIBE, Professor no Curso de Filosofia da URI-Erechim, e pelo professor Eduardo Capellari, mestre em direito pela UFSC e Diretor Geral do IPEJUR.
11. CRONOGRAMA
O Curso será oferecido em doze encontros presenciais na seguinte modalidade e datas:
ATIVIDADE |
DATA DA OFERTA |
Promoção do Curso |
Junho e julho 2003 |
Inscrições |
Julho 2003 |
Matrícula |
08/08/03 |
Disciplinas |
|
História dos Direitos Humanos |
21, 22 e 23/08/03 |
Conceitos de Direitos Humanos |
25, 26 e 27/09/03 |
Introdução ao Direito Internacional dos Direitos Humanos |
23. 24 e 25/10/03 |
Mecanismos e Instrumentos de Proteção dos Direitos Humanos |
20, 21 e 22/11/03 |
Papel do Estado e da Sociedade Civil em Direitos Humanos |
18, 19 e 20/12/03 |
Introdução à Metodologia de Análise da Realidade e Ação em Direitos Humanos |
23 e 24/01/04 |
Metodologia de Ensino e Pesquisa em Direitos Humanos |
24 e 25/01/04 |
Metodologia de Monitoramento e Avaliação de Garantias dos Direitos Humanos |
19, 20 e 21/02/04 |
Ações Afirmativas e Direitos Humanos: Gênero e Etnia |
18, 19 e 20/03/04 |
Desenvolvimento Humano e Direitos Humanos |
22 , 23 e 24/04/04 |
Questão Urbana e Direitos Humanos |
20, 21 e 22/05/04 |
Alimentação e Direitos Humanos |
24, 25 e 26/06/04 |
Questao Agrária e Agrícola e Direitos Humanos |
22, 23 e 24/07/04 |
Apresentação Trabalho de Conclusão |
Até 30/09/04 |
Certificação para os Concluintes |
Até 30/11/04 |
12. INSCRIÇÕES, MATRÍCULA E INVESTIMENTO
As inscrições deverão ser feitas no prazo indicado junto à Secretaria do IPEJUR, através do preenchimento de formulário próprio e a apresentação de Cópia dos documentos de identificação pessoal e do Curriculum Vitae atualizado e de Memorando (máximo três laudas) com exposição de motivos para a freqüência ao curso.
Com base nos documentos apresentados a Coordenação do Curso fará a seleção e publicará a lista dos selecionados por meio eletrônico. Não caberá recurso da decisão da Coordenação.
A matrícula poderá ser efetuada a partir da data da divulgação dos selecionados até o dia 08 de agosto de 2003.
O aluno fará um investimento total de R$ 1.200,00. O montante será pago da seguinte forma: R$ 100,00 no ato da matrícula e o restante em até 11 parcelas mensais de R$ 100,00, vincendas até o décimo dia de cada mês. O pagamento deverá ser efetuado junto à Secretaria do IPEJUR.
Passo Fundo, maio de 2003.
Paulo César Carbonari (IFIBE)
Eduardo Capellari (IPEJUR)
Coordenadores do Curso
