 
LOCAL: Plenário 9, anexo II
HORÁRIO: 14h30
DATA: 06/11/2002
REUNIÃO ORDINÁRIA
Requerimento nº
24/2002 - dos Srs. Luiz Alberto e Jaques Wagner - que "requerem a realização de
audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, para debater as consequências ao
patrimônio sócio cultural e humanístico em ocorrência da expropriação de imóveis e
remanejamento dos moradores do Centro Histórico da Cidade de Salvador/BA".
Requerimento nº
25/2002 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais,
realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos para debater a campanha
"Quem financia a baixaria é contra a cidadania", destinada a promover o
respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão por todos os programas de
televisão".
Requerimento nº
26/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a
realização de audiência pública no dia 14 de agosto de 2002, para ouvir depoimento do
Dr. Hélio Bicudo, Vice-Prefeito de São Paulo e Ex-Presidente da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, sobre as circunstâncias em que ocorreram as mortes de 12 pessoas em
rodovia próxima a Sorocaba-SP, em 5 de março último".
Requerimento nº
27/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos termos regimentais, a realização de
audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de ouvir
sindicalistas ameaçados de morte, em razão de denúncias formuladas perante autoridades,
relativas à apropriação indébita e falsidade ideológica em movimentações bancárias
de entidades sindicais.
Requerimento nº
28/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a
realização, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Associação dos
Magistrados, Ministério público e entidades não-governamentais, de Seminário sobre o
tema "corrupção pública e Direitos Humanos".
Requerimento nº
29/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a
realização de seminário sobre "A Convenção dos Direitos da Criança e os 10
anos do ECA" a ser realizado em outubro do corrente ano na Câmara dos Deputados
promovido pela Comissão de Direitos Humanos em conjunto com o Departamento da Criança e
do Adolescente do Ministério da Justiça e entidades civis dos direitos humanos".
Requerimento nº
30/02 – do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de Seminário,
pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a UNESCO, UNAIDS e a Coordenação
Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde, para debater o tema "preconceito e
Discriminação contra as Pessoas com HIV/Aids".
Requerimento nº
31 – do Sr. Orlando Fantazzini – que Requer, nos termos regimentais, a
realização do Seminário de Lançamento da campanha: "Quem financia a baixaria é
contra a cidadania", que tem por objetivo valorizar os direitos humanos diante dos
freqüentes abusos cometidos por programas de televisão. O evento acontecerá no dia 13
de novembro de 2002, às 9 horas, no Auditório do Espaço Cultural Zumbi dos
Palmares, na Câmara dos Deputados.
Requerimento nº
32/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos termos regimentais, a realização, no
próximo dia 11 de dezembro, pela Comissão de Direitos Humanos, do VIII Encontro
Nacional do Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos, com a participação das
Comissões de Direitos Humanos das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais.
Requerimento nº
33/02 – do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos termos regimentais, realização
de seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Justiça Global,
sobre ameaças e violação aos direitos dos defensores de Direitos Humanos, com a
finalidade de discutir a elaboração de mecanismos de proteção à integridade dos
agentes que atuam em instituições de Direitos Humanos.
DISCUSSÃO E
DELIBERAÇÃO DE:
EMENDAS DA
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Última
atualização: 04/11/2002
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