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    Local: Plenário 09, anexo II

    Horário: 14h30

    Data: 06/10/2004


    REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA


    1. Requerimentos:


    1. Requerimento nº 55/2004 - da Sra. Luci Choinacki - que requer, nos termos regimentais, o acompanhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, dos fatos concernentes a mobilização pelo passe livre estudantil e pela redução das tarifas de ônibus na cidade de Florianópolis/SC;


    1. Requerimento nº 59/2004 - do Sr. Pastor Olímpio - que requer a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para visitar o Estado de Pernambuco, com vista a acompanhar as medidas adotadas em relação aos assassinatos das adolescentes Maria Eduarda Dourado e Tarsília Gusmão Vieira de Melo;


    1. Requerimento nº 62/2004 - da Sra. Iriny Lopes e do Sr. Wasny de Roure - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir depoimento do ex-cabo do Exército, o Sr. Valdete Batista Miranda, sobre fatos por ele testemunhados durante o período que serviu às forças de repressão;


    1. Requerimento nº 63/2004 - do Sr. Luiz Alberto - que requer empenho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no sentido de assegurar a impressão das reprodução de obras que compõem a exposição: "Para que não se esqueça";


    1. Requerimento nº 64/2004 - do Sr. Mário Heringer - que requer a realização de audiência pública, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para o Lançamento do Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos;


    1. Proposição sujeita à apreciação do Plenário:


    PRIORIDADE


    1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2004 - do Sr. Alceste Almeida - que declara de relevante interesse público da União os núcleos populacionais consolidados como lugarejos, vilas ou cidades, bem como as glebas nas quais sejam desenvolvidas atividades agrícolas, ou estradas, localizados na faixa de fronteira, para os fins a que se refere o parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal;

    RELATOR: Deputado Geraldo Thadeu

    PARECER: pela aprovação


    1. Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões:


    ORDINÁRIA


    1. PROJETO DE LEI Nº 3358/2004 - do Sr. Zequinha Marinho - que altera o art. 19, § 1º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 - Estatuto do Índio, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.

    RELATOR: Deputado Mário Heringer

    PARECER: pela aprovação

     

    Última atualização: 30/09/2004

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