 
Local: Plenário 9, anexo
II
Horário: 14h30
Data: 06/06/2001
P A U T A Nº 14/2001
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento
nº 41/2001 - dos Srs. Agnelo Queiroz e Vanessa Grazziotin - que "requerem a
realização de audiência pública, conjunta com a Comissão do Trabalho, de
Administração e Serviços Públicos, para debater acerca do processo de reestruturação
do Departamento de Imprensa Nacional, está sendo promovido pelo Governo Federal".
Requerimento
nº 51/2001 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a investigação de denúncia de
escuta telefônica ilegal ("grampo") por motivação política, no Estado do
Paraná, cuja apuração está a cargo da Delegacia Especial do COPE, em Curitiba/PR, e do
qual foram vítimas os Deputados Luiz Carlos Hauly, Dr. Rosinha, Gustavo Fruet e Max
Rosenmann, além dos Senadores Roberto Requião e Álvaro Dias".
Requerimento
nº 52/2001 - dos Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a visita de membros da
Comissão de Direitos Humanos ao Estado do Paraná para verificar denúncias de violência
praticada por policiais militares contra adolescentes, em Londrina e de abuso de
autoridade praticado contra crianças por membros do Ministério Público de Assaí".
Requerimento
nº 53/2001 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a designação de membro da
Comissão de Direitos Humanos para acompanhar o julgamento do Cel. Ubiratan Guimarães,
responsável pela operação militar que culminou com a morte de 111 presos na
Penitenciária do Estado de São Paulo, em novembro de 1992".
Requerimento
nº 54/2001 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública
para debater a violência no Estado da Bahia, face ao assassinato do menor Edvan Morais
Neris, 16 anos, filho de um dos integrantes do MST, acontecido no inicio de maio no
Município de Ituberá/BA.
Requerimento
nº 55/2001 - do Sr. Padre Roque - que "requer, nos termos regimentais, a
realização de Seminário sobre o TRÁFICO DE CRIANÇAS, com a participação de
representantes da Polícia Federal, INTERPOL, Ministério Público e da Procuradoria da
República do Estado de Goiás.
Requerimento
nº 56/2001 - dos Srs. Ricardo Berzoini e Padre Roque - que "requerem a realização
de diligência à cidade de Curitiba/PR, pela Comissão de Direitos Humanos, com a
finalidade de investigar violação dos direitos humanos de dirigentes sindicais, seus
familiares e funcionários em Curitiba/PR".
Requerimento
nº 57/2001 - dos Srs. Nelson Pellegrino, Nelson Trad, João Grandão e Orlando Fantazzini
- que "requerem, nos termos regimentais, a designação de representação da
Comissão de Direitos Humanos com a finalidade de verificar "in loco" casos de
assassinatos e torturas no Estado do Mato Grosso do Sul".
Requerimento
nº 58/2001 - do Sr. Alceste Almeida - que "requer, nos termos regimentais, seja
convidado o General Alcedyr Pereira Lopes, Comandante do Exército da Amazônia, para
participar de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de
tratar sobre a presença do Exército próximo a aldeias indígenas da Amazônia".
Requerimento
nº 59/2001 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "solicita, em caráter de
urgência, a formação de um Grupo de Trabalho, para acompanhar a questão da Guerrilha
do Araguaia, reaberta nesta Casa, a partir do depoimento do Coronel Pedro Cabral, no
último dia 23 de maio, em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos".
Requerimento
nº 60/2001 - do Srs. João Almeida, Waldir Pires e Nelson Pellegrino - que
"requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, pela
Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, juntamente com a Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia Legislativa da Bahia, no Município de Serra do Ramalho,
Estado da Bahia, com a finalidade de ouvir denúncias sobre ameaças de morte,
perseguições políticas, demissões injustificadas e desvios de recursos públicos por
parte dos atuais prefeitos das cidades de Serra do Ramalho, Feira da Mata e Carinhanha,
naquele Estado.
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