Release
     wpeA.jpg (2881 bytes) wpe9.jpg (2201 bytes)                                                 wpe8.jpg (1517 bytes)

 

 

                                          Brasília,04 de julho de 2002

 

 

Fantazzini comemora a vitória em

defesa dos direitos humanos

 

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), comemora a decisão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, órgão do Ministério da Justiça, que aprovou hoje, por unanimidade, relatório que sugere a intervenção federal no Espírito Santo para garantir os direitos humanos no estado. "Votei a favor da luta pelos direitos humanos no País, depois de uma década de impunidade, o Estado do Espírito Santo vai ter de respeitar o direito à vida do povo capixaba", comemora Fantazzini.

O grupo de extermínio denominado Scuderie Le Coq domina o crime organizado há muitos anos no Espírito Santo. Constituído por policiais, políticos, jornalistas e pessoas influentes no Estado, a quadrilha assassina pessoas que se opõem aos seus interesses. Nascida na impunidade garantida pela ditadura militar, a Scuderie manteve-se forte por estar infiltrada no aparelho do estado no Espírito Santo.

O Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, e o Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, vão encaminhar o pedido de intervenção ao Supremo Tribunal Federal, que só irá julgá-lo em agosto, quando termina o recesso do Judiciário.

Caso a intervenção seja aprovada pelo STF, o pedido segue para o Presidente da República, que deve decretar a intervenção no Estado. Neste caso, não é necessário o encaminhamento ao Congresso Nacional.

 

 

 

 

Contato: Janete Lemos, assessora da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

Fone: (61) 318-8284 ou 9974-0354

voltar