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Brasília, 03 de maio de 2004

Direitos Humanos e Direitos Indígenas

"CDH já havia alertado o governo federal sobre conflito entre índios e garimpeiros

em Rondônia", afirmou Fantazzini

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira, 04 de maio, às 14:30, plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a audiência pública "Direitos Humanos e Direitos Indígenas. O evento contará com a participação de nomes como Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia, Júlio José Souza, Conselho Indígena de Roraima, Mércio Pereira Gomes, presidente da Funai, entre outros.

No evento será relançado o relatório da VIII Caravana de Direitos Humanos, sobre conflitos em Terras Indígenas. A Comissão visitou aldeias em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina nos períodos de 07 a 17 de outubro do ano passado.

O coordenador da Caravana, deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), afirmou que o governo já havia recebido o relatório afirmando da gravidade dos conflitos entre garimpeiros e índios Cintas Largas. Segundo o relatório, para evitar mortes, O Palácio do Planalto deveria fazer a normatização da atividade de garimpo de diamante por índios Cintas Largas na Terra Indígena Roosevelt, estado de Rondônia.

Segundo as recomendações, as normas deveriam conter a necessidade de presença permanente do Estado, cuja atuação deve estar embasada nos laudos de impacto elaborados por Grupos de Trabalho do órgão indigenista. Os diamantes deveriam ser vendidos à Caixa Econômica Federal, e a renda auferida deve ser revertida em favor da própria comunidade indígena.

O relatório é bem claro quando afirma que esta iniciativa independe da aprovação de Projeto de Lei de regulamentação da mineração em Terras Indígenas. Isto porque garimpo e mineração são atividades distintas, sendo vedado pela Constituição Federal (art. 231, §§ 2.º, 6.º e 7.º) o garimpo em Terras Indígenas por não-índios.

“outro ponto que exigimos do governo foi a Criação, no âmbito da Presidência da República, de um grupo de elite permanente, para coordenação das ações entre a Funai, Incra, Ibama, DNPM, Abin, Polícia Federal e Funasa, bem como para apurar e combater denúncias de corrupção por funcionários destes órgãos”, reivindicou Orlando Fantazzini.

O evento também marcará o lançamento do material A "Campanha Direitos Humanos e Direitos Indígenas", do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. O material (em espanhol) é composto de dois livros didáticos e um CDROM. O primeiro livro trata dos módulos "direitos humanos, direitos indígenas e instrumentos internacionais", "participação política dos povos indígenas" e "direitos educativos dos povos indígenas". Expositores convidados para participarem da audiência:

- Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia.

- Júlio José de Souza, Conselho Indígena de Roraima.

- Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio

- Dalmo Dallari, professor da Universidade de São Paulo.

- Dra. Débora Macedo, Subprocuradora-Geral da República

- Renato Zerbini Ribeiro Leão, Diretor-Presidente do Centro de Proteção Internacional de Direitos Humanos - CPIDH.

- Rita Laura Segato, Professora da Universidade de Brasília.

Assessoria de Imprensa

Janete Lemos

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