 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 09/04/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 25/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de
Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de
Justiça, do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos presídios e de
alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta
periculosidade.
Requerimento nº 28/2003 - do Sr. Henrique Afonso - que requer, nos
termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial para tratar da questão referente
a situação das pessoas que sobrevivem perambulando pelas ruas das cidades brasileira.
Requerimento nº 29/2003 - da Sra. Iriny Lopes - que requer, nos termos
regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, do II Seminário sobre
ameaças ou violações aos direitos dos Defensores de Direitos Humanos.
Requerimento nº 30/2003 - do Sr. Vanderlei Assis - que requer, nos
termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro Jacques Wagner - Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego a comparecer a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos,
com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o trabalho infantil no país.
Requerimento nº 31/2003 - do Sr. Fernando Ferro - que requer a
realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de uma sessão de debates com a
finalidade de aprofundar as discussões referentes a irregularidades constatadas pela
Secretaria de Agricultura do Paraná - Núcleo Regional Pato Branco quanto a situação
irregular dos dados relativos a proteção da saúde humana, contidos nas bulas de
diversos agrotóxicos registrados no Brasil.
Requerimento nº 32/2003 - dos Srs. Enio Bacci, Orlando Fantazzini e
Vanderlei Assis - que requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão,
seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública o
Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo
Federal para a segurança pública e o combate do crime organizado.
B. INSTALAÇÕES DAS SUBCOMISSÕES PERMANENTES:
Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portador de
Deficiência e do Idoso;
Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do
Adolescente;
Subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Grupo de Extermínios,
Tortura e Trabalho Forçado.
Última
atualização: 09/04/2003
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