Amanhã (04/09), a Comissão de Direitos Humanos, por meio da Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso, realiza um seminário nacional para tratar sobre as Políticas Públicas Brasileiras voltadas para a Inclusão da Pessoa Portadora de Deficiência em todos os segmentos da sociedade. O seminário acontece no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, das 09 às 17h30.

Este debate é uma iniciativa do deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), relator da Subcomissão que acredita que a inclusão social da Pessoa Portadora de deficiência no Brasil depende principalmente da efetiva implantação de políticas públicas.

"De acordo com as políticas adotadas pelo Governo Federal, que tem o social como prioridade, entendemos ser indispensável avaliar e discutir as políticas públicas voltadas para a pessoa portadora de deficiência com ênfase nos direitos humanos", enfatiza o deputado Barbosa. "O Brasil tem de tratar o portador de deficiência com respeito e dignidade, este é o tema principal deste seminário", afirma o deputado Leonardo Mattos (PV/MG), que preside a Subcomissão que defende os direitos dos portadores de deficiência.

9h - Abertura

• Deputado Pompeo de Mattos - Primeiro-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos;

• Deputado Eduardo Barbosa - Relator da Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso e autor do Requerimento para realização do Seminário;

• Deputado Leonardo Mattos - Presidente da Subcomissão Permanente Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e do Idoso;

• Sra. Benedita da Silva - Ministra de Assistência Social;

• Sra. Nelma de Azeredo - Representante da Secretaria de Política do Ministério da Assistência Social;

• Sra. Valdete de Barros – Presidente do CNAS

• Sr. Adilson Ventura - Presidente do CONADE

• Representante das Secretarias de Políticas Públicas dos Ministérios da Saúde, Educação e do Trabalho;

• Dra. Izabel Loureiro Maior - Coordenadora-Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

• Represente do CONANDA.

9h30 - Conferência de Abertura: "As políticas públicas e a deficiência como tema transversal"

Palestrante: Dra. Izabel Loureiro Maior - Coordenadora-Geral para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República.

- A inclusão da pessoa portadora de deficiência, como sujeito de direitos, por intermédio da efetividade das políticas públicas. A elaboração de políticas públicas enfocando os deficientes como cidadãos portadores de direitos sociais e não como alvo de ações pontuais e isoladas.

12 h - Almoço

14h - Mesa: "As políticas públicas voltadas para a pessoa portadora de deficiência sob a ótica dos direitos humanos"

Participantes:

• Representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos;

• Conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE.

• Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Fávero – Procuradora da República de São Paulo e Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão.

• Sra. Maria Dolores Cunha Pinto - Conselheira Estadual de Educação de Minas Gerais.

- Análise e avaliação das ações do Governo Brasileiro para o cumprimento dos compromissos assumidos quando da ratificação da Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência e da Convenção OIT nº 159, sobre a Reabilitação Profissional e Emprego de Pessoa Deficiente. A implementação da Portaria n° 22, de 2003, que institui o Programa de valorização profissional da Pessoa Portadora de Deficiência. A defesa dos direitos dos deficientes e a contribuição dos conselhos estaduais.

15h - Debate

15h30 - Mesa: "A pessoa portadora de deficiência e as atuais políticas públicas de saúde, educação, assistência social, trabalho e de direitos humanos, e a sua interface com as demais políticas do governo federal".

Participantes: Representantes das Secretarias de Política dos Ministérios da Saúde, Trabalho; Representante da Casa Civil da Presidência da República;

• Sr. José Rafael Miranda – Coordenador da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação;

• Sra. Nelma de Azeredo - Representante da Secretaria de Política do Ministério da Assistência Social;

• Sra. Cíntia Prudente - Especialista em Políticas Públicas para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

• Informação, abrangência e análise das políticas e programas existentes; inovações; perspectivas de continuidade; ações interrompidas; financiamento; expectativas sobre o novo PPA; relação com os conselhos setoriais, dentre outros.

17h30 - Encerramento