Requerimento nº 60/2003 - da Sra. Luciana
Genro - que requer a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, sobre
o tema: "Mulher e mídia".
Requerimento nº 79/2003 - do Senhor Pastor
Reinaldo - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a presença do primeiro brasileiro a receber o Prêmio Nobel da Paz - o Sr.
Percival Furquim Vaz
Requerimento nº 80/2003 - do Sr. Eduardo
Campos - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, para debater com o Sr. José Oliveira Silvestre Júnior - Chefe do Grupo de
Operações Especiais da Polícia Civil de Pernambuco e outros, acerca do crime que chocou
a sociedade brasileira, no qual foram mortas Maria Eduarda Dourado e Tarcila Gusmão, no
município de Ipojuca, a 40 Km de Recife/PE.
Requerimento nº 81/2003 - do Sr. Pompeo de
Mattos - que requer a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de
Direitos Humanos, para acompanhar as investigações sobre o assassinato da Jovem Thuani
Tabita Pompeo, ocorrida no último dia 13 de julho, no município de Panambi/RS.
Requerimento nº 82/2003 - da Sra. Neyde
Aparecida - que requer a designação de membros da Comissão de Direitos Humanos para
verificar denúncias de maus-tratos perpetrados contra internos do Sanatório Casa de
Saúde Eurípedes Barsanulfo e do Dispensário São Vicente de Paula, no município de
Palmelo/GO.
Requerimento nº 83/2003 - da Sra. Telma de
Souza e do Sr. Jorge Boeira - que requerem a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com as Comissões de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família, para debater a violência
física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições
de ensino, com a presença do Secretário Especial dos Direitos Humanos - Nilmário
Miranda e representantes da sociedade civil.
Requerimento nº 84/2003 - do Sr. Orlando
Fantazzini - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a finalidade de exibir e debater o documentário "Señorita
Extraviada", sobre o assassinato de mais de trezentas mulheres em Ciudad Juarez,
México.
Requerimento nº 85/2003 - do Sr. Fernando
Gabeira - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, para discutir sobre as condições de funcionamento do Centro de Atendimento
Juvenil Especializado-CAJE.
Requerimento nº 86/2003 - do Sr. João
Alfredo - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater
denúncias apresentadas contra o Hospital Psiquiátrico Milton Marinho, no município de
Caicó/RN.
Requerimento nº 87/2003 - do Sr. João
Alfredo - que requer a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos
para verificar "in loco" graves denúncias contra o Hospital Psiquiátrico
Milton Marinho, localizado no município de Caicó/RN.
Requerimento nº 88/2003 - do Sr. João
Alfredo - que requer a designação de representantes da Comissão de Direitos Humanos
para inspeção "in loco" nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Ceará,
com a finalidade de avaliar as condições de permanência dos presos, tendo em vista a
situação de superlotação nas mesmas.
Requerimento nº 89/2003 - do Sr. Orlando
Fantazzini - que requer a participação da Comissão de Direitos Humanos em audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco, com o
objetivo de discutir a recente onda de violência contra as mulheres na cidade do Recife e
ainda, tratar da violência perpetrada contra os índios Xucuru, de pesqueira/PE.
Requerimento nº 90/2003 - do Sr. Orlando
Fantazzini - que requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos
Humanos, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 1600/2003, que institui o Código
de Ética da Programação Televisiva.
Requerimento nº 91/2003 - do Sr. Daniel
Almeida - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, para discutir a violência contra os profissionais de imprensa, com a presença
de representantes da FENAJ.
Requerimento nº 92/2003 - do Sr. Fernando
Gabeira - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a
presença do Senhor Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do
Trabalho para informar sobre os programas desenvolvidos pela Secretaria.
Requerimento nº 93/2003 - do Sr. Orlando
Fantazzini - que requer a participação da Comissão de Direitos Humanos em reunião de
audiência pública a realizar-se no município de Nova Ubiratã, estado do Mato Grosso,
para debater a situação dos agricultores da Gleba Rio Ferro e da Gleba Sackmann, que
estão há vinte anos sem titulação de suas terras, apesar de as terem comprado de
boa-fé e com seus próprios recursos.
Requerimento nº 94/2003 - do Sr. Enio Bacci
- que requer, nos termos regimentais, seja instituída e realizada a "Cruzada
Nacional dos Direitos Humanos pela Saúde Pública" nas principais capitais do
País, para discutir e colher informações sobre a situação dos hospitais públicos
credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Requerimento nº 95/2003 - do Sr. Henrique
Afonso - que requer a designação do Presidente da Subcomissão Especial, criada para
tratar sobre o tema Moradores de Rua, para participar de visitas e palestras junto a
entidades governamentais e não-governamentais que realizam projetos e programas de
atendimento a pessoas em situação de rua de Belo Horizonte/MG, nos dias 10 e 11 de
setembro, atendendo assim convite da entidade Visão Mundial.
Requerimento nº 96/2003 - do Sr. Orlando
Fantazzini - que requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário
Internacional sobre Seguridade Cidadã, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos
Humanos; Ministério das Relações Exteriores; Parlamento Latino Americano e o Instituto
Interamericano de Direitos Humanos.
Requerimento nº 97/2003 - do Sr. Leonardo
Mattos - que requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, com a presença do Ministro da Saúde; do Conselho Nacional de Saúde, dentre
outros, com a finalidade de debater as questões relativas à saúde da pessoa portadora
de deficiência no país.
Requerimento nº 98/2003 - das Sras. Maria
do Rosário e Iara Bernardi - que requer a realização de Seminário, pela Comissão de
Direitos Humanos, em parceria com a Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da
Criança e do Adolescente e a Bancada Feminina do Congresso Nacional, para apresentação
do relatório do comitê CEDAW - Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Contra a Mulher.
Requerimento nº 99/2003 - do Sr. Luis Couto
- que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela
Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Subcomissão Permanente do Sistema
Penitenciário, Tortura, Grupos de Extermínio e Trabalho Forçado, com a finalidade de
ouvir integrantes da Polícia Federal da Superintendência do Rio de Janeiro; o Diretor do
Presídio Ary Franco, Senhor Luiz Gustavo Matias e o Diretor do Hospital Salgado Filho,
sobre a prisão e internação do comerciante Chinês, Chan Kim Chang.
