 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 02/06/2004
REUNIÃO ORDINÁRIA
REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 34/2004 - da Sra. Maria do Rosário - que
requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a
Comissão de Educação e Cultura, audiência pública com a finalidade de discutir
o direito das crianças e dos adolescentes de não serem submetidos a qualquer forma de
punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a
alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos.
Requerimento nº 38/2004 - dos Srs. Mário Heringer e Dr.
Hélio - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública
para debater os 15 anos da legislação brasileira contra o racismo.
Requerimento nº
41/2004 - do Sr. Luiz Couto e Antonio Nogueira - que requerem, nos termos regimentais, a
criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e apurar denúncias de funcionários do
Ministério Público do Amapá contra irregularidades administrativas e institucionais
praticadas pelo Procurador-Chefe daquele Ministério.
Requerimento nº
42/2004 - do Sr. Luiz Alberto - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência
pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater sobre o
tema: "Cotas raciais e étnicas".
Requerimento nº
45/2004 - do Sr. Luiz Couto - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência
pública, com as presenças do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Sr.
Clayton Alfredo Nunes e da Sra. Cláudia de Freitas Chagas, Secretária Nacional de
Justiça, para debater a atual situação dos presídios e penitenciárias do Brasil e
definição de políticas para esta área.
Requerimento nº
46/2004 - do Sr. Luiz Couto - que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência
pública, com a presença do Secretário Nacional de Segurança Pública - Sr. Luiz
Fernando Corrêa, para debater sobre as ações políticas que deverão ser implementadas
na área de segurança pública, de forma mais imediata ou a médio prazo, para inibir,
diminuir ou combater a desenfreada violência nos casos das ações do crime organizado no
Brasil.
Requerimento nº
47/2004 - dos Srs. Mário Heringer e Enio Bacci - que requerem, nos termos regimentais, a
realização de audiência pública para debater o tema "Violência nas
Escolas".
Requerimento nº
48/2004 - dos Sr. Orlando Fantazzini e Maria José Maninha - que requerem, nos termos
regimentais, o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das
Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de
Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República
Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança.
Última atualização:
1º/06/2004
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