VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos

 

"O Brasil e o Sistema Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos" é o tema da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos que será debatido durante os dias 11, 12 e 13 de junho, no auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados. Neste ano, a expectativa é de que mais de mil pessoas participem do evento.

A abertura oficial da Conferência vai contar com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro e representantes do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, entre outros.

No dia 12 de junho será exibido o filme "Ônibus 174". Logo após ocorrerá debate com o diretor do filme José Padilha e com o pesquisador Marcelo Freixo, do Centro de Justiça Global, às 18h30, no espaço Cultural. No mesmo horário, no auditório Nereu Ramos, estará sendo apresentado o espetáculo teatral "Toca Mariles", do grupo de teatro Arte & Fatos, da Universidade Católica de Goiás, que narra a história dolorosa de cinco moradores que viveram sob um viaduto, durante o regime militar.

Durante o segundo dia da conferência, serão formados grupos de trabalhos que vão discutir e propor alternativas para temas como Sistema Único de Segurança Pública; o Direito Humano à Alimentação; a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Sistema de Proteção aos Direitos Humanos; Orçamento e Direitos Humanos; Educação em Direitos Humanos; Monitoramento dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Depois dos relatórios aprovados, será instalado um grupo de trabalho que ficará responsável pela elaboração da proposta de criação do Sistema de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos. Este projeto será encaminhado para os órgãos governamentais, Ministério Público Federal e Assembléias Legislativas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Ênio Bacci (PDT/RS) defende a criação de uma política pública voltada para proteger a vítima de violência. A violência seja ela institucional, urbana, patrimonial, sexual, intra-familiar se constitui numa grave violação dos direitos humanos.

A necessidade de se criar um sistema de proteção de defesa dos direitos humanos está relacionado com número de denúncias que a CDH vem recebendo ao longo dos anos e também foi o tema escolhido pelo Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos. São pessoas que carregam traumas físicos ou psicológicos que as incapacitam definitiva ou temporariamente para as atividades de um cidadão

comum. Portugal, Estados Unidos e Inglaterra são exemplos de países que já adotaram legislações e políticas de atenção e apoio às vítimas.

Esta proposta vem de encontro ao projeto de lei nº 7012/2002, do deputado Orlando Fantazzini (PT/SP), que garante a pessoa que tenha sido vítima de violência, o direito a receber do Estado assistência e atendimento psicológico, jurídico e assistencial. O projeto prevê também a realização de campanhas para conscientizar a população da importância em contribuir e auxiliar a vítima.

Para participar da conferência, basta preencher uma ficha de inscrição que estará disponível no site www.camara.gov/br, onde terá um link destinado as inscrições. Veja a seguir a programação completa da VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Assessoria de Imprensa: Janete Lemos

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