 
Local: Plenário 09, anexo II
Horário: 14h30
Data: 02/04/2003
REUNIÃO ORDINÁRIA
- REQUERIMENTOS:
Requerimento nº 14/2003 - do Sr. Daniel Almeida - que requer, nos
termos regimentais, (art. 29, inciso II - RI) a constituição de Subcomissão Especial
para tratar de assuntos relativos a violência urbana e impunidade.
Requerimento nº 15/2003 - do Sr. Leonardo Mattos - que requer, nos
termos regimentais, (art. 29, Inciso II - RI) a constituição de Subcomissão Especial
Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência para acompanhamento e fiscalização da
implementação dos direitos das pessoas portadoras de deficiências.
Requerimento nº 16/2003 - da Sra. Sandra Rosado - que requer, nos
termos regimentais, o encaminhamento de Indicação ao Ministério da Justiça, sugerindo
a ampliação da proteção à vida de membros do Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Requerimento nº 17/2003 - da Sra. Maria do Rosário - que requer a
realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário Nacional para debater a
afirmação do direito à livre orientação sexual e sua expressão como direito humano
inalienável.
Requerimento nº 18/2003 - da Sra. Terezinha Fernandes e do Sr. Orlando
Fantazzini - que requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública,
pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia Legislativa do Maranhão, para tratar sobre o caso das crianças emasculadas
do Estado do Maranhão, com a participação das famílias das vítimas, das entidades que
acompanham o caso e das autoridades daquele estado.
Requerimento nº 19/2003 - da Sra. Terezinha Fernandes e do Sr. Orlando
Fantazzini - que requerem a designação de deputados membros da Comissão de Direitos
Humanos para acompanhar a Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana, criada para tratar do caso das crianças emasculadas do Estado do Maranhão.
Requerimento nº 20/2003 - da Sra. Maria do Rosário - que requer a
realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a presença
da Senhora Denise Paiva - Diretora do Departamento da Criança e do Adolescente da
Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com o objetivo de apresentar a política
nacional de busca e resgate de crianças desaparecidas.
Requerimento nº 21/2003 - do Sr. Vanderlei Assis - que requer, nos
termos regimentais, que seja convidado a comparecer a audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos, o Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos com a finalidade
de prestar esclarecimento sobre o programa de instalação de presídios de segurança
máxima no país.
Requerimento nº 22/2003 - da Sra. Maria do Rosário e do Sr. Dr.
Pinotti - que requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública pela
Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Seguridade Social e
Família, com a presença da Sr. Emília Fernandes - Secretária de Estado de Políticas
para as Mulheres, com o objetivo de apresentar o plano nacional de políticas públicas
para as mulheres.
Requerimento nº 23/2003 - do Sr. Leonardo Mattos - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública em São Gonçalo de Sapucaí/MG,
com a finalidade de discutir e apurar os casos de tortura, abuso de autoridade e
produção ilícita de provas praticadas contra os cidadãos do município e
circunvizinhos, por delegado e agentes de polícia da cidade.
Requerimento nº 24/2003 - do Sr. Orlando Fantazzini - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, para discutir a legalização da prostituição e exibição do filme
"Amante da Rua" de Eunice Gutman.
Requerimento nº 25/2003 - do Sr. Pompeo de Mattos - que requer, nos
termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos
Humanos, para debater com o Senhor Luiz Eduardo Soares - Secretário Nacional de
Segurança Pública e a Sra. Claúdia Maria de Freitas Chagas - Secretária Nacional de
Justiça, do Ministério da Justiça, proposta de federalização dos presídios e de
alteração da lei penal que amplia o tempo de confinamento do detento de alta
periculosidade.
Requerimento nº 26/2003 - do Sr. Enio Bacci - que requer, ouvido o
Plenário desta Comissão, seja realizado o Seminário "Exercendo a Liberdade de
Imprensa", em parceria com a Associação Nacional de Jornais e a UNESCO, previsto
para o dia 29 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.
Requerimento nº 27/2003 - do Sr. Enio Bacci - que requer, nos termos
regimentais, a realização de audiência pública, na cidade de Posse/GO, com a
finalidade de acompanhar a apuração de denúncia relativa à morte sob tortura de Vanderlino
Vieira de Andrade, bem assim outros casos de tortura e mortes que estariam sendo
praticados por policiais militares.
Requerimento nº 28/2003 - do Sr. Henrique Afonso - que requer, nos
termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial para tratar da questão referente
a situação das pessoas que sobrevivem perambulando pelas ruas das cidades brasileira.
Última
atualização: 1º/04/2003
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